Como tirar o CRUE em Portugal: o passo a passo, da chegada ao certificado

Por Rodrigo MaranhãoAdvogado em Lisboa · Atualizado em 25/10/2026

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Saber como tirar o CRUE em Portugal é, no fundo, saber contar prazos: você entra no país, espera três meses e tem 30 dias para fazer o registo na câmara municipal. O resto é ter a morada e os documentos prontos.

Se você quer um advogado ao lado em cada passo, conheça a nossa assessoria para morar em Portugal, com equipe em Portugal e no Brasil.

Como tirar o CRUE em Portugal?

O CRUE é o certificado de registo de cidadão da União Europeia. Ele é tirado na câmara municipal da área onde você mora, e não na AIMA, como prevê o artigo 14.º da Lei n.º 37/2006.

O registo formaliza um direito que você já tem como cidadão europeu. Não é um pedido de autorização: a câmara regista a sua residência e entrega o certificado com o seu nome, a sua morada e a data do registo.

Por que o registo importa

Com o CRUE, você passa a ter um documento oficial que mostra desde quando reside em Portugal. Ele ajuda nos bancos, nas escolas e nos serviços públicos, e é um dos documentos do cartão da família brasileira.

Quem tira o CRUE

Segundo a AIMA, o CRUE é para os nacionais da União Europeia, da Islândia, do Liechtenstein, da Noruega, de Andorra e da Suíça que ficam em Portugal mais de três meses e até cinco anos.

Quem não tira o CRUE

O cônjuge e os filhos que só têm cidadania brasileira não tiram o CRUE. Eles pedem o cartão de residência de familiar na AIMA, no mesmo prazo, e esse caminho está explicado mais abaixo.

Resumo: o passo a passo do CRUE

A tabela mostra a ordem dos passos e o momento certo de cada um. As secções seguintes explicam cada passo, com as fontes oficiais.

Repare que os passos 2, 3 e 4 cabem nos três primeiros meses. Quem usa bem esse tempo chega à câmara com tudo pronto logo no início da janela de 30 dias.

Passo 1: entrar em Portugal e guardar a data

Tudo começa na data de entrada. O cidadão europeu entra com passaporte ou documento de identidade válido, sem visto, e nos primeiros três meses não precisa de cumprir nenhuma outra condição, segundo o artigo 6.º da lei.

Como contar o prazo

O artigo 14.º manda fazer o registo no prazo de 30 dias depois de decorridos três meses da entrada. Na prática, a janela abre quando se completam os três meses e fecha 30 dias depois.

Um exemplo ajuda. Se você entrou em Portugal a 10 de janeiro, os três meses completam-se a 10 de abril, e o prazo para o registo vai até 10 de maio. Marque as duas datas no calendário no primeiro dia.

A prova da data

Como o passaporte europeu não recebe carimbo, guarde o cartão de embarque e a reserva do voo. São esses papéis que mostram a data de entrada, se alguém perguntar mais tarde.

Passo 2: ter morada e saber qual é a sua câmara

O CRUE é feito na câmara da área de residência, e por isso a morada vem antes de tudo. A Câmara de Lisboa avisa que só emite o certificado para quem reside em Lisboa.

A câmara de onde você mora

Conta a câmara do município onde fica a sua casa, e não a do local de trabalho. Quem mora em Cascais e trabalha em Lisboa, por exemplo, tira o CRUE em Cascais.

A prova de morada

No Porto, a câmara aceita, entre outros, o atestado da Junta de Freguesia e o contrato de arrendamento com o recibo de renda eletrónico das Finanças. Para arrendar, você vai precisar do NIF.

O pedido do número fiscal está no guia sobre como obter o NIF em Portugal. Se ainda vai escolher a cidade, o guia de cidades baratas para viver em Portugal compara custos.

Passo 3: qual condição de residência você vai declarar?

Para ficar mais de três meses, o cidadão europeu precisa de estar numa das situações do artigo 7.º da lei. Basta uma delas, e é ela que você indica na declaração do atendimento:

• exercer em Portugal uma atividade profissional, subordinada ou independente;
• ter recursos suficientes para si e para a família, e seguro de saúde quando exigido;
• estar inscrito num estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, com recursos e seguro quando exigido.

