Como tirar o visto D3 estando no Brasil: passo a passo

Por Rodrigo MaranhãoAdvogado em Lisboa · Atualizado em 25/10/2026

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Para saber como tirar o visto D3 Portugal estando no Brasil, siga uma ordem: confirmar o enquadramento, fechar o contrato, reunir os documentos, agendar e entregar o pedido, esperar a decisão e, já em Portugal, pedir a residência.

Se você quer fazer esse caminho com advogados, veja como funciona a assessoria para vistos em Portugal do escritório.

Como tirar o visto D3 estando no Brasil?

O D3 é o visto de residência para atividade altamente qualificada, docente ou cultural. Quem mora no Brasil faz o pedido no próprio país, num centro de vistos da VFS Global, e o posto consular de Portugal decide.

Este texto mostra a ordem dos passos. Para entender o visto como um todo, leia antes o guia sobre o visto D3 para profissionais altamente qualificados.

Quem faz o quê

A empresa ou a instituição portuguesa emite o contrato ou a carta convite. Você reúne os documentos pessoais e a prova da qualificação. A VFS recebe o pedido e o consulado analisa. Depois da chegada, a AIMA concede a autorização de residência.

Por que a ordem importa

Cada passo depende do anterior. Agendar antes do contrato, ou apostilar antes de saber a lista completa, gera retrabalho e custo. Seguir a ordem certa é a forma mais simples de aproveitar o prazo curto que a lei dá ao D3.

Resumo: o passo a passo do D3 numa tabela

A tabela resume os nove passos, quem é responsável por cada um e o que você tem na mão no fim. As secções seguintes explicam cada passo em detalhe.

Os passos 2 e 3 são os mais demorados. Comece por eles assim que tiver a oferta, porque o resto da preparação pode correr em paralelo enquanto a empresa e a ordem profissional fazem a sua parte.

Passo 1: confirmar que o D3 é o visto certo

Antes de gastar com certidões e apostilas, confirme o enquadramento. O D3 exige uma atividade altamente qualificada e um profissional com qualificação elevada, além de contrato e salário dentro dos limites da lei.

A função e a sua formação

A função precisa exigir competências técnicas especializadas ou qualificação adequada. Você precisa de um diploma de ensino superior ou de cinco anos de experiência de nível comparável, ligados à área do contrato.

O contrato e o salário

No trabalho subordinado, a lei pede contrato de pelo menos seis meses e remuneração anual de pelo menos 1,5 vez o salário anual bruto médio ou três vezes o IAS. Em 2026, três vezes o IAS correspondem a 1.611,39 €.

Quando o D3 não é o caminho

Se a vaga não exige qualificação elevada ou o salário fica abaixo dos limiares, o D3 não se aplica e o caminho tende a ser outro visto de trabalho. Descobrir isso no passo 1 poupa você de taxas e apostilas inúteis.

Passo 2: fechar o contrato ou a carta convite

Sem um documento de quem recebe você em Portugal, não há pedido. A maior parte dos brasileiros usa o contrato ou a promessa de contrato com uma empresa portuguesa, mas a lei aceita outras bases.

O que revisar antes de assinar

Confira se o documento traz a função, o salário bruto, a duração, o local de trabalho e a data de início. Eu peço sempre o texto antes da assinatura, porque uma mudança de redação nessa fase evita perguntas do consulado mais tarde.

Outras bases aceites

Professores usam carta convite da instituição de ensino; pesquisadores, a do centro de investigação. Empresas certificadas no programa Tech Visa podem emitir um termo de responsabilidade, e entidades culturais reconhecidas podem emitir carta convite.

Atenção: eu recomendo não pedir demissão no Brasil antes de ter o passaporte com o visto na mão. A decisão é do consulado e pode trazer pedidos de documentos, por isso combine com a empresa uma data de início com folga.

Passo 3: reconhecer a qualificação, se for preciso

Se a profissão é regulamentada em Portugal, a lei pede qualificações reconhecidas pela Lei n.º 9/2009 ou pela lei específica. É o caso de profissões ligadas a ordens profissionais, como medicina, enfermagem, engenharia e advocacia.

