Quanto custa tirar a cidadania portuguesa em 2026?

Por Rodrigo MaranhãoAdvogado em Lisboa · Atualizado em 24/10/2026

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Quem pergunta quanto custa para tirar cidadania portuguesa recebe uma resposta que depende da via e dos documentos: a taxa oficial pode ser €175, €250, €200 ou zero em hipóteses específicas, sem incluir despesas externas.

Para saber como funciona o apoio jurídico no seu caso, conheça a assessoria para imigração e nacionalidade portuguesa.

Quanto custa para tirar cidadania portuguesa?

Há uma taxa oficial definida conforme o tipo de pedido. Para um adulto, a tabela prevê €175 para determinados pedidos de atribuição e €250 para aquisição ou naturalização. Há também procedimentos gratuitos e uma taxa específica para certos requerentes incapazes.

Esses valores são em euros e não representam necessariamente o custo total. Certidões emitidas no Brasil, apostilas, traduções certificadas e serviços de terceiros podem acrescentar despesas. O total muda conforme a sua história familiar, o país de emissão dos documentos e a via escolhida.

Por isso, a pergunta certa não é só «qual é o preço da cidadania portuguesa?». É preciso saber qual pedido se aplica a você, quais documentos já estão disponíveis e quais ainda precisam ser emitidos ou regularizados.

Se você ainda está comparando as possibilidades, comece pelo guia sobre cidadania portuguesa: quem tem direito e como conseguir. A via correta influencia tanto os documentos quanto a taxa oficial aplicável.

Resumo: taxas oficiais e despesas possíveis

A tabela resume as principais taxas do procedimento. Os valores são emolumentos oficiais do pedido, não um orçamento completo de documentos, apostilamento, tradução ou honorários profissionais.

Uma taxa de €175 ou €250 não deve ser confundida com o custo total do processo. E, quando a tabela diz que determinado procedimento é gratuito, isso se refere à naturalização abrangida pela regra; não elimina automaticamente despesas com documentos externos.

O custo final depende de decisões que você pode tomar antes de fazer o pedido: quais certidões são necessárias, quais podem ser obtidas pelos serviços e que formalidades se aplicam a cada documento.

Qual é a taxa oficial de cada tipo de pedido?

O Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado separa os procedimentos por categoria. A tabela de custos do IRN indica a taxa do procedimento e descreve o que está incluído no ato registal.

Atribuição para maiores: €175

Para a inscrição de nascimento ocorrido no estrangeiro ou para a atribuição da nacionalidade portuguesa referentes a maior, a tabela indica €175. Essa categoria pode ser relevante em pedidos de nacionalidade de origem, mas o enquadramento depende dos fatos e dos documentos do requerente.

Por exemplo, um filho ou neto de português pode estar diante de uma via de atribuição, mas isso não basta para concluir automaticamente qual será o valor ou a documentação. Confira os critérios no conteúdo sobre cidadania portuguesa para netos e os requisitos da lei nova.

Aquisição e naturalização para maiores: €250

Para maiores, o procedimento de aquisição por efeito da vontade, por adoção ou por naturalização tem taxa indicada de €250. Essa categoria abrange pedidos diferentes entre si, como aquisição por casamento e naturalização por residência.

O fato de duas pessoas pagarem a mesma taxa não significa que tenham o mesmo processo. Os fundamentos, os documentos e os requisitos variam. Se o pedido depende de uma relação com cidadão português, veja também o guia sobre cidadania portuguesa por casamento.

Incapazes: €200 em categorias específicas

A tabela prevê €200 para procedimento de aquisição por efeito da vontade ou por naturalização referentes a incapaz. A categoria descrita no regulamento não deve ser interpretada como um preço geral para qualquer criança ou adolescente.

Antes de estimar a taxa de um filho, é importante distinguir atribuição, aquisição e naturalização, além de verificar a representação legal necessária. O artigo sobre documentos para a cidadania portuguesa ajuda a organizar essa etapa.

Indeferimento liminar e taxa

O regulamento prevê que, em caso de indeferimento liminar, os emolumentos dos procedimentos de nacionalidade indicados na tabela são devidos na totalidade. Portanto, não trate o pagamento como uma taxa que será necessariamente devolvida se o pedido não avançar.

