Visto D7 Portugal 2026: guia completo para quem vive de aposentadoria ou rendimentos

Por Rodrigo MaranhãoAdvogado em Lisboa · Atualizado em 25/10/2026

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O visto D7 Portugal é o visto de residência para aposentados e para quem vive de rendimentos próprios, como aluguéis, aplicações ou dividendos. Neste guia, você vê requisitos, renda mínima de 2026, documentos, custos e prazos.

Se você quer apoio jurídico do início ao fim, conheça a assessoria para vistos de Portugal do nosso escritório em Lisboa.

O que é o visto D7 e para quem ele serve?

D7 é o código usado no dia a dia para o visto de residência para reformados, religiosos e pessoas que vivem de rendimentos. É assim que ele aparece no portal de vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e no serviço oficial do gov.pt.

Ele serve para quem quer morar em Portugal sem depender de um emprego português. A renda vem de fora ou de bens que você já tem: a aposentadoria, um aluguel, aplicações financeiras, dividendos de empresa ou direitos autorais, por exemplo.

Por ser um visto de residência, o D7 não é um visto de turismo mais longo. Ele existe para quem pretende fixar a vida em Portugal, com casa, conta bancária, acesso à saúde e, mais tarde, a possibilidade de residência permanente e de nacionalidade.

Aposentados do INSS, de regime próprio ou de previdência privada

Para o aposentado, a prova principal é o documento com o valor do benefício. O MNE pede também a garantia de que esse dinheiro será recebido, ou de que há outros rendimentos disponíveis em território português, como saldo ou renda que já chegam a Portugal.

Servidores públicos aposentados, aposentados do INSS e quem recebe renda mensal de plano de previdência privada entram na mesma lógica. O que importa é o valor líquido que chega todos os meses e a prova de que ele vai continuar chegando.

Quem vive de rendimentos próprios

Aqui entram aluguéis de imóveis, juros, aplicações financeiras, dividendos e propriedade intelectual. O consulado quer ver a existência e o montante desses rendimentos e, além disso, que eles estejam disponíveis para você em Portugal no dia a dia.

É o caso típico do empresário que mantém a empresa no Brasil e passa a viver dos lucros distribuídos, ou do investidor que tem imóveis alugados. A renda não depende de trabalho feito em Portugal, e isso é justamente o que o D7 pede.

O que o D7 não é

O D7 não é visto de trabalho nem visto para abrir negócio em Portugal. Quem quer empreender no país tem outro caminho, e quem trabalha remotamente para clientes de fora costuma olhar para o visto de nômade digital, que comparo mais adiante neste guia.

Resumo: o visto D7 em 2026

Antes dos detalhes, esta tabela reúne os pontos que mais pesam na decisão. Os valores de renda usam a retribuição mínima mensal garantida de 2026, que é a referência oficial para os meios de subsistência exigidos de quem pede visto de residência.

Esses números são o ponto de partida. O consulado pode pedir documentos adicionais, e a análise considera a finalidade da mudança, como manda o artigo 58.º da Lei de Estrangeiros. Cada família, portanto, precisa fazer a própria conta antes do agendamento.

Quais são os requisitos do visto D7?

Os requisitos do D7 somam duas camadas. A primeira vale para qualquer visto de residência e está no artigo 52.º da Lei 23/2007. A segunda é específica: provar a renda de aposentadoria ou de rendimentos e a disponibilidade dela em Portugal.

Condições gerais de qualquer visto de residência

A lei exige documento de viagem válido, seguro de viagem e meios de subsistência. Também não pode haver medida de afastamento em vigor, nem indicação no Sistema de Informação Schengen ou no sistema nacional para recusa de entrada e de permanência.

O artigo 52.º prevê ainda a recusa do visto para quem foi condenado por crime punível em Portugal com pena de prisão superior a um ano, mesmo que a pena não tenha sido cumprida ou tenha sido suspensa. Por isso a certidão criminal pesa tanto.

Quando o requerente é menor de idade e não viaja com quem exerce as responsabilidades parentais, a lei pede autorização parental ou documento equivalente. Esse detalhe costuma aparecer quando a família viaja em datas diferentes ou quando só um dos pais acompanha os filhos.