Quando dá para pular este passo

Em profissões não regulamentadas, como muitas funções de tecnologia e gestão, a lei pede qualificações adequadas ao setor do contrato, sem reconhecimento formal. Nesses casos, você passa direto aos documentos depois de assinar o contrato.

Começar cedo

Quando o reconhecimento é exigido, ele costuma ser o passo mais longo de todo o processo. Se a sua profissão é regulamentada, inicie o pedido assim que a oferta se tornar séria, mesmo antes de assinar o contrato definitivo.

Passo 4: reunir e apostilar os documentos

Com o contrato assinado, a lista de documentos fica fechada. É a hora de reunir tudo de uma vez e apostilar num único passo o que vier do Brasil, para não voltar ao cartório.

• formulário de pedido preenchido e assinado, e duas fotografias;
• passaporte válido três meses além da estada, com cópia;
• seguro de viagem ou certificado PB4;
• registo criminal brasileiro com apostila;
• contrato ou carta convite, prova da qualificação e dos meios de subsistência.

Os meios de subsistência

No D3, a lista do MNE diz que os meios de subsistência vêm do próprio contrato ou de um termo de responsabilidade da entidade de acolhimento. Por isso, você não precisa provar rendimentos próprios como em outros vistos.

A apostila

Registo criminal, diploma, histórico e certidões da família emitidos no Brasil levam a apostila da Convenção da Haia, feita em cartório. Reúna tudo antes de ir, porque a apostila é cobrada por documento e voltar ao cartório custa tempo.

O formulário

O formulário é baixado, preenchido, impresso e assinado. Escreva o nome exatamente como no passaporte e confira datas e números antes de imprimir, porque erros simples obrigam a refazer a folha no balcão.

Passo 5: como agendar o atendimento na VFS?

O agendamento é feito no site da VFS Global para Portugal. O próprio centro pede que você agende só com toda a documentação do checklist pronta, para não precisar remarcar.

O que o site pede

Para marcar, você envia uma cópia legível da página de dados do passaporte, em PNG ou JPEG até 2 MB, e tira uma foto ao vivo pela câmara do computador ou do telemóvel, para a verificação facial.

As taxas

A taxa consular do visto nacional é de 110 €, pela tabela de emolumentos consulares. O centro de vistos cobra também uma taxa de serviço. O pagamento é feito com cartão no dia ou por depósito na conta da VFS, sem dinheiro vivo nem transferência.

Passo 6: o que acontece no dia da entrega?

No dia marcado, chegue 15 minutos antes do horário, como pede o centro de vistos. Telemóveis não são permitidos dentro do centro, e acompanhantes só entram com menores ou pessoas com necessidades especiais.

• duas cópias do checklist da categoria, preenchidas;
• documentos na ordem do checklist, em A4 branco, só na frente;
• nenhum grampo, clipe ou bilhete colado nas folhas;
• formulário assinado, fotografias e o termo de ciência e anuência;
• passaporte original, que fica retido durante a análise.

Fotografias no local

Se você não levar as fotografias, o centro de vistos informa que elas podem ser tiradas no próprio dia, no serviço de fotografia do local. Ainda assim, levar as duas fotos prontas evita filas e custos extras.

Biometria e recibo

No atendimento, o centro recolhe os dados biométricos e entrega um recibo com o número de referência. Guarde esse recibo, porque ele é a chave para acompanhar o pedido nas semanas seguintes.

Cópias de tudo

Com exceção do passaporte, os documentos entregues não são devolvidos. Faça uma cópia completa da pasta antes de sair de casa, porque ela vai servir para o pedido de residência em Portugal.

Passo 7: quanto tempo esperar pela decisão?

O n.º 3 do artigo 61.º da lei de estrangeiros fixa 30 dias para a decisão do D3, metade do prazo geral dos vistos de residência. Se houver dúvida sobre a atividade, a lei prevê um parecer prévio, o que pode alongar a análise.

