Documentos para o visto D1: checklist do VFS em 2026

Por Rodrigo MaranhãoAdvogado em Lisboa · Atualizado em 25/10/2026

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Quem procura documentos visto D1 Portugal quer uma lista segura para não perder o agendamento. A lista oficial está na página de documentação instrutória do MNE e divide-se em documentos gerais e documentos próprios do trabalho subordinado.

Se você quer um advogado do início ao fim, veja como funciona a assessoria para imigração em Portugal do escritório.

Quais são os documentos do visto D1?

O Ministério dos Negócios Estrangeiros publica a lista de documentos de cada visto nacional. Para o visto de residência para atividade profissional subordinada, o nome oficial do D1, a lista tem uma parte geral, igual para todos os vistos de residência, e uma parte específica.

A parte específica é curta: o documento que prova o vínculo com o empregador e, se a profissão for regulamentada, a prova da habilitação. O resto do pedido serve para mostrar quem você é, que não tem impedimentos e que tem meios para viver em Portugal.

A lista oficial e o checklist do centro

Nas cidades com VFS Global, o centro publica um checklist próprio, baseado na lista do MNE. Use os dois: a lista oficial diz o que a lei pede, e o checklist mostra a forma de entrega, a ordem e as cópias que o centro espera receber.

O posto consular pode pedir mais

A lista oficial é o mínimo. O posto consular pode pedir documentos adicionais quando tiver dúvidas sobre o pedido. Por isso, um pedido claro e bem organizado reduz a hipótese de pedidos extras e de atrasos na decisão.

Resumo: o checklist do visto D1

A tabela reúne todos os documentos da lista oficial do MNE para o visto D1, com o detalhe que mais costuma falhar em cada um. As secções seguintes explicam cada documento na mesma ordem.

Com estes oito documentos, o pedido do trabalhador está completo. Se a família vai junto, cada familiar entrega a sua própria pasta, com a prova dos laços familiares, explicada mais adiante neste texto.

Que documentos gerais o consulado pede?

Os documentos gerais servem para identificar você e mostrar que cumpre as condições do artigo 52.º da lei de estrangeiros. São iguais para todos os vistos de residência e quase todos são fáceis de obter no Brasil.

A parte geral da lista do MNE pede o seguinte:

1. requerimento de visto nacional em modelo próprio, preenchido e assinado;
2. duas fotografias iguais, tipo passe, atualizadas e em boas condições de identificação;
3. passaporte válido por mais três meses além da estada prevista, com fotocópia da página de dados;
4. seguro de viagem, dispensável para brasileiros pelo acordo de saúde entre os dois países;
5. certificado de registo criminal com apostila, do Brasil ou do país onde viveu mais de um ano;
6. comprovativo de meios de subsistência, nos termos da portaria.

Requerimento e fotografias

O requerimento deve estar completo, sem campos em branco, e assinado por você. No caso de menores, assina o representante legal. As duas fotografias devem ser iguais e recentes, porque fotografias antigas são um dos motivos mais simples de devolução.

Passaporte

O passaporte precisa valer por mais três meses além da estada prevista. Como o D1 leva a uma autorização de residência de dois anos, vale renovar antes do pedido um passaporte que vença no primeiro ano em Portugal.

Estrangeiros que moram no Brasil

Quem não tem nacionalidade brasileira, mas mora no Brasil, entrega também o comprovativo da situação regular no país, válido para além do fim do visto pedido. É um ponto da lista oficial que muitas pessoas esquecem.

O visto D1 precisa de seguro de viagem?

A lista do MNE inclui o seguro de viagem, com cobertura para despesas médicas, assistência urgente e repatriamento. Mas a mesma página indica que esse requisito pode ser dispensado quando existe acordo de saúde entre Portugal e o país de origem.

O MNE cita expressamente o Brasil e o acordo PB4 como exemplo. Na prática, o certificado de direito à assistência médica emitido no Brasil, ao abrigo desse acordo, cumpre o papel do seguro no pedido de visto de residência.

