Documentos do visto nômade digital (D8): a lista completa, um por um

Por Rodrigo MaranhãoAdvogado em Lisboa · Atualizado em 25/10/2026

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Os documentos do visto nômade digital se dividem em dois grupos: os gerais, pedidos em qualquer visto de residência, e os próprios do D8, que provam o trabalho remoto, a renda e a residência fiscal.

Se você quer ajuda para montar o dossiê, veja como funciona a assessoria para vistos de Portugal.

Quais são os documentos do visto nômade digital?

A lista oficial está na página de documentação instrutória do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Ela junta os documentos comuns a todos os vistos nacionais e os documentos específicos do visto para atividade profissional prestada de forma remota.

Os documentos gerais

São os que qualquer pessoa entrega num visto de residência: o requerimento, as fotografias, o passaporte, o registo criminal, o seguro de viagem, quando não há dispensa, e a prova de meios de subsistência. Quem pede fora do país de nacionalidade junta ainda a prova de que está lá de forma regular.

Os documentos próprios do D8

São os que mostram que você trabalha para fora de Portugal: o contrato ou a declaração do empregador, ou os contratos com clientes, a prova dos rendimentos médios dos últimos três meses e um documento que comprove a residência fiscal.

Resumo: a lista do D8 numa tabela

A tabela abaixo segue a ordem da lista do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com uma nota prática sobre cada documento. Use-a como checklist e marque cada linha à medida que o documento fica pronto.

O posto consular pode pedir documentos adicionais, como o próprio Ministério avisa na página. A tabela é o mínimo, e não o teto, do que você pode ter de apresentar.

Requerimento, fotografias e passaporte

São os documentos mais simples, mas um erro neles atrasa o pedido inteiro. O requerimento de visto nacional é preenchido e assinado pelo requerente, ou pelo responsável legal no caso de menores.

As fotografias

A lista pede duas fotografias iguais, recentes e com qualidade para identificação. Se você pedir pela VFS, confira no agendamento o formato que o centro aceita, porque fotos fora do padrão costumam ser recusadas no balcão.

O passaporte

O passaporte tem de ser válido por pelo menos três meses além da duração da estada prevista. Para um visto que dá entrada para pedir a residência, a margem prática deve ser bem maior: eu recomendo renovar se faltar menos de um ano para vencer.

Leve também cópias das páginas de identificação e dos vistos anteriores. Um passaporte novo sem histórico de viagens não é problema, mas convém guardar o antigo se houver carimbos recentes.

Como pedir o registo criminal para o D8?

O registo criminal deve ser do país de nacionalidade e do país onde você reside há mais de um ano, quando forem diferentes. Para brasileiros que vivem no Brasil, basta a certidão brasileira, desde que com a apostila exigida pelo Ministério.

Qual certidão pedir no Brasil

A certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal é emitida online e é a mais usada nos pedidos de visto. Depois de emitida, ela segue para um cartório que faz a apostila, que é o que dá validade ao documento em Portugal.

Quem já mora noutro país

Se você é brasileiro, mas mora há mais de um ano nos Estados Unidos, na Irlanda ou noutro país, precisa também do registo criminal desse país. Cada país tem o seu processo de apostila, e isso costuma ser o documento mais demorado da lista.

Atenção: menores de 16 anos estão dispensados do registo criminal. Para os outros membros da família, a certidão é pedida para cada um, e cada uma precisa da sua própria apostila.

Seguro de viagem: brasileiro precisa?

Em regra, o pedido de visto inclui um seguro de viagem com cobertura médica. O Ministério dos Negócios Estrangeiros indica que o seguro pode ser dispensado quando existe um acordo, e dá como exemplo o Brasil, com o certificado PB4.

O que é o PB4

O PB4 é o certificado ligado ao acordo de saúde entre o Brasil e Portugal, emitido no Brasil antes da viagem. Peça com antecedência e leve uma cópia para a VFS junto com os outros documentos.

