A aposentadoria do INSS dá para o visto D7? O valor mínimo e como completar a renda

Por Rodrigo MaranhãoAdvogado em Lisboa · Atualizado em 24/10/2026

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Quem pesquisa aposentadoria INSS visto D7 quer saber se o benefício basta. Em 2026, o mínimo é de €920 líquidos por mês para uma pessoa. Neste guia, você vê como converter o benefício, que documentos usar e como completar a renda.

Se você quer apoio jurídico do início ao fim, conheça a assessoria para vistos de Portugal do nosso escritório em Lisboa.

A aposentadoria do INSS dá para o visto D7?

Depende do valor líquido do seu benefício e de quantas pessoas vão com você. A aposentadoria do INSS é uma das rendas mais usadas no D7, porque é estável e regular, como pede a lei, mas precisa chegar ao mínimo em euros.

O mínimo é de €920 líquidos

A Portaria 1563/2007 usa o salário mínimo português como referência. Em 2026, ele é de €920, segundo a DGERT. Um casal precisa de €1.380, porque o segundo adulto soma 50% desse valor.

Um salário mínimo do INSS não basta

O salário mínimo brasileiro de 2026 é de R$ 1.621, pelo Decreto 12.797/2025, segundo o Ministério da Previdência. Para esse valor chegar a €920, cada euro teria de custar menos de R$ 1,77.

Por isso, quem recebe um salário mínimo do INSS precisa de outra renda para o D7. A boa notícia é que a lei permite somar fontes, como você vê mais abaixo.

Resumo: a aposentadoria do INSS e o visto D7

A tabela resume as situações mais comuns. Em todas, a conta usa o valor líquido que cai na sua conta, depois dos descontos do extrato:

A conta completa por família, com filhos e pais a cargo, está no guia do visto D7 em Portugal. Aqui o foco é o benefício do INSS e o que fazer quando ele não chega.

Como converter o benefício para euros

O INSS paga em reais, e o consulado compara o valor com o mínimo em euros. A conta é simples: divida o valor líquido do benefício pela cotação do euro. O resultado precisa passar do mínimo da sua família com alguma folga.

Use o valor líquido do extrato

A Portaria fala em valor líquido. Por isso, use o valor que aparece no extrato de pagamento depois dos descontos, e não o valor bruto da carta de concessão. O extrato de pagamento do INSS sai pelo Meu INSS.

Cotação e margem

Nenhuma fonte oficial fixa a cotação que o consulado usa. Faça a conta com a cotação oficial do Banco Central perto da data do pedido e deixe margem para a variação, porque o euro pode subir entre a montagem da pasta e a análise.

Um exemplo, só para mostrar a conta: com o euro a R$ 6,00, os €920 equivalem a R$ 5.520 líquidos por mês. Com o euro a R$ 6,50, o mesmo mínimo passa a R$ 5.980. Refaça a conta com a cotação do dia.

Atenção: se a sua aposentadoria passa do mínimo por pouco, uma alta do euro pode deixá-la abaixo dele. Nesses casos, junte uma segunda renda ou um saldo de reforço antes do agendamento.

Que benefícios do INSS contam para o D7?

A Portaria 1563/2007 trata do reformado e de quem vive de rendimentos. Na prática, entram na conta os benefícios que você recebe todos os meses, por tempo indeterminado, e que continuam a ser pagos quando você mora em Portugal.

Aposentadorias

A aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e por incapacidade permanente são as rendas típicas do D7. Todas são pagas por tempo indeterminado e podem ser recebidas em Portugal, pelo acordo de previdência entre os dois países.

Se você recebe mais de um benefício, como uma aposentadoria e uma pensão, os valores líquidos se somam na conta do D7. Leve os documentos de cada um, para que o consulado veja as duas fontes separadas.

Pensão por morte

A pensão por morte é renda estável e paga pelo INSS, mas não é aposentadoria. Ela pode entrar na conta como rendimento. Se o seu benefício é esse, leve a carta de concessão e os extratos, e pergunte ao posto em que perfil o pedido entra.