Confirme, no checklist do centro onde vai entregar o pedido, se aceitam o certificado do acordo ou se preferem um seguro privado. Ter o documento certo evita uma ida extra e protege você nos primeiros meses em Portugal.

Depois da chegada, com o número provisório de utente, você passa a usar o Serviço Nacional de Saúde. O guia sobre o sistema de saúde em Portugal explica como funciona o atendimento.

Como provar os meios de subsistência?

Os meios de subsistência são calculados pela Portaria n.º 1563/2007, a partir do salário mínimo português, de 920 € brutos em 2026. No D1, o MNE manda considerar os meios que vêm do contrato ou da promessa de contrato de trabalho.

Documentos que servem de prova

A prova principal é o próprio contrato ou a promessa, com o salário em euros. O MNE aceita também um termo de responsabilidade, com assinatura reconhecida, da entidade que se compromete a acolher o trabalhador em Portugal.

Quando juntar extratos

Eu recomendo juntar extratos bancários recentes quando a família vai junto ou quando o salário fica perto do mínimo. Uma reserva comprovada reforça o pedido e responde a uma dúvida frequente do consulado sobre os primeiros meses.

Que documento prova o vínculo com a empresa?

É o documento central do pedido e o único que distingue o D1 dos outros vistos. A lista do MNE aceita três formas: contrato de trabalho, promessa de contrato de trabalho ou manifestação individualizada de interesse da entidade empregadora.

Contrato ou promessa

O documento deve trazer o nome e o NIF da empresa, a morada da sede, a função, o local de trabalho, o horário, o salário bruto em euros e a data prevista de início. A assinatura de quem representa a empresa deve estar visível e, de preferência, reconhecida.

Manifestação individualizada de interesse

Para quem tem qualificações reconhecidas para uma atividade com ofertas no sistema do IEFP, basta a manifestação de interesse do empregador, dirigida a você pelo nome. Ela precisa identificar a empresa, a função e a intenção concreta de contratar.

Habilitação para profissões regulamentadas

Se a profissão exige inscrição numa ordem ou autorização em Portugal, como enfermagem, medicina ou engenharia, junte o comprovativo de que está habilitado. Esse reconhecimento leva meses e deve começar antes do pedido.

Quais documentos precisam de apostila?

Os documentos públicos brasileiros que vão ser usados em Portugal precisam da apostila de Haia, feita em cartório. É o caso do certificado de antecedentes criminais e das certidões de casamento e de nascimento da família.

A apostila é cobrada por documento, e cada estado tem a sua tabela. Antes de ir ao cartório, faça a lista completa do que vai precisar, para não pagar duas vezes nem voltar por causa de um documento esquecido.

Como os documentos brasileiros estão em português, em regra não precisam de tradução. A tradução só entra para documentos noutra língua, como o registo criminal de outro país onde você morou mais de um ano.

Quais documentos a família precisa?

Cada familiar que pede o visto de acompanhamento entrega os documentos gerais, como o trabalhador. A diferença é que, em vez do contrato de trabalho, a família prova a ligação familiar e os recursos para viver em Portugal.

Para a família, contam sobretudo estes documentos:

• certidão de casamento ou de nascimento atualizada e com apostila;
• passaporte, fotografias e requerimento de cada familiar;
• registo criminal com apostila dos maiores de 16 anos;
• prova de recursos para todos durante 12 meses, ou durante a estada, se for menor;
• autorização de viagem com assinatura reconhecida, se um menor não viajar com os dois pais.

Para menores que não viajam com os dois pais, o MNE pede também a fotocópia do documento de identificação dos progenitores. O guia sobre morar em Portugal com família ajuda a planear a mudança de todos.

Quanto tempo antes devo juntar os documentos?

Alguns documentos são rápidos, outros levam meses. Começar cedo evita que você perca a vaga no agendamento ou a data de início combinada com a empresa por causa de um papel que ainda não chegou.