Quando um seguro privado ainda ajuda

Quem não consegue o PB4 a tempo, ou quem tem um familiar de outra nacionalidade, deve contratar um seguro de viagem. Um seguro privado também pode ser útil nos primeiros meses, até a inscrição no serviço de saúde estar resolvida.

A declaração do empregador: o documento central

Para quem trabalha com vínculo, a lista aceita o contrato de trabalho ou uma declaração do empregador que comprove o vínculo. A lei de estrangeiros exige a prova da relação de trabalho ou da prestação de serviços, e o regulamento repete a exigência.

O que a declaração deve dizer

Uma declaração forte traz os dados que o consulado precisa para avaliar o pedido. Os pontos que eu considero indispensáveis são estes:

• nome completo, cargo e data de início do vínculo;
• salário mensal e moeda em que é pago;
• tipo e duração do contrato;
• autorização expressa para trabalhar a partir de Portugal;
• dados da empresa, com sede fora de Portugal, e assinatura de quem a representa.

Contrato de trabalho em inglês

Quem trabalha para empresas americanas ou europeias costuma ter o contrato em inglês. Se for o seu caso, confirme no agendamento da VFS se o posto aceita o documento nesse idioma ou se pede tradução, para não ser surpreendido no dia.

Quem é PJ ou freelancer: que documentos entram?

Para a atividade independente, a lista do Ministério aceita o contrato de sociedade, o contrato de prestação de serviços ou outro documento que mostre que você presta serviços a uma ou mais entidades de fora de Portugal.

Com um cliente principal

Se você tem um cliente principal, o contrato de prestação de serviços com ele resolve a maior parte da prova. Vale juntar uma declaração do cliente com o valor mensal, a duração e a confirmação de que o trabalho pode ser feito à distância.

Com vários clientes

Com vários clientes, cada contrato entra no dossiê, junto das notas fiscais emitidas para cada um. O guia do visto para nômade digital explica como os dois perfis se encaixam no pedido.

Como provar a renda dos últimos três meses?

O regulamento exige rendimentos médios mensais dos últimos três meses de pelo menos quatro salários mínimos portugueses. Com o salário mínimo de 920 € em 2026, isso dá 3.680 € por mês, em média.

Os documentos que costumam provar a renda são estes, sempre referentes aos mesmos três meses:

• holerites ou recibos de pagamento;
• notas fiscais emitidas para os clientes;
• extratos bancários com os créditos recebidos;
• declaração do empregador ou dos clientes com o valor mensal.

A mesma história em todos os papéis

Os valores do contrato, dos holerites ou das notas e dos extratos devem contar a mesma história. Quando há diferença por impostos, câmbio ou taxas, uma nota curta explicando a conta evita pedidos de complemento.

Documento de residência fiscal: o que apresentar?

A lista do D8 pede um documento que comprove a residência fiscal do requerente. A página do Ministério não diz qual documento usar, e por isso o mais comum é apresentar o que mostra a situação fiscal no país onde você vive hoje.

Para quem vive no Brasil

Para o brasileiro residente no Brasil, a declaração de imposto de renda mais recente e o recibo de entrega costumam cumprir esse papel. Eles mostram que você está em dia com a Receita Federal e onde tem a residência fiscal.

A residência fiscal depois da mudança

A residência fiscal em Portugal é um tema à parte, que muda depois da mudança e merece planeamento próprio. Aqui, o documento serve apenas para mostrar ao consulado a sua situação atual.

Meios de subsistência e alojamento

A lista geral pede a prova de meios de subsistência, nos termos da portaria que regula o tema. No D8, o Ministério indica que contam para isso os rendimentos do trabalho remoto, vindos do contrato de trabalho, de sociedade ou de prestação de serviços.

O alojamento no visto e na AIMA

A página de documentação do D8 lida a 24 de outubro não traz o alojamento entre os documentos do visto. Já a AIMA pede, no pedido de residência, a declaração da morada com o título de ocupação, como o contrato de arrendamento.