Renda estável e disponível em Portugal

O ponto que pede mais cuidado é a renda. Não basta ter dinheiro: é preciso mostrar que ele entra de forma regular e que você consegue usá-lo em Portugal, por exemplo por meio de uma conta bancária portuguesa que recebe as transferências.

O MNE usa duas expressões que guiam toda a preparação. Para o aposentado, a garantia do recebimento do benefício. Para quem vive de rendimentos, a disponibilidade desses rendimentos em Portugal. Os documentos precisam responder a essas duas perguntas.

Residência real em Portugal

O D7 é um visto de residência. Depois da entrada, a lei pede alojamento para conceder a autorização de residência, e as ausências longas podem levar ao cancelamento do título. Ele combina com quem pretende mesmo viver no país, e não apenas passar temporadas.

Quanto de renda é preciso para o visto D7 em 2026?

A referência é o salário mínimo português, que em 2026 é de €920 por mês, fixado pelo Decreto-Lei n.º 139/2025, segundo a DGERT. Esse valor é considerado líquido de contribuições para a segurança social.

O cálculo é feito por pessoa, como explica a página de meios de subsistência do MNE: o primeiro adulto vale 100%, cada adulto seguinte vale 50%, e cada filho menor de 18 anos ou filho maior a cargo vale 30%.

Tabela por composição da família

Veja os valores mensais e o equivalente em 12 meses para as famílias mais comuns:

A coluna de 12 meses vem do artigo 5.º, n.º 6, da Portaria 1563/2007, que pede a quem solicita visto de residência meios de subsistência assegurados por 12 meses. Por isso, apresente a renda mensal e mostre também a reserva anual.

Um exemplo de conta

Imagine um casal em que só um dos dois é aposentado, com benefício líquido equivalente a €1.100 por mês. O mínimo do casal é €1.380. Faltam €280, que podem vir de um aluguel, de uma previdência privada ou de aplicações bem documentadas.

Se o casal leva um filho de 15 anos, o mínimo sobe para €1.656. A mesma aposentadoria passa a precisar de um reforço maior, e a conta deve ser feita de novo antes de reunir os documentos, e não depois do agendamento.

Renda mínima não é renda confortável

O valor legal é um piso. Se você vai pagar aluguel em Lisboa ou no Porto, a renda real necessária costuma ser bem maior. Vale comparar o custo de vida no guia das cidades mais baratas para viver em Portugal.

Atenção: a lei fala em meios de subsistência líquidos. Se a sua aposentadoria ou o seu pró-labore sofre descontos, use o valor que de fato cai na conta, e não o bruto do contracheque ou da carta de concessão.

Depois da saída definitiva do Brasil, a aposentadoria e o pró-labore pagos a quem mora fora passam a ter retenção de 25% na fonte, pelo artigo 7.º da Lei 9.779/1999. Na renovação da residência, faça a conta da renda já com esse desconto.

Que rendimentos contam para o visto D7?

O MNE aceita rendimentos de aposentadoria, de bens móveis ou imóveis, de propriedade intelectual e de aplicações financeiras. Você pode combinar fontes para chegar ao mínimo da família, desde que cada uma esteja documentada e chegue de forma regular.

Estas são as fontes que aparecem com mais frequência entre brasileiros:

• Aposentadoria do INSS ou de regime próprio de servidor público, com a carta de concessão e os extratos de pagamento.
• Previdência privada em fase de recebimento de renda mensal, com o extrato do plano.
• Aluguéis de imóveis no Brasil, com contrato de locação e comprovantes de recebimento.
• Dividendos e lucros distribuídos por empresa da qual você é sócio.
• Juros e rendimentos de aplicações financeiras, com extratos do banco ou da corretora.
• Direitos autorais e royalties, com os contratos e os comprovantes de pagamento.

Renda que se repete e saldo disponível

O texto do MNE fala em rendimentos e no seu montante, e não apenas em patrimônio. Um bom saldo em conta ajuda a mostrar a disponibilidade em Portugal, mas a base do pedido é uma renda que se repete todo mês ou em datas previsíveis.