Atenção: a taxa oficial não é uma garantia de deferimento. Pagar o emolumento não substitui a prova dos requisitos, a análise das certidões nem a escolha da categoria correta para o pedido.

Como a lei e os procedimentos podem ser alterados, evite usar uma tabela antiga encontrada em outro site. A nova lei da nacionalidade portuguesa mudou requisitos importantes, mas os valores devem ser consultados na tabela emolumentar aplicável ao procedimento.

Quando o pedido de naturalização é gratuito?

O artigo 6.º, n.º 12, da Lei da Nacionalidade diz que é gratuito o procedimento de naturalização das pessoas abrangidas pelos n.os 2, 3 e 4. São hipóteses específicas, não uma isenção geral para todos os pedidos de nacionalidade.

Menores nascidos em Portugal

Uma das hipóteses abrange menores nascidos em território português, filhos de estrangeiros, quando preencham, ao mesmo tempo, as condições da lei: um dos progenitores com residência legal em Portugal há pelo menos cinco anos e o menor inscrito e a frequentar a escolaridade obrigatória, quando aplicável.

A gratuidade da naturalização prevista para essa categoria não significa que todos os atos ou documentos relacionados sejam necessariamente gratuitos. Se você está planejando um pedido para uma criança, verifique primeiro se o caso é de atribuição ou naturalização e quais comprovativos são necessários.

Apátridas e menores acolhidos

A lei também inclui a naturalização de apátridas e a de menores acolhidos em instituição nas condições nela descritas. No caso dos menores acolhidos, há requisitos próprios ligados à medida de promoção e proteção e à intervenção prevista para o procedimento.

Essas situações não devem ser usadas como comparação de preço para um pedido familiar comum. Se você acredita que se enquadra numa delas, a análise precisa verificar os pressupostos legais antes de qualquer pagamento ou pedido.

Atenção: gratuito não quer dizer que todos os papéis necessários possam ser obtidos sem custo. A isenção refere-se ao procedimento de naturalização previsto na lei; certidões de outros países, emissão de documentos ou serviços privados podem ter cobrança própria.

Quanto custam as certidões?

O custo das certidões varia conforme o país, o cartório ou serviço emissor, o formato solicitado e a finalidade. Para documentos brasileiros, não há um preço único nacional que sirva para todas as certidões de nascimento, casamento ou óbito.

Certidões brasileiras e documentos da família

Em pedidos por descendência, você pode precisar de documentos de mais de uma geração. A quantidade depende da linha familiar e dos registos que comprovam o parentesco. Antes de solicitar várias vias, monte a sequência familiar e identifique o que cada documento precisa demonstrar.

Uma certidão que não corresponde ao formato necessário pode gerar nova emissão e custo adicional. Por isso, verifique se o pedido exige cópia integral, emissão por fotocópia, apostila ou algum dado específico antes de solicitar o documento.

Se você está começando pela árvore familiar, leia também o conteúdo sobre cidadania portuguesa para bisnetos e os caminhos existentes. Para dúvidas sobre sobrenomes, veja por que o sobrenome, sozinho, não dá direito à cidadania portuguesa.

Certidões emitidas em Portugal

Para uma certidão portuguesa de nascimento, o serviço do IRN informa valores diferentes conforme formato e finalidade, com custo indicado para certidão online e para certidão em papel. Antes de pedir, consulte a página oficial de certidão de nascimento para conferir a opção aplicável.

Em certas situações, a certidão de um registo português pode ser dispensada se você fornecer elementos que permitam identificar o assento, como local e data do nascimento e, quando souber, conservatória, número e ano. Os serviços podem obter determinados registos oficiosamente.

Essa possibilidade pode evitar uma solicitação desnecessária, mas não se aplica automaticamente a todo documento estrangeiro. Informe os dados do registo com a maior precisão possível e consulte a lista de documentos da sua via antes de pagar por uma certidão.

É preciso apostilar os documentos?

Documentos públicos emitidos no Brasil podem precisar de formalidades para serem apresentados em Portugal. A apostila certifica a origem do documento público, como a assinatura, a qualidade do signatário e, quando aplicável, o selo ou carimbo; não certifica o conteúdo.