Como o posto consular pode pedir documentos adicionais, ter um contrato de arrendamento ou uma reserva para os primeiros meses ajuda você a responder rápido se o pedido vier. Para a família, veja também o guia sobre reagrupamento familiar do cônjuge.

Apostila, cópias e organização da pasta

A apostila é exigida pelo Ministério para o registo criminal. Para os outros documentos públicos brasileiros, como certidões de casamento ou de nascimento dos filhos, é prudente apostilar também, porque são usados mais tarde na AIMA.

Uma pasta pela ordem da lista

Organize os documentos pela ordem da lista do Ministério, com separadores e uma cópia de cada um. No balcão da VFS, uma pasta arrumada poupa tempo e reduz o risco de um documento ficar esquecido.

Documentos dos familiares

Quando a família pede junto, cada pessoa tem a sua lista. Menores que viajam sem os dois pais precisam de autorização de viagem, e cada adulto entrega o próprio registo criminal com apostila.

Quem já preparou outro visto vai reconhecer boa parte da lista. A checklist dos documentos do visto D7 tem a mesma base geral, com outra prova de renda.

Em que ordem preparar os documentos?

Nem todos os documentos demoram o mesmo tempo. Começar pelos mais lentos evita que um único papel atrase o agendamento. Na prática, esta é a ordem que funciona melhor para quem trabalha em tecnologia:

1. passaporte, se estiver perto de vencer;
2. registo criminal e apostila, sobretudo de outros países;
3. declaração do empregador ou contratos com clientes;
4. prova de renda dos três últimos meses, perto da data;
5. fotografias, requerimento e cópias, por último.

Atenção às datas de validade

Alguns documentos têm data de emissão que o posto pode considerar antiga, como certidões, e outros ficam desatualizados com o tempo, como os extratos. Se você emitir tudo cedo demais, corre o risco de ter de refazer parte da pasta antes da VFS.

Por isso, faça um calendário a partir da data do agendamento e conte para trás. Assim cada documento fica pronto no momento certo, nem cedo nem tarde demais.

Onde entregar e quanto tempo demora?

Os pedidos de visto nacional feitos no Brasil são entregues presencialmente nos centros da VFS, com agendamento. O prazo de decisão do visto de residência é de 60 dias, segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A taxa do pedido

A página de emolumentos do Ministério dos Negócios Estrangeiros fixa em 110 € a taxa do pedido de visto nacional, o que inclui o D8. A VFS cobra a sua taxa de serviço à parte, no dia da entrega do pedido.

Depois da aprovação

O visto de residência vale para duas entradas e quatro meses. Nesse período, você entra em Portugal e pede a autorização de residência na AIMA, com uma nova lista de documentos.

Que documentos a AIMA pede depois do visto?

Com o visto aprovado, o passo seguinte é a autorização de residência na AIMA, válida por dois anos e renovável por três. Segundo a página da AIMA, o pedido é feito com agendamento e entrega presencial numa Loja AIMA.

Os documentos pedidos nessa fase são, segundo a própria AIMA:

• passaporte e visto de residência válido;
• declaração, sob compromisso de honra, da entidade de fora de Portugal que confirme o vínculo;
• declaração da morada, com o título de ocupação do imóvel;
• formulário de pedido e, se for o caso, termo de responsabilidade.

O caminho até a nacionalidade

Os anos de residência legal são o que conta depois para a nacionalidade portuguesa por tempo de residência. Guarde cópia de todos os documentos desde o visto.

Atenção: quem tem renda passiva, e não de trabalho remoto, não deve tentar encaixar o pedido no D8. Nesse caso, compare com o visto D7, que tem outra lista e outra prova.

Leia também: o guia do visto de TI para Portugal, o guia completo do visto nômade digital e o texto sobre pedido do D8 na VFS Global.

Quem escreve

Rodrigo Maranhão

Sou advogado inscrito no Brasil, em Portugal e na Espanha. Na Vilanova Maranhão Advogados, em Lisboa, acompanho brasileiros que querem morar em Portugal ou na Espanha. Também conheço essa realidade como imigrante: vivo na Europa há quase dez anos.

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