Aposentado do INSS: como morar em Portugal com o visto D7

Por Rodrigo MaranhãoAdvogado em Lisboa · Atualizado em 25/10/2026

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Para o aposentado morar em Portugal, o caminho mais usado é o visto D7. Neste guia, você vê quanto de aposentadoria é preciso, como receber o INSS em Portugal, a prova de vida e os passos da mudança.

Se você quer apoio jurídico do início ao fim, conheça a assessoria para vistos de Portugal do nosso escritório em Lisboa.

Aposentado pode morar em Portugal?

Pode, e a lei portuguesa tem um visto pensado para esse caso. O aposentado brasileiro não precisa de emprego nem de empresa em Portugal: a aposentadoria é a renda que sustenta o pedido, desde que chegue ao mínimo exigido e seja recebida com regularidade.

O visto certo é o D7

No portal de vistos do MNE, o D7 aparece como visto de residência para reformados, religiosos e pessoas que vivem de rendimentos. Reformado é a palavra usada em Portugal para aposentado, e é ela que você vai encontrar nos formulários.

O guia completo do visto D7 Portugal explica as regras gerais. Aqui o foco é o que muda para quem recebe benefício do INSS, de regime próprio de servidor público ou de previdência privada.

Quem conta como aposentado para o D7

Entra quem já tem o benefício concedido e recebe todos os meses. Pode ser aposentadoria por idade, por tempo de contribuição ou de servidor público. Pensão por morte também é renda própria e entra na conta, com a mesma lógica de prova.

Quem ainda vai se aposentar não usa a aposentadoria como prova. Nesse caso, a renda precisa vir de outro lugar, como aluguéis ou aplicações, e o pedido segue a parte do D7 para quem vive de rendimentos.

Resumo: aposentado morar em Portugal em 2026

A tabela reúne os pontos que mais pesam para o aposentado. Os valores de renda usam o salário mínimo português de 2026, que é a referência oficial dos meios de subsistência dos vistos de residência.

Esses números são o ponto de partida. O consulado pode pedir documentos adicionais, por isso cada aposentado precisa fazer a própria conta e reunir os comprovantes antes de marcar o atendimento na VFS ou no posto consular.

Quanto de aposentadoria é preciso para morar em Portugal?

A referência é o salário mínimo de Portugal, que em 2026 é de €920 por mês, segundo a DGERT. O valor é considerado líquido, ou seja, o que sobra depois dos descontos, e não o bruto que aparece na carta de concessão.

Aposentado sozinho ou casal

A página de meios de subsistência do MNE faz a conta por pessoa. O primeiro adulto vale 100%, o segundo vale 50% e cada filho menor ou a cargo vale 30%. Veja os valores mais comuns:

Para o casal, a renda pode vir das duas aposentadorias somadas ou de uma só. O que importa é que o total líquido chegue a €1.380 por mês e que os documentos mostrem de onde vem cada parcela.

Quando o benefício não chega ao mínimo

Se a sua aposentadoria fica abaixo do valor, outras rendas podem completar a conta. Aluguel de imóvel, previdência privada e rendimentos de aplicações entram, desde que você prove a existência, o valor e a disponibilidade em Portugal.

A conversão de reais para euros muda com o câmbio. Por isso, eu recomendo trabalhar com folga sobre o mínimo, para que uma variação do câmbio entre a preparação e a entrevista não deixe a sua renda abaixo da linha.

Atenção: use o valor que cai na conta, depois do imposto de renda e de descontos como empréstimo consignado. O consulado compara o líquido com o mínimo.

O INSS continua pagando se eu morar em Portugal?

Continua. Mudar de país não corta a aposentadoria. O que muda é a forma de receber e a obrigação de fazer a prova de vida a partir do exterior, todos os anos, para que o pagamento não seja bloqueado.

Receber em conta de banco em Portugal

Portugal tem acordo de previdência social com o Brasil, em vigor desde 1995, como mostra a página do INSS sobre o acordo com Portugal. Com o acordo, quem vai morar no país pode pedir que o benefício seja pago numa conta portuguesa.

O pedido é feito pelo Meu INSS, no serviço transferência de benefício para recebimento em banco no exterior. O serviço é gratuito, e o próprio gov.br estima um prazo médio entre 30 e 45 dias.

Você vai precisar de documento de identidade, CPF, comprovante de que é titular da conta no exterior, o formulário de transferência e um atestado de vida atualizado. Para abrir a conta, primeiro tire o NIF, como explica o guia de como obter o NIF em Portugal.