Quem tem patrimônio alto e renda baixa precisa pensar em como transformar parte desse patrimônio em renda comprovável, por exemplo com aplicações que pagam rendimentos periódicos. Essa decisão é financeira, e vale tomá-la com antecedência em relação ao pedido.

Aluguéis de imóveis

No caso dos aluguéis, o contrato de locação mostra a origem e os extratos mostram o recebimento. Se o imóvel está em nome do casal ou de uma empresa, a documentação precisa deixar claro quanto dessa renda é de fato sua.

Dividendos e pró-labore do empresário

Para o sócio de empresa no Brasil, dividendos e pró-labore são fontes diferentes, com provas diferentes. O contador costuma ser peça-chave aqui, com a declaração de rendimentos, o contrato social e a demonstração dos lucros distribuídos ao longo do ano.

Visto D7 para aposentados: como funciona com o INSS?

Para o aposentado brasileiro, o D7 é o caminho mais direto para morar em Portugal. A prova central é a carta de concessão do benefício, junto com os extratos que mostram o valor pago todos os meses e a conta onde ele cai.

Se a aposentadoria fica abaixo de €920 líquidos, você pode somar outra renda, como um aluguel ou uma previdência privada. O segundo membro do casal entra no cálculo com 50%, e não com 100%, o que costuma tornar a conta do casal mais viável.

Receber o benefício morando em Portugal

O MNE pede a garantia do recebimento da aposentadoria. Por isso, convém organizar desde cedo como o benefício vai chegar: conta no Brasil com transferência programada, conta em Portugal e os comprovantes que mostram esse caminho do dinheiro.

Para abrir a conta portuguesa você vai precisar do NIF. O passo a passo está nos guias sobre como obter o NIF em Portugal e como abrir conta bancária em Portugal.

Saúde do aposentado em Portugal

Com a autorização de residência, a lei garante o acesso à saúde. Muitos aposentados também mantêm um seguro privado para consultas e exames. O artigo sobre o sistema de saúde em Portugal compara o público e o privado.

Por que tantos aposentados escolhem Portugal

Língua, segurança e clima pesam muito na escolha. O nosso texto sobre Portugal para aposentados no ranking de 2026 mostra esses indicadores, e o artigo vale a pena morar em Portugal ajuda a pesar prós e contras.

Visto D7 para empresários: o sócio de empresa no Brasil pode pedir?

Pode, desde que a renda que chega até você seja estável e comprovada. O D7 não exige que você deixe de ser sócio no Brasil. O que se analisa é o rendimento que a empresa lhe paga, e não o faturamento dela.

Na minha experiência, eu vejo dois cuidados que fazem diferença. O primeiro é a regularidade: dividendos distribuídos uma vez por ano pedem mais prova do que um pagamento mensal. O segundo é a coerência entre todos os documentos apresentados.

Quais documentos do empresário costumam ser pedidos

Em geral, o pedido reúne o contrato social atualizado, a declaração do imposto de renda, extratos bancários e uma declaração do contador sobre os lucros distribuídos. Os documentos precisam contar a mesma história, com valores que batem entre si.

Uma empresa saudável, com lucros distribuídos de forma recorrente, é o melhor cenário. Se a distribuição oscila muito de um ano para outro, vale reforçar o pedido com outra fonte de renda ou com uma reserva disponível em Portugal.

Quem vai administrar a empresa no Brasil

Morar em Portugal não impede que você continue sócio, mas a gestão do dia a dia precisa de um plano. Muitos empresários deixam um administrador ou um procurador no Brasil e acompanham os números à distância, com o contador.

E se o plano for trabalhar ou abrir empresa em Portugal?

O D7 não é o visto pensado para abrir negócio em Portugal. Se esse é o plano principal, compare com o visto D2 para empreendedores. Depois da autorização de residência, porém, a lei garante o direito ao trabalho, como explico mais abaixo.