Como acompanhar

O centro de vistos avisa por e-mail quando a decisão volta, pode enviar SMS quando o serviço estiver disponível e permite consultar o estado online com o número de referência e os sobrenomes.

Se o consulado pedir mais documentos

A documentação do MNE avisa que o posto consular pode solicitar documentação adicional. Se isso acontecer, responda depressa e de forma completa, porque cada novo pedido acrescenta dias ao tempo total do processo.

Atenção: durante a análise, o passaporte fica com o consulado. Não marque viagens internacionais nem compre passagens para Portugal antes de ter o passaporte com o visto de volta.

Passo 8: receber o passaporte e conferir o visto

Com a decisão, o passaporte volta ao centro e pode ser retirado pessoalmente ou enviado por courier, com taxa adicional. Confira a vinheta do visto assim que o receber: nome, número do passaporte, tipo de visto e datas.

Duas entradas e quatro meses

O visto de residência vale para duas entradas em Portugal e permite permanecer no país por quatro meses. É nesse período que você deve pedir a autorização de residência, por isso planeje a viagem com essa janela em mente.

A pré-autorização de residência

Com o visto é emitida uma pré-autorização de residência, com a informação para obter a autorização e a atribuição provisória dos números fiscal, de segurança social e do Serviço Nacional de Saúde.

Passo 9: viajar e pedir a residência na AIMA

Já em Portugal, você pede a autorização de residência na AIMA, com base no artigo 90.º. Pela redação atual do artigo 82.º, o pedido deve ser decidido em 90 dias, prorrogáveis por mais 30 em casos excecionais.

Os primeiros dias

Use os números provisórios da pré-autorização para resolver o básico logo na chegada. Veja como obter o NIF em Portugal e como abrir conta bancária em Portugal para receber o salário.

Onde morar

A escolha da cidade pesa no custo de vida e no tempo de deslocação para o trabalho. Se a empresa permite trabalho remoto em parte da semana, compare as opções no guia de cidades baratas para viver em Portugal.

O título de residência

A autorização de residência temporária vale dois anos e é renovável por períodos de três anos. Depois de cinco anos, você pode pedir a residência permanente, e o tempo também conta para a nacionalidade portuguesa por tempo de residência.

E a família, quando entra no passo a passo?

A família entra no passo 4. A lei permite que os familiares peçam o visto de acompanhamento ao mesmo tempo que o titular, e cada um entrega a própria pasta, com passaporte, fotos, formulário e certidões de parentesco.

Sem espera de dois anos

O artigo 98.º dispensa a família de quem tem autorização de residência para atividade altamente qualificada da espera de dois anos do reagrupamento. Para planejar a mudança com todos, leia o guia sobre morar em Portugal com família.

Os vistos da família seguem o mesmo calendário do titular. Quando todos entregam os pedidos no mesmo dia, fica mais fácil planejar a viagem no mesmo voo e começar a vida em Portugal ao mesmo tempo, com escola e casa organizadas.

Como a assessoria conduz cada passo

A equipe acompanha você do primeiro ao último passo: confirma o enquadramento, revisa o contrato com a empresa, organiza documentos e apostilas, prepara o atendimento e responde ao consulado se ele pedir mais alguma coisa.

Depois do visto, preparamos o pedido na AIMA ainda no Brasil, para que você chegue com a pasta pronta. Contrate a assessoria e faça o D3 com a segurança de quem conhece cada etapa do processo.

Leia também: o guia completo do visto D3, com todo o caminho do contrato à autorização de residência, e o texto sobre quanto tempo demora o visto D3.

Quem escreve

Rodrigo Maranhão

Sou advogado inscrito no Brasil, em Portugal e na Espanha. Na Vilanova Maranhão Advogados, em Lisboa, acompanho brasileiros que querem morar em Portugal ou na Espanha. Também conheço essa realidade como imigrante: vivo na Europa há quase dez anos.

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