Manter a conta no Brasil

Muitos aposentados preferem continuar recebendo no Brasil nos primeiros meses e transferir para Portugal o valor do mês. O gov.br tem também o serviço inverso, para o residente no exterior receber em banco brasileiro.

Para o visto, qualquer caminho serve, desde que fique claro. O MNE pede a garantia do recebimento da aposentadoria ou de outros rendimentos disponíveis em Portugal, e os extratos precisam mostrar esse percurso do dinheiro.

Atenção: o Benefício de Prestação Continuada, o BPC/LOAS, não pode ser pago no exterior, segundo o gov.br. Ele não é aposentadoria e não serve como renda para o D7.

Prova de vida do aposentado que mora em Portugal

Segundo a página de comprovação de vida do INSS, quem mora fora do Brasil faz a prova uma vez por ano, no mês do aniversário, para evitar o bloqueio do pagamento e a suspensão do benefício.

As formas aceitas pelo INSS

O INSS aceita quatro caminhos para quem vive em Portugal:

• Atestado de vida emitido no posto consular brasileiro mais próximo.
• Formulário próprio do INSS, assinado diante de um notário e apostilado, porque Portugal faz parte da Convenção da Haia.
• Atestado de um notário ou de um órgão municipal, como a Junta de Freguesia, também apostilado.
• Atestado emitido pelo organismo de ligação do acordo em Portugal.

A Junta de Freguesia costuma ser a opção mais próxima de casa. O consulado evita a apostila, mas depende de agenda. Escolha o caminho que você consegue repetir todos os anos sem deixar para a última semana do mês.

Validade e envio

O documento vale 90 dias. Quando passa por notário, a apostila deve acontecer em até 30 dias após o reconhecimento da firma. Depois, você anexa o documento no Meu INSS, no serviço de atualização de atestado de vida de acordo internacional, ou envia pelos Correios.

Atenção: o INSS avisa que o atestado não deve ser enviado por e-mail. Use o Meu INSS ou o correio para uma agência de acordos internacionais.

Documentos do aposentado para o visto D7

A lista oficial completa está no artigo sobre os documentos do visto D7. Para o aposentado, alguns papéis pesam mais e merecem atenção desde o início da preparação:

• Carta de concessão da aposentadoria e extrato de pagamento recente, retirados do Meu INSS.
• Extratos bancários dos últimos meses, mostrando o benefício entrando na conta.
• Comprovativo de outras rendas, quando forem usadas para completar o mínimo.
• Passaporte válido e certidão de antecedentes criminais com apostila.
• Comprovativo de alojamento em Portugal.
• Seguro de viagem ou o certificado de direito à assistência médica, quando o posto o aceitar.

Os documentos precisam contar a mesma história. O valor da carta de concessão, o que entra no extrato e o que você declara no formulário devem bater. Diferenças sem explicação são a origem mais comum de pedidos de documentos adicionais.

Passo a passo para o aposentado se mudar

A ordem abaixo evita retrabalho e reduz o risco de um documento vencer antes da entrevista no consulado:

1. Faça a conta da renda líquida da família com a tabela do MNE.
2. Tire o NIF e abra a conta bancária em Portugal.
3. Peça a certidão criminal e a apostila perto da data do pedido.
4. Resolva o alojamento e o seguro ou o certificado de saúde.
5. Agende e entregue o pedido do D7, com a taxa de €110.
6. Entre em Portugal com o visto e compareça ao atendimento da AIMA.
7. Peça ao INSS a transferência do benefício, se quiser receber em Portugal.

O visto vale quatro meses, com duas entradas, como prevê o artigo 58.º da Lei 23/2007. É nesse período que você entra no país e trata da autorização de residência com a AIMA.

Como fica a saúde do aposentado em Portugal?

A saúde é a preocupação número um de quem se aposenta e muda de país. A boa notícia é que o caminho é previsível: uma cobertura para a fase da viagem e, depois da residência, o acesso ao Serviço Nacional de Saúde, o SNS.

Antes de entrar: seguro ou certificado

Todo visto de residência pede seguro de viagem, pelo artigo 52.º da Lei 23/2007. O MNE informa que o seguro pode ser dispensado quando há acordo de assistência médica com o país de origem, e cita o Brasil e o certificado PB4 como exemplo.

No Brasil, esse certificado de direito à assistência médica é emitido pelo Ministério da Saúde, como indica a página do INSS sobre o acordo. Pergunte ao seu posto se ele aceita o certificado no seu caso antes de contratar um seguro.

Depois da residência: SNS e seguro privado

Com a pré-autorização de residência, a lei prevê a atribuição dos números de identificação. Na saúde, a ACSS informa que o número de utente é único e definitivo, e o registo pode ser criado a partir da AIMA, o que adianta o acesso ao centro de saúde.

