Residência não lucrativa com família: quem pode ir junto pelo RD 1155/2024

Por Rodrigo MaranhãoAdvogado em Lisboa e Madri · Atualizado em 25/10/2026

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A residência não lucrativa com família cobre o cônjuge ou parceiro e os filhos. Os pais do titular não entram como familiares pelo Real Decreto 1155/2024. Veja quem pode ir junto, quanto custa cada um e o caminho para os pais.

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Quem é familiar na residência não lucrativa?

O artigo 61.3 do Real Decreto 1155/2024 diz quem conta como familiar nessa autorização. A lista é fechada e tem três grupos: o cônjuge ou parceiro, os filhos menores e os filhos maiores que dependem do titular por deficiência ou saúde.

O que mudou com o novo regulamento

O regulamento novo está em vigor desde 20 de maio de 2025. Ele definiu, dentro do próprio capítulo da residência não lucrativa, quem é familiar, e essa definição não inclui ascendentes. É a regra que vale hoje para os pedidos feitos nos consulados.

O que dizem os consulados

As páginas dos consulados da Espanha em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Porto Alegre, lidas em outubro de 2026, listam só o cônjuge ou parceiro e os filhos. Nenhuma delas inclui os pais do titular.

Resumo: quem entra e quanto custa

A tabela resume quem pode ir junto e quanto cada pessoa soma aos meios exigidos, com o IPREM de €600 de 2026. Cada familiar acrescenta €600 por mês ao valor do titular:

O titular parte de €2.400 por mês, ou €28.800 no primeiro ano. A tabela completa por tamanho de família está no texto sobre o valor da residência não lucrativa.

O cônjuge e o parceiro

Se você é casado, o cônjuge entra com a certidão de casamento. O parceiro também entra, desde que a união esteja registrada ou provada como estável, segundo o artigo 61.3.a do regulamento. Não é preciso estar casado no papel.

Como provar a união estável

O regulamento pede um vínculo duradouro. Ele considera esse vínculo provado quando o casal mostra pelo menos um ano seguido de convivência. Se o casal tem filhos em comum, basta provar que vive junto de forma estável, sem o prazo de um ano.

A escritura pública de união estável ajuda, mas a convivência também se prova com contas no mesmo endereço, contrato de aluguel em nome dos dois e outros documentos que mostrem a vida em comum ao longo do tempo:

• Escritura de união estável ou registro da união.
• Comprovantes de endereço em nome dos dois, de datas diferentes.
• Contrato de aluguel ou escritura de imóvel em comum.
• Certidão de nascimento dos filhos em comum, se houver.

Casamento recente

Se você casou há pouco tempo, o seu cônjuge entra como tal, sem prazo mínimo de casamento. O prazo de um ano de convivência só aparece para a pareja estable que não tem registro. Por isso, a certidão de casamento é o caminho mais direto.

Quais filhos podem ir junto?

Entram os seus filhos menores de idade que não sejam casados nem tenham formado a sua própria família. O artigo 61.3.b inclui os filhos do titular e também os filhos do cônjuge ou parceiro, o que cobre enteados de casamentos anteriores.

Filhos maiores de idade

Os filhos maiores só entram em dois casos: se têm uma deficiência que exige apoio ou se não conseguem prover às próprias necessidades por causa do estado de saúde. Um filho adulto saudável, mesmo que estude e dependa dos pais, não entra como familiar.

Filho adulto que quer ir junto

O filho maior que não se encaixa nesses casos pode fazer o seu próprio pedido de residência não lucrativa, com os seus meios, ou procurar outra autorização, como a de estudos. Cada caminho tem regras e valores próprios que precisam ser analisados.

Filhos de um casamento anterior

Quando o filho vem de outra união, vale pedir a autorização do outro genitor para a mudança, ou a decisão judicial sobre a guarda. Essa é uma cautela prática de documentação, para que a saída do filho do Brasil não seja questionada depois.

Os pais do titular podem ir junto?

Não como familiares da residência não lucrativa. O artigo 61.3 não inclui ascendentes, e por isso os pais do titular não entram no mesmo pedido. Muitos textos ainda dizem o contrário, mas essa informação não bate com o regulamento em vigor nem com as páginas atuais dos consulados.

Isso não quer dizer que os seus pais não possam morar na Espanha. Eles têm dois caminhos, e a escolha depende da renda deles, da idade e de quanto tempo a família pode esperar. Eu costumo fazer a conta dos dois antes de decidir:

• Um pedido próprio de residência não lucrativa, feito por cada pai ou pela mãe como titular.
• A reagrupação familiar, pedida pelo filho quando ele tiver a residência de longa duração.

Atenção: desconfie de quem promete incluir os pais no pedido da residência não lucrativa como familiares. Pelo regulamento atual, um pedido assim tende a ser recusado na parte dos pais, e você perde tempo e taxas.

Como funciona o pedido próprio dos pais?

Cada pai ou mãe pode pedir a sua própria residência não lucrativa, como titular. Nesse caso, a regra do valor é a do titular: €2.400 por mês, ou €28.800 no primeiro ano. Se os pais são casados entre si, um é titular e o outro entra como cônjuge.