O BPC não serve para o D7

O benefício assistencial, o BPC/LOAS, não pode ser pago no exterior, segundo o serviço de transferência de benefício do gov.br. Por isso, ele não sustenta um pedido de residência em Portugal.

Descontos que reduzem a renda do D7

Muitos aposentados olham para o valor bruto e se surpreendem no extrato. Os descontos abaixo diminuem o valor que conta para o D7, e o extrato de pagamento mostra cada um deles:

• Parcelas de empréstimo consignado.
• Imposto de renda retido na fonte.
• Mensalidades de associações ou sindicatos.
• Pensão alimentícia descontada no benefício.

Se o consignado é o que deixa a renda abaixo do mínimo, vale planejar a quitação antes do pedido. Na prática do escritório, eu vejo casos em que algumas parcelas a menos resolvem a conta do D7.

Atenção: mostre ao consulado o mesmo valor em todos os documentos. Se a carta de concessão diz um valor e o extrato mostra outro, explique a diferença numa nota curta, com os descontos.

Quais documentos do INSS provam a renda?

O consulado precisa ver que o benefício existe, quanto ele paga e que continua ativo. Os três documentos abaixo saem pelo Meu INSS e, juntos, contam essa história de forma coerente e atualizada.

Carta de concessão

A carta de concessão comunica que o benefício foi concedido e explica o cálculo da renda mensal inicial. Ela mostra a origem do benefício, mas não o valor de hoje, por isso precisa vir acompanhada dos extratos mais recentes. Se você não a tem em papel, ela pode ser obtida pelo Meu INSS.

Extrato de pagamento

O extrato mostra o valor, o banco, a data de pagamento e os descontos. Junte os extratos dos últimos meses, para que o consulado veja a renda a entrar todos os meses, e não um pagamento isolado.

Declaração de beneficiário

A declaração de beneficiário do gov.br atesta que você recebe o benefício. Ela é útil como prova de que a aposentadoria está ativa na data do pedido. Todos os documentos precisam de apostila para o consulado.

A lista completa de documentos do pedido está no nosso checklist de documentos para o visto D7.

A garantia de receber em Portugal

O artigo 5.º, n.º 6, da Portaria 1563/2007 pede ao reformado o comprovativo da reforma e a garantia do seu recebimento ou de outros rendimentos disponíveis em Portugal. O MNE repete essa exigência na lista de documentos do D7.

Transferir o benefício para um banco português

O INSS permite transferir o pagamento para um banco no exterior quando você se muda para um país com acordo, como Portugal. O pedido é gratuito, feito pelo Meu INSS, e o prazo estimado é de 30 dias, segundo o serviço do gov.br.

Para pedir a transferência, o gov.br lista o documento de identificação, o CPF, o comprovante da conta no exterior, o formulário do pedido e um atestado de vida atual. Por isso, a conta em Portugal precisa existir antes.

Receber no Brasil e transferir

Outra forma é manter o benefício no Brasil e transferir para uma conta em Portugal. Nesse caso, mostre a conta portuguesa e as transferências. O guia sobre como abrir conta bancária em Portugal explica o passo a passo.

A aposentadoria não chega ao mínimo: como completar

A lei não exige que a renda venha de uma só fonte. Se o benefício do INSS não chega ao mínimo da sua família, você pode somar outras rendas, desde que cada uma seja estável e comprovada.

A renda do cônjuge

Se o cônjuge também é aposentado ou tem outra renda, as duas se somam para a família. Num casal com duas aposentadorias, a soma dos valores líquidos precisa passar de €1.380 por mês, com margem para o câmbio.

Aluguéis, aplicações e previdência privada

Aluguéis com contrato, rendimentos de aplicações financeiras e a renda de uma previdência privada podem completar o benefício. Cada fonte precisa de documento próprio, como contrato, extrato da corretora ou declaração da seguradora.

Saldo como reforço

Um saldo bancário ajuda a mostrar segurança para os primeiros meses, mas a Portaria fala em recursos estáveis e regulares. Eu trato o saldo como reforço da renda, e não como substituto dela, na preparação de cada pedido.