Muitos aposentados mantêm também um seguro privado, para consultas e exames mais rápidos. O artigo sobre o sistema de saúde em Portugal compara o público e o privado, e ajuda você a decidir se o seguro vale a pena.

Onde o aposentado pode viver em Portugal?

A escolha da cidade mexe no custo de vida, no acesso à saúde e na rotina. A renda mínima do D7 é a mesma em todo o país, mas o que sobra no fim do mês muda muito entre Lisboa e o interior.

Litoral, interior e ilhas

Lisboa e Porto concentram hospitais, voos e serviços, mas têm aluguéis mais altos. Cidades médias do Centro e do Norte, o Alentejo e as ilhas costumam pesar menos no orçamento, com ritmo mais tranquilo e boa estrutura para quem já não trabalha.

O texto sobre cidades baratas para viver em Portugal compara opções. O artigo Portugal para aposentados no ranking de 2026 mostra por que o país atrai tantos reformados.

Alojamento entra no pedido

O alojamento não é só uma escolha de vida: ele também pesa no processo. A AIMA pede alojamento para conceder a autorização de residência, e o consulado olha para o comprovativo, por isso a cidade precisa estar definida antes do pedido.

E o imposto sobre a aposentadoria?

Quem passa mais de 183 dias por ano em Portugal tende a ser residente fiscal no país, pelo artigo 16.º do Código do IRS. A partir daí, a convenção entre Brasil e Portugal define qual país tributa cada tipo de renda.

A convenção está no Decreto 4.012/2001. Do lado brasileiro, quem muda de vez deve fazer a comunicação de saída definitiva do país. Cada caso pede um contador nos dois países antes da mudança.

Posso levar o cônjuge e os filhos?

Pode. A lei permite que os familiares acompanhem o titular, com pedidos ao mesmo tempo. O cônjuge entra na conta da renda com 50% do salário mínimo, e cada filho menor ou a cargo com 30%.

Se a família não vai junto, o caminho passa a ser o reagrupamento, que em regra exige dois anos de residência do titular. O guia de reagrupamento familiar em Portugal explica as exceções, e o de morar em Portugal com família ajuda no planejamento.

Depois do visto: residência, ausências e nacionalidade

O visto só abre a porta. A vida legal em Portugal depende da autorização de residência, que a AIMA concede e renova enquanto você mantém a renda, o alojamento e as obrigações fiscais e de segurança social em dia.

Autorização de residência

A primeira autorização vale dois anos e é renovável por períodos de três anos, pelo artigo 75.º da Lei 23/2007. A renovação deve ser pedida até 30 dias antes do fim da validade, com prova de meios e de alojamento.

Quanto tempo o aposentado pode ficar fora

O artigo 85.º prevê o cancelamento da autorização temporária após seis meses seguidos fora, ou oito meses intercalados no período de validade. Para quem quer passar temporadas longas com a família no Brasil, isso exige planejamento das viagens.

Se você precisa ficar mais tempo fora, justifique a ausência na AIMA antes de sair, como prevê o mesmo artigo. Uma ausência longa sem justificativa coloca em risco a residência construída até ali.

Residência permanente e nacionalidade

Depois de cinco anos, a lei permite pedir a residência permanente, com conhecimento de português básico. Para a nacionalidade, o prazo para brasileiros é de sete anos de residência legal, como explica o guia da nacionalidade portuguesa por tempo de residência.

Erros comuns do aposentado que quer morar em Portugal

Na prática do escritório, eu vejo os mesmos erros se repetirem nos pedidos de aposentados. Quase todos têm solução simples quando aparecem cedo:

• Usar o valor bruto da aposentadoria em vez do líquido.
• Esquecer que o cônjuge e os filhos somam 50% e 30% ao mínimo.
• Contar com o BPC/LOAS como renda, embora ele não possa ser pago no exterior.
• Deixar a prova de vida para o fim do mês do aniversário.
• Planejar temporadas longas no Brasil sem olhar o limite de ausências.

Com a renda bem calculada e os documentos coerentes, o D7 costuma ser um caminho previsível para o aposentado. Se você quer ajuda para montar o pedido, a assessoria para vistos de Portugal acompanha cada etapa.

Quem escreve

Rodrigo Maranhão

Sou advogado inscrito no Brasil, em Portugal e na Espanha. Na Vilanova Maranhão Advogados, em Lisboa, acompanho brasileiros que querem morar em Portugal ou na Espanha. Também conheço essa realidade como imigrante: vivo na Europa há quase dez anos.

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