Documentos do visto D7: a lista básica

A lista oficial do MNE tem uma parte comum a todos os vistos de residência e uma parte específica do D7. Este é o núcleo que você deve preparar:

• Formulário de pedido de visto preenchido e assinado.
• Duas fotografias iguais, tipo passe, atualizadas.
• Passaporte válido por mais 3 meses além da estada prevista, com cópia da página de dados.
• Seguro de viagem que cubra despesas médicas, urgência e repatriamento.
• Certidão de antecedentes criminais do país de origem ou de onde você mora há mais de um ano, com apostila.
• Comprovante do valor da aposentadoria ou dos rendimentos próprios.
• Comprovante de que o recebimento está garantido ou de que os rendimentos estão disponíveis em Portugal.

A lista completa, com dicas de organização, está no nosso checklist de documentos para o visto D7. Os menores de 16 anos estão dispensados da certidão criminal, segundo o MNE.

O seguro de viagem e o certificado PB4

O MNE informa que o seguro pode ser dispensado quando há acordo de assistência médica com o país de origem, e cita o Brasil e o certificado PB4 como exemplo. Pergunte ao seu posto se ele aceita o PB4 no seu caso antes de contratar o seguro.

Alojamento em Portugal

O alojamento é condição da autorização de residência, segundo o artigo 77.º da Lei 23/2007. Por isso, faz sentido resolver cedo onde você vai morar e guardar o contrato de arrendamento, a escritura ou a declaração de quem vai receber você.

Documentos coerentes entre si

O analista do consulado lê o pedido como um todo. Se a declaração do imposto de renda mostra uma renda e os extratos mostram outra, surgem perguntas. Antes de entregar, confira se valores, nomes e datas batem em todos os papéis.

Como pedir o visto D7 no Brasil, passo a passo

No Brasil, o pedido é feito na rede consular portuguesa. Segundo a página do MNE sobre onde pedir o visto, a Embaixada em Brasília e os centros VFS do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Salvador e de Belo Horizonte recebem pedidos.

A ordem abaixo evita retrabalho e documentos vencidos:

1. Faça a conta da renda da família com a tabela de 2026 e veja se é preciso somar fontes.
2. Peça o NIF e, se fizer sentido para provar a disponibilidade, abra a conta em Portugal.
3. Reúna os comprovantes de renda e a certidão criminal, com as apostilas.
4. Resolva o alojamento e o seguro de viagem ou o certificado PB4.
5. Agende o atendimento no posto ou no centro VFS da sua região e entregue o pedido completo.
6. Acompanhe a decisão e, com o visto aprovado, entre em Portugal dentro da validade.

Validade dos documentos

Certidões e extratos envelhecem. Organize a ordem dos pedidos para que tudo esteja recente no dia da entrega, sobretudo a certidão criminal e os extratos, que mostram a sua situação financeira atual e não a de meses atrás.

Atendimento nos centros VFS

Nos centros VFS, o atendimento e a recolha dos dados são feitos pela empresa, mas a decisão continua sendo do Estado português. Consulte no site do centro a taxa de serviço própria e a lista de documentos que ele pede.

Vice-consulados e pedidos de outras cidades

O MNE lista também vice-consulados de Portugal em outras cidades brasileiras. Verifique na página oficial qual posto atende a sua região antes de marcar, porque um pedido entregue no lugar errado costuma voltar ao começo.

Quanto custa o visto D7?

A taxa oficial do pedido de visto nacional é de €110, segundo a tabela de emolumentos do MNE. Crianças de até 6 anos estão isentas. Confira no seu posto como o valor é cobrado em reais.

Custos que ficam por sua conta

Além da taxa, entram na conta a taxa de serviço da VFS, quando houver, as apostilas, o seguro, as passagens e o primeiro aluguel em Portugal. Muitos desses valores mudam conforme a cidade, o fornecedor e o tamanho da família.

Uma família de quatro pessoas paga a taxa de cada pedido, com exceção das crianças isentas. Vale montar uma planilha simples, com cada pessoa numa linha, para não ser surpreendido no dia do atendimento.

A taxa da autorização de residência

Depois da entrada, a autorização de residência na AIMA tem custos próprios. Pela tabela de taxas da AIMA de março de 2026, são €99,80 pela receção e análise e €85,80 pela emissão do título, num total de €185,60 por pessoa.

Quanto tempo demora o visto D7?

A Lei 23/2007 fixa em 60 dias o prazo de decisão do visto de residência, e a página de prazos do MNE repete essa regra. Some a esse prazo o tempo de agendamento e de preparação.