Trabalho

É a condição mais simples para quem tem contrato com uma empresa em Portugal. Não há salário mínimo específico para o registo, e você não precisa de nenhuma autorização de trabalho.

Recursos suficientes

Serve para quem vai viver de aposentadoria, aluguéis ou outros rendimentos do Brasil. A lei não fixa um valor em euros, e a referência é o nível abaixo do qual o Estado português concede apoios sociais.

Uma conta em Portugal facilita mostrar esses rendimentos. O guia de conta bancária em Portugal explica como abrir a conta, inclusive antes da mudança.

Estudo

Serve para quem vai fazer licenciatura, mestrado ou outro curso numa instituição reconhecida. A prova dos recursos pode ser feita por declaração ou por outro meio à escolha do estudante.

No Porto, a declaração de residência de estudante também serve de prova de morada, o que ajuda quem vai viver numa residência universitária ou num quarto arrendado.

Passo 4: reunir os documentos

A lista legal é curta. O artigo 14.º pede o bilhete de identidade ou o passaporte válidos e a declaração sob compromisso de honra, e a Câmara do Porto informa que o modelo da declaração é fornecido no balcão.

O que levar na pasta

Além desses dois documentos, leve a prova de morada e os papéis que comprovam a condição, como o contrato de trabalho, a matrícula ou os extratos. A câmara só pode exigir prova das condições quando houver dúvida razoável, pelo artigo 9.º.

Os filhos com cidadania europeia

Cada filho com cidadania europeia tem o seu certificado. Em Lisboa, o pedido do menor é feito pelos representantes legais, com o documento do menor e a certidão de nascimento.

No Porto, o menor tem de estar presente no atendimento, qualquer que seja a idade. Se um dos pais não puder ir, a câmara pede procuração autêntica ou a decisão judicial de guarda.

Como marcar o atendimento na câmara?

Cada câmara organiza o atendimento à sua maneira, e vale a pena ler a página oficial do seu município antes de ir. Em Lisboa e no Porto, há marcação prévia, e o Porto aceita também o pedido online.

Em Lisboa

O atendimento é presencial nas Lojas Lisboa da Baixa, de Entrecampos, de Marvila e do Saldanha, no Quiosque Europeu, com agendamento possível. A câmara exige a presença física de quem faz o pedido.

Se vários membros da família têm cidadania europeia, leve todas as pastas no mesmo dia. Assim, os certificados de todos ficam resolvidos de uma vez, com a mesma prova de morada.

No Porto

Você pode ir presencialmente, com marcação pela Linha Porto, pelo telefone 220 100 220, ou fazer o pedido online. No pedido online, recebe um email, paga e levanta o certificado presencialmente.

Noutros municípios

A AIMA mantém uma lista dos municípios onde o certificado pode ser pedido. Nos outros concelhos, a forma de atendimento varia, e por isso convém consultar o site da câmara ou telefonar antes de ir.

O dia do atendimento

No balcão, você entrega o documento de identificação, assina a declaração e apresenta a prova de morada. O funcionário confere os dados, cobra a taxa do certificado e, quando o serviço é feito na hora, entrega o CRUE.

Quanto custa

O valor está na Portaria n.º 1334-D/2010, alterada pela Portaria n.º 13/2024. Em Lisboa, o certificado custa 18 euros para maiores de 25 anos e 15 euros para os mais novos, e é gratuito até um ano de idade.

Como pagar

Lisboa aceita dinheiro, Multibanco e cheque, e o valor é cobrado por certificado. Como o Multibanco é a rede de cartões portuguesa, leve também dinheiro se ainda não tiver um cartão de banco em Portugal.

Atenção: confira os dados do certificado antes de sair do balcão. Um erro no nome ou na morada obriga a pedir a alteração de dados, que em Lisboa custa o mesmo que a emissão.

Quanto tempo demora para receber o CRUE?

A lei diz que o certificado é emitido no ato do registo, e o Porto confirma que o atendimento presencial é resolvido na hora. Pelo pedido online, o Porto responde em até 10 dias úteis.