O que pedir primeiro

Comece pelo que é mais demorado: o reconhecimento da habilitação, se a profissão for regulamentada, e a renovação do passaporte, se for preciso. As certidões da família também podem levar algumas semanas, conforme o cartório.

O que deixar para perto do agendamento

O certificado de antecedentes e os extratos bancários devem ser recentes. Peça-os perto da data do atendimento, para estarem válidos quando você entregar o pedido e não precisarem de ser repetidos.

Que documentos a AIMA pede depois da chegada?

O visto D1 é só a primeira etapa. Já em Portugal, o pedido de autorização de residência tem uma lista própria, publicada pela AIMA, e vale prepará-la ainda no Brasil para não perder tempo nos quatro meses do visto.

A lista da AIMA

Segundo a página da AIMA, o pedido leva passaporte, visto de residência, declaração da entidade patronal sobre o vínculo, declaração de morada, comprovativo de NIF e de inscrição na segurança social e o impresso próprio. Desde a Lei n.º 62/2026, o empregador pode apresentar o pedido.

Os números de identificação

Com o visto, Portugal emite uma pré-autorização com números provisórios de identificação fiscal, segurança social e saúde. O texto sobre o NIF em Portugal e o guia sobre conta bancária em Portugal ajudam nos primeiros passos.

Quais são os erros mais comuns nos documentos?

A maior parte dos pedidos de documentos adicionais vem de detalhes simples. O consulado decide com base no que está no papel, e um documento com falhas pode atrasar a decisão em semanas.

Promessa de contrato incompleta

Uma promessa sem salário, sem horário ou sem data de início deixa dúvidas sobre o emprego. Cada dado em falta é um motivo para pedir esclarecimentos à empresa ou a você, o que atrasa todo o processo.

Antes de a empresa assinar, você pode enviar-lhe a lista dos dados que o consulado espera ver. Muitas empresas portuguesas nunca contrataram alguém de fora e agradecem essa orientação, que evita ter de refazer o documento.

Certificados vencidos ou sem apostila

Certificados de antecedentes antigos ou sem apostila estão entre os motivos mais comuns de devolução. Peça o certificado perto da data do agendamento e apostile-o logo a seguir, para chegar ao atendimento com o documento válido.

Atenção: não entregue o pedido incompleto à espera de completar depois. O prazo de decisão conta a partir do pedido completo, e uma pasta com falhas costuma atrasar mais do que esperar alguns dias pelo documento que falta.

Como organizar a pasta do pedido?

Uma pasta bem organizada facilita a conferência no atendimento e transmite cuidado. Siga a ordem da lista oficial do MNE ou do checklist do centro, com os originais e as cópias separados e identificados.

Originais e cópias

Leve os originais de todos os documentos e as cópias pedidas no checklist. Guarde também uma cópia digital de tudo, para responder rápido se o consulado pedir algum documento por e-mail durante a análise.

Quando contratar assessoria

A assessoria faz diferença quando a família vai junto, quando a profissão é regulamentada ou quando a promessa de contrato precisa de ajustes. Eu vejo esses casos travarem em detalhes que uma conferência prévia resolveria.

O escritório confere cada documento, revê a promessa de contrato e organiza a pasta da família. Veja como funciona a assessoria jurídica e contrate a análise do seu caso antes do agendamento.

Atenção: a VFS só recebe o pedido. Quem decide é o posto consular português, e nenhum serviço pago à VFS ou a terceiros garante a concessão do visto.

Leia também: o guia completo do visto de trabalho para Portugal, com o caminho do contrato ao visto, e o texto sobre promessa de contrato de trabalho.

Quem escreve

Rodrigo Maranhão

Sou advogado inscrito no Brasil, em Portugal e na Espanha. Na Vilanova Maranhão Advogados, em Lisboa, acompanho brasileiros que querem morar em Portugal ou na Espanha. Também conheço essa realidade como imigrante: vivo na Europa há quase dez anos.

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