Validade: 4 meses e duas entradas

Aprovado, o visto vale para duas entradas e permite ficar em Portugal por quatro meses. Esse período existe para você pedir a autorização de residência, que é o documento que de fato garante a sua residência legal no país.

A pré-autorização de residência

Com a concessão do visto, o artigo 58.º prevê a emissão de uma pré-autorização de residência. Ela traz a informação para obter a autorização e os números de identificação. Na saúde, a ACSS informa que o número de utente do SNS é único e definitivo, sem número provisório.

Quando começar a preparar

Como o prazo legal só começa a contar com o pedido entregue, a preparação é a parte que você controla. Comece pelo cálculo da renda e pela certidão criminal, que são as etapas que mais costumam atrasar a data da mudança.

Depois do visto: a autorização de residência na AIMA

Em Portugal, quem trata da autorização de residência é a AIMA, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo. É nesse passo que o D7 se transforma num título de residência, com validade definida em lei.

O que a AIMA confere

O artigo 77.º lista os requisitos: visto de residência válido, presença em Portugal, meios de subsistência, alojamento, inscrição na segurança social quando aplicável e ausência de condenação por crime punível com mais de um ano de prisão.

Validade e renovações

Segundo o artigo 75.º, a autorização de residência temporária vale dois anos a partir da emissão do título e pode ser renovada por períodos sucessivos de três anos. O pedido de renovação deve ser feito até 30 dias antes do vencimento.

O que se analisa na renovação

Na renovação, a lei volta a pedir meios de subsistência e alojamento, além do cumprimento das obrigações fiscais e com a segurança social. Por isso, a renda que justificou o visto precisa continuar existindo nos anos seguintes.

Residência permanente

Com cinco anos de autorização de residência temporária, o artigo 80.º permite pedir a autorização de residência permanente. Entre os requisitos estão meios de subsistência, alojamento e conhecimento de português básico, que o brasileiro também precisa comprovar.

Posso levar a família no visto D7?

Pode, e o melhor momento costuma ser o mesmo pedido. O artigo 58.º, n.º 5, permite que os familiares acompanhem o requerente do visto de residência, com os pedidos feitos em simultâneo, cada um com o seu formulário e os seus documentos.

Quem conta como familiar

A lei inclui o cônjuge, os filhos menores ou incapazes a cargo, os filhos maiores solteiros a cargo que estudam em Portugal e os pais do residente ou do cônjuge que estejam a seu cargo. O parceiro em união de facto comprovada também pode entrar.

No visto de acompanhamento, o MNE pede o comprovante dos laços familiares e de recursos estáveis e regulares para o requerente e para quem o acompanha. É aqui que a tabela de renda por família faz toda a diferença no cálculo.

Por que não deixar a família para depois

Desde a Lei n.º 61/2025, o reagrupamento familiar exige, em regra, dois anos de autorização de residência do titular. Filhos menores e o cônjuge que tenha filho menor com o titular ficam fora desse prazo, mas os demais familiares esperam.

Há ainda um prazo menor, de 15 meses, para o cônjuge que viveu pelo menos 18 meses com o titular antes da entrada dele em Portugal. Mesmo assim, para a maioria das famílias, pedir junto evita meses de separação.

Para o planejamento da mudança, veja o guia sobre morar em Portugal com família e o texto sobre reagrupamento familiar em Portugal.

Atenção: o visto de acompanhamento serve para quem viaja junto com o requerente. Segundo o MNE, ele não se destina a familiares de quem já mora legalmente em Portugal, que devem seguir o reagrupamento familiar pela AIMA.

Quem tem o visto D7 pode trabalhar em Portugal?

Com a autorização de residência, sim. O artigo 83.º da Lei 23/2007 garante ao titular o direito ao trabalho subordinado e independente, sem autorização especial, além do acesso à educação, à saúde e aos tribunais.

Um emprego depois da mudança

Se depois você aceitar um emprego em Portugal, o salário passa a fazer parte dos seus meios de subsistência. Vale organizar os documentos para que a renovação mostre essa nova realidade, ao lado da aposentadoria ou dos rendimentos que justificaram o visto.