A diferença entre as fontes

A página da AIMA fala num prazo mínimo de emissão de um mês, o que mostra que a prática varia entre municípios. Por isso, não deixe o registo para o último dia da janela de 30 dias.

Se a câmara não entregar o certificado na hora, peça um comprovativo do pedido. Ele mostra que você cumpriu o prazo e pode servir enquanto espera.

Quanto tempo vale

O certificado vale cinco anos a contar da emissão, ou o período previsto de residência, se for menor. Em Lisboa, a renovação só existe para quem recebeu um certificado com validade inferior a cinco anos.

Depois do CRUE: o cartão da família brasileira

Com o CRUE na mão, o cônjuge e os filhos só brasileiros pedem o cartão de residência de familiar nas Lojas AIMA. O seu certificado é um dos documentos do pedido, junto com o passaporte e a prova do vínculo.

Como marcar na AIMA

A página da AIMA pede inscrição prévia pelo formulário de contacto, com o assunto do cartão de residente da União Europeia. O prazo é o mesmo do CRUE: 30 dias depois dos três meses.

As certidões

A AIMA pede a certidão de casamento ou de nascimento com apostila da Haia. O passo a passo está no artigo sobre o cartão de residência familiar de cidadão europeu, e as dispensas de apostila no texto sobre documentos da União Europeia sem apostila.

O que fazer nos anos seguintes?

O CRUE não é o fim do caminho. Ao longo dos cinco anos de validade, há situações que pedem uma atualização, e no fim desse período abre-se a residência permanente.

Mudança de casa

O Porto informa que não há prazo legal para atualizar a morada. Em Lisboa, a alteração de dados é feita com a entrega do certificado original. Se mudar de município, procure a câmara da nova morada.

A residência permanente

Depois de cinco anos seguidos de residência legal, você pode pedir o certificado de residência permanente, que é da competência da AIMA. A partir daí, o direito deixa de depender de trabalho ou de recursos.

A saída de Portugal

Se você sair do país de vez, Lisboa pede a entrega do original para cancelar o certificado, sem custo. O Porto informa que não há obrigação de comunicar a saída.

Erros comuns ao tirar o CRUE

O processo é simples, e os problemas aparecem quase sempre na organização. Estes são os erros que eu mais vejo em quem tira o CRUE pela primeira vez:

1. contar o prazo a partir da assinatura do arrendamento, e não da entrada;
2. ir à câmara do local de trabalho, e não à da residência;
3. chegar ao atendimento sem a prova de morada;
4. deixar o registo para o fim da janela de 30 dias;
5. esquecer que o cônjuge brasileiro tem um pedido próprio na AIMA.

Atenção: perder o prazo do registo é contraordenação, com coima prevista no artigo 30.º da Lei 37/2006. Se perceber que o prazo está a fechar, procure a câmara ou um advogado logo.

Como se preparar ainda no Brasil

Boa parte do trabalho pode ser feita antes da viagem. O segredo é deixar para Portugal só o que depende de estar no país, como a casa e a marcação na câmara.

Antes de viajar

Confira a validade do passaporte europeu de cada pessoa, peça as certidões apostiladas da família brasileira e organize os comprovativos da condição que vai declarar. Eu recomendo deixar tudo numa pasta por pessoa.

Nos primeiros três meses

Peça o NIF, arrende a casa, abra a conta e marque a câmara e a AIMA para o início da janela. Para a vida prática no país, veja o guia de morar em Portugal com família.

O processo completo, com os direitos de quem tem o certificado, está no nosso guia do CRUE em Portugal. Para ter um advogado em cada passo, conheça a assessoria para morar em Portugal.

Este texto faz parte do guia completo sobre o CRUE em Portugal. Se o seu próximo passo for outro, veja também os textos sobre documentos necessários para o CRUE, CRUE em Lisboa e no Porto e NIF para cidadão europeu, escritos com base nas mesmas fontes oficiais.

Quem escreve

Rodrigo Maranhão

Sou advogado inscrito no Brasil, em Portugal e na Espanha. Na Vilanova Maranhão Advogados, em Lisboa, acompanho brasileiros que querem morar em Portugal ou na Espanha. Também conheço essa realidade como imigrante: vivo na Europa há quase dez anos.

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