O custo da apostila varia

No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça informa que os emolumentos por apostila seguem os valores vigentes em cada estado. Por isso, não existe um preço único nacional que possa ser indicado com segurança para todos os documentos e cartórios.

Em regra, cada documento sujeito a apostilamento pode representar um custo separado. A quantidade de certidões da sua árvore familiar, portanto, pode influenciar o orçamento. Consulte um cartório autorizado para saber o valor e o procedimento dos documentos que você realmente precisa apresentar.

Não apostile antes de conferir a exigência

Não presuma que todos os documentos precisam da mesma formalidade. A exigência depende do documento e da situação, e documentos de registo civil emitidos em Portugal não são documentos brasileiros a apostilar no Brasil.

Consulte a lista específica da sua via no guia de documentos para cidadania portuguesa. Se houver dúvida sobre a origem, o formato ou o uso do documento, uma conferência prévia pode evitar pagar duas vezes.

Quanto custa traduzir os documentos?

O custo da tradução depende do idioma, do tamanho do documento e do profissional ou entidade que certificará a tradução. Não há um preço único oficial aplicável a todos os prestadores, e por isso não é seguro estimar um valor por página sem um orçamento específico.

Documentos brasileiros em português

Como as certidões brasileiras são redigidas em português, elas não costumam gerar uma despesa de tradução para português. O que pode ser necessário é apostilamento ou outra formalidade documental, conforme as exigências aplicáveis ao pedido.

Isso não dispensa a conferência do documento. Se você apresentar certidões ou decisões de outro país em idioma estrangeiro, a tradução certificada pode ser necessária, salvo situações em que a regra aplicável permita dispensá-la.

Quem pode certificar uma tradução

O IRN informa que, em regra, a tradução pode ser feita ou certificada por profissionais e entidades habilitados, incluindo notários, conservadores, oficiais de registo, advogados ou solicitadores em Portugal, câmaras de comércio reconhecidas e tradutores idóneos com certificação nos termos aplicáveis.

Antes de contratar, verifique se a tradução será aceita para o procedimento e se o orçamento inclui a certificação exigida. A página oficial sobre tradução de documentos explica as situações de dispensa e as formas aceitas.

O que a assessoria jurídica pode incluir?

Os honorários são separados da taxa do IRN e variam conforme o trabalho contratado. Por isso, não existe neste artigo um preço de assessoria: o valor é apresentado pela equipe depois de entender o tipo e a complexidade do caso.

Análise da via e dos documentos

A assessoria pode começar pela análise da situação familiar ou de residência, pela identificação da via possível e pela conferência dos documentos disponíveis. Essa etapa ajuda você a saber quais certidões podem ser necessárias e quais formalidades devem ser verificadas antes de pedir novas vias.

Um caso com certidões de várias gerações, divergências de nomes ou registos em mais de um país pode exigir trabalho diferente de um pedido com documentação já organizada. O escopo deve ser descrito na proposta, para você entender quais serviços estão incluídos.

Preparação e acompanhamento do pedido

Conforme o serviço contratado, o trabalho pode incluir organização e revisão documental, preparação do requerimento, submissão por profissional habilitado quando aplicável e acompanhamento das comunicações do processo. A equipe também pode orientar você sobre despesas oficiais e custos externos identificados.

A contratação de assessoria não garante resultado nem prazo. O objetivo é preparar o pedido com base nas regras e nos documentos do seu caso, sem substituir a decisão das autoridades portuguesas.

Se você quer que um advogado avalie e prepare o seu pedido, conheça a assessoria jurídica para imigração e nacionalidade.

Como estimar o custo total do seu pedido?

Para chegar a uma estimativa realista, separe a taxa do procedimento das despesas com documentos e dos honorários. Faça a conta por etapas, porque cada item depende de decisões que você pode tomar antes de contratar ou emitir certidões.

Monte uma lista de despesas

Use esta lista como ponto de partida e preencha apenas os itens que se aplicam à sua situação:

• taxa oficial correspondente à atribuição, aquisição, naturalização ou eventual hipótese de gratuidade;
• emissão das certidões brasileiras necessárias e, quando aplicável, das portuguesas;
• apostilas de documentos que precisem dessa formalidade;
• traduções certificadas de documentos redigidos em língua estrangeira, quando exigidas;
• honorários e serviços profissionais, conforme o escopo apresentado pela equipe.