Trabalho remoto para fora

Quem já sabe que vai trabalhar remotamente para clientes ou empregadores de fora pode ter no visto de nômade digital um encaixe melhor desde o início. Compare os requisitos no nosso guia do visto para nômade digital.

Quanto tempo posso ficar fora de Portugal com o D7?

O artigo 85.º permite cancelar a autorização de residência temporária quando o titular, sem razões atendíveis, fica fora do país seis meses seguidos ou oito meses interpolados durante o período total de validade do título.

Atenção: se você precisa passar uma temporada longa no Brasil, justifique a ausência na AIMA antes de sair, como prevê o mesmo artigo. Uma viagem longa sem justificativa pode custar o título de residência.

Ausências da residência permanente

Para quem já tem autorização de residência permanente, o limite é maior: 24 meses seguidos ou, num período de três anos, 30 meses interpolados. Mesmo assim, quem planeja viver entre os dois países precisa acompanhar essas contas com atenção.

O D7 e a nacionalidade portuguesa

O tempo de residência legal conta para a nacionalidade. Com a lei nova, os brasileiros precisam de sete anos de residência legal, como explicamos no artigo sobre nacionalidade portuguesa por tempo de residência, com base na Lei Orgânica n.º 1/2026.

Impostos: o que muda quando você passa a morar em Portugal?

Mudar de país também muda a residência fiscal. Pelo artigo 16.º do Código do IRS, é residente em Portugal, em regra, quem fica mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, em qualquer período de 12 meses.

A convenção entre Brasil e Portugal

Brasil e Portugal têm uma convenção para evitar a dupla tributação, promulgada no Brasil pelo Decreto n.º 4.012/2001. Ela define qual país pode tributar cada tipo de renda, como aposentadorias, dividendos e aluguéis.

Cada fonte tem regra própria, e o resultado depende do seu caso. Por isso, eu recomendo planejar a parte fiscal com um contador que conheça os dois sistemas antes da mudança, e não depois da primeira declaração em Portugal.

A saída definitiva do Brasil

Do lado brasileiro, quem passa a morar fora deve fazer a Comunicação de Saída Definitiva do País à Receita Federal e, depois, a declaração de saída. Os prazos e o passo a passo estão no serviço oficial do gov.br.

D7, nômade digital ou D2: qual visto combina com você?

A escolha depende de onde vem o seu dinheiro. O D7 serve para renda passiva ou aposentadoria. O visto de nômade digital serve para trabalho remoto para fora. O D2 serve para quem quer empreender em Portugal com um negócio no país.

Quando o D7 é a melhor escolha

Se você já se aposentou ou tem renda que chega sem depender do seu trabalho diário, o D7 tende a ser o caminho mais simples. Para os outros casos, veja o guia do visto D2 e o guia do visto de nômade digital.

Quando vale combinar planos

Há famílias em que um dos cônjuges é aposentado e o outro trabalha à distância. Nesses casos, a escolha do visto principal muda a forma de provar a renda, e vale estudar as duas opções antes de decidir quem será o requerente.

Erros que mais atrasam o visto D7

Boa parte dos problemas do D7 nasce na preparação, e não no consulado. Estes são os deslizes mais comuns:

• Usar o valor bruto da aposentadoria ou do pró-labore em vez do líquido.
• Esquecer que cada familiar soma 50% ou 30% ao mínimo exigido.
• Mostrar saldo alto, mas nenhuma renda que se repete.
• Entregar documentos de renda que não batem entre si, como extratos e declaração do imposto de renda.
• Deixar a certidão criminal ou a apostila para a última hora.
• Planejar a mudança sem alojamento definido em Portugal.

Com a renda bem calculada e os documentos coerentes, o D7 costuma ser um dos vistos mais previsíveis para quem quer morar em Portugal. O cuidado está nos detalhes, e não no volume de papéis que você leva ao atendimento.

Quem escreve

Rodrigo Maranhão

Sou advogado inscrito no Brasil, em Portugal e na Espanha. Na Vilanova Maranhão Advogados, em Lisboa, acompanho brasileiros que querem morar em Portugal ou na Espanha. Também conheço essa realidade como imigrante: vivo na Europa há quase dez anos.

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