Se a sua renda passa do mínimo por pouco, um saldo que cubra alguns meses de despesas ajuda a mostrar que a família aguenta a variação do câmbio e os custos de instalação em Portugal.

Exemplos de cálculo com a aposentadoria

Os exemplos usam o euro a R$ 6,00, só para mostrar a conta. Refaça cada um com a cotação do dia em que você montar a pasta:

• Aposentado sozinho com R$ 6.500 líquidos: cerca de €1.083, acima de €920.
• Casal com uma aposentadoria de R$ 7.000: cerca de €1.167, abaixo de €1.380.
• Casal com R$ 5.000 e R$ 4.000: cerca de €1.500, acima de €1.380.
• Aposentado com R$ 4.500 e aluguel de R$ 1.500: cerca de €1.000, acima de €920.

No segundo exemplo, a família precisa de outra renda ou de uma renda maior. No último, o aluguel só conta se houver contrato e comprovantes de recebimento regulares.

Repare que, no terceiro exemplo, o casal só passa do mínimo porque as duas aposentadorias se somam. Se um dos benefícios tiver consignado, a soma muda, e a conta precisa ser refeita com os valores líquidos.

Posso pedir o D7 com a aposentadoria em análise?

Enquanto o INSS não concede o benefício, não há carta de concessão nem extrato de pagamento. Sem esses documentos, você não tem como provar a renda, e o pedido fica fraco ou depende só de outras fontes.

O mais seguro é esperar a concessão e os primeiros pagamentos. Assim você chega ao consulado com a renda já a entrar todos os meses, que é exatamente o que a Portaria pede. Planeje a data da mudança com essa margem.

Se você já tem outra renda que cobre sozinha o mínimo da família, como aluguéis com contrato, o pedido pode seguir com ela. A aposentadoria entra depois, como reforço, quando os primeiros pagamentos aparecerem no extrato.

Depois do visto: a renda continua a contar

A renda não é conferida só no consulado. Pelo artigo 78.º, n.º 2, da Lei 23/2007, cada renovação da autorização de residência volta a pedir meios de subsistência, nos termos da mesma Portaria.

Por isso, mantenha a aposentadoria a cair na mesma conta e guarde os extratos mês a mês. A prova de vida anual do INSS também precisa estar em dia, ou o benefício pode ser suspenso, como explica a página de comprovação de vida do INSS.

Morando em Portugal, a prova de vida pode ser feita no consulado brasileiro ou com o formulário do INSS assinado num notário e apostilado, entre outras formas. Marque no calendário o mês do seu aniversário, que é quando ela vence.

Para escolher onde viver com a sua renda, o artigo sobre cidades baratas para viver em Portugal compara as regiões, e o ranking global da aposentadoria em 2026 mostra como Portugal se compara.

Erros comuns com a aposentadoria no D7

Estes são os erros que mais aparecem quando o aposentado faz a conta sozinho:

• Usar o valor bruto da carta de concessão.
• Esquecer o consignado e o imposto retido.
• Fazer a conta com uma cotação antiga do euro.
• Contar com o BPC, que não pode ser pago no exterior.
• Levar só a carta de concessão, sem extratos recentes.

Quase todos esses erros aparecem quando a conta é feita com pressa, perto do agendamento. Faça a primeira conta meses antes, com o extrato real, e refaça-a quando montar a pasta.

Com a conta certa e os documentos do Meu INSS em ordem, a aposentadoria deixa de ser dúvida e passa a ser a base do seu pedido. Para os demais requisitos, consulte o guia completo do visto D7 em Portugal.

Quem escreve

Rodrigo Maranhão

Sou advogado inscrito no Brasil, em Portugal e na Espanha. Na Vilanova Maranhão Advogados, em Lisboa, acompanho brasileiros que querem morar em Portugal ou na Espanha. Também conheço essa realidade como imigrante: vivo na Europa há quase dez anos.

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