Não some automaticamente um item para cada documento que aparece num checklist genérico. Você pode não precisar de todas as certidões, e alguns registos portugueses podem ser obtidos pelos serviços se forem identificados adequadamente.

Peça orçamentos com escopo definido

Para certidões, apostilas e traduções, compare o que está incluído no orçamento: emissão, formato, certificação, quantidade de vias e eventuais custos de envio. Para a assessoria, verifique quais etapas serão realizadas e se o acompanhamento está incluído.

Guarde comprovantes e anote a finalidade de cada documento. Essa organização ajuda você a evitar pedidos repetidos, identificar despesas que podem ser evitadas e atualizar a estimativa quando aparecer uma exigência documental.

Para comparar os valores com mais clareza, separe os gastos em três grupos:

• taxas e emolumentos oficiais do pedido;
• documentos, apostilas e traduções;
• honorários profissionais e serviços adicionais contratados.

Como evitar gastos desnecessários?

Grande parte do custo que você consegue controlar está na preparação. O erro mais comum é começar a emitir certidões e fazer apostilas antes de verificar a via e os documentos que realmente comprovam os requisitos.

Confira a via antes de emitir documentos

Um neto, um cônjuge e um residente legal não usam a mesma lista documental. Leia primeiro o guia sobre quem tem direito à cidadania portuguesa e, depois, a página específica da via que corresponde ao seu caso.

Se a sua situação envolver bisavós, não contrate serviços com base na ideia de um pedido direto que a lei não prevê. Compare os caminhos existentes no artigo sobre nacionalidade portuguesa para bisnetos antes de fazer despesas.

Revise nomes, datas e formatos

Confira se nomes, filiação e datas estão consistentes entre os registos. Divergências podem exigir documentos adicionais ou correções. Identificar um problema antes de apostilar pode impedir que você pague pela formalização de uma certidão que depois não será utilizada.

Atenção: não altere, plastifique ou faça novas cópias autenticadas sem verificar o que a via exige. Uma formalidade feita no momento errado pode não servir para o processo e gerar nova despesa.

Use conteúdo atualizado

Informações antigas podem indicar requisitos que já mudaram. Antes de investir em certidões, verifique se a orientação corresponde à lei vigente e à sua categoria. O artigo sobre a lei da nacionalidade portuguesa em 2026 apresenta mudanças que podem afetar a preparação do pedido.

Se a sua via for por casamento, consulte também o conteúdo sobre requisitos para nacionalidade por casamento. A lista de documentos não substitui a análise do seu caso nem a conferência da taxa aplicável.

Como organizar e contratar a assessoria?

Com a via identificada, fica mais simples separar os custos oficiais das despesas documentais e decidir se você quer contratar apoio jurídico. Eu recomendo pedir uma avaliação antes de emitir documentos que você ainda não sabe se serão necessários.

1. Identifique a via do pedido

Veja se o seu caso é de atribuição por filiação ou ascendência, aquisição por casamento, pedido para filho ou naturalização por residência. A página de cidadania portuguesa resume as possibilidades e leva aos conteúdos específicos.

2. Separe os documentos que já possui

Reúna certidões, dados de registos portugueses e documentos de residência, conforme a sua via. Organize-os por pessoa e por geração. Eu também sugiro conferir os documentos já emitidos antes de solicitar novas vias.

3. Confira a taxa e os custos externos

Consulte a categoria aplicável na tabela oficial e peça orçamentos para as despesas que variam, como emissão de documentos no Brasil, apostilas e traduções. Mantenha esses valores separados dos honorários profissionais.

4. Contrate com escopo claro

Peça à equipe a descrição do trabalho, das etapas incluídas e do que será cobrado à parte. Se você pretende contratar advogados para analisar e preparar o pedido, acesse a página de imigração e nacionalidade e conheça as condições da assessoria.

Quem escreve

Rodrigo Maranhão

Sou advogado inscrito no Brasil, em Portugal e na Espanha. Na Vilanova Maranhão Advogados, em Lisboa, acompanho brasileiros que querem morar em Portugal ou na Espanha. Também conheço essa realidade como imigrante: vivo na Europa há quase dez anos.

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