Um casal de pais aposentados

Um casal de pais aposentados que pede como titular e cônjuge precisa de €3.000 por mês, ou €36.000 no primeiro ano. É a mesma conta de qualquer casal, e as aposentadorias dos dois podem ser somadas para chegar ao mínimo.

Quando os pais são aposentados do INSS, a renda deles costuma ser o ponto de partida. O texto sobre o aposentado do INSS na Espanha mostra que documento usar e como completar a renda com saldo.

Os pais podem usar o dinheiro do filho?

O regulamento pede que o titular conte com meios suficientes, e a prova mais segura é a que está em nome do próprio titular. Um saldo dos filhos colocado na conta dos pais pouco antes do pedido pode levantar perguntas no consulado sobre a origem e a disponibilidade do dinheiro.

E a reagrupação dos pais mais tarde?

A reagrupação dos ascendentes é um procedimento diferente, regulado nos artigos 66 a 68. Ela permite trazer os pais do titular, ou os pais do cônjuge, quando estão a cargo dele, têm mais de 65 anos e há razões que justifiquem a residência na Espanha.

Quando se pode pedir

A Lei Orgânica 4/2000, no artigo 18.1, e o artigo 68.1.a do regulamento só permitem reagrupar ascendentes quando o titular já tem, ou já pediu, a residência de longa duração. Essa residência exige cinco anos contínuos de residência legal na Espanha.

Os valores da reagrupação

Na reagrupação, a conta é outra: o artigo 67 pede 150% do IPREM para a unidade de duas pessoas e mais 50% para cada membro adicional. Nesse procedimento, pensões e salários contam pelo valor bruto, com a parte das pagas extras.

A exceção abaixo dos 65 anos

O artigo 66.1.e admite, de forma excepcional, a reagrupação de ascendentes com menos de 65 anos quando há razões humanitárias. É uma exceção analisada caso a caso, sem garantia de aplicação, e não deve ser o plano principal da família.

Que documentos cada familiar precisa?

Cada familiar faz o seu próprio pedido no consulado, ligado ao seu, que é o do titular. Além dos documentos pessoais, cada um precisa provar o parentesco com o titular por certidões brasileiras apostiladas e traduzidas para o espanhol, como pedem os consulados.

Os documentos pessoais

Cada familiar apresenta o passaporte com mais de um ano de validade, o seguro de saúde que cubra todos os riscos do sistema público e o formulário da taxa 790-052. Os adultos apresentam também os antecedentes criminais dos últimos cinco anos e o atestado médico.

As certidões de parentesco

O cônjuge apresenta a certidão de casamento, e o parceiro, a prova da união. Os filhos apresentam a certidão de nascimento. Para os filhos maiores, é preciso juntar laudos ou documentos que provem a deficiência ou a dependência por saúde.

As taxas de cada familiar

A Orden PJC/617/2025 fixa a taxa da autorização inicial em €10,94 por pessoa, titular e familiares, e a primeira tarjeta de identidad de extranjero em €16,08. Cada pessoa da família paga as suas taxas.

O que muda para a família na renovação?

A renovação cobre dois anos, e os meios da família precisam cobrir esse período inteiro. Um casal com dois filhos, que precisa de €4.200 por mês, deve mostrar €100.800 na renovação, segundo a conta do artigo 62.2 com o IPREM de 2026.

A escolarização dos filhos

O artigo 64 exige que os filhos menores em idade de escolaridade obrigatória estejam escolarizados na Espanha. Na renovação, você junta o informe das autoridades autonómicas que prova essa escolarização. Sem ele, a Extranjería dá um mês para apresentá-lo, ou a autorização não é renovada.

Os 183 dias de cada um

A regra de residência real por mais de 183 dias no ano civil vale para a renovação de cada autorização. Se você e a família passam longas temporadas no Brasil, contem os dias de cada pessoa antes de planejar as viagens.

Que erros a família deve evitar no pedido?

Os pedidos de família têm mais documentos, e cada documento a mais é uma chance de erro. Eu vejo os mesmos problemas se repetirem em famílias diferentes, quase sempre ligados à prova do parentesco e à conta dos meios:

• Somar os pais como familiares, quando eles precisam de um pedido próprio.
• Calcular os meios só para o titular e esquecer os €600 por mês de cada familiar.
• Apresentar certidões antigas, sem apostila ou sem tradução para o espanhol.
• Contar com a união estável sem documentos que provem um ano seguido de convivência.

Atenção: se você planeja trazer os pais por reagrupação no futuro, a contagem dos cinco anos para a longa duração começa com a sua primeira autorização. Interromper a residência, ou passar mais de 183 dias fora num ano, pode atrasar esse plano.

Quando você organiza a pasta de cada pessoa em separado, com os documentos de identidade, as certidões e as taxas, fica mais fácil conferir se nada falta antes do atendimento no consulado. Esse cuidado poupa idas e voltas e mantém o pedido da família inteira no mesmo ritmo.

Como se compara à família no visto D7?

Em Portugal, o visto D7 segue outra regra para a família e pede menos renda. A Espanha pede €600 por mês para cada familiar, além dos €2.400 do titular, e não aceita os pais no mesmo pedido.

O texto sobre o visto D7 com família mostra a conta portuguesa. Comparar os dois países pelo custo da família inteira, e não só pelo valor do titular, costuma mudar a decisão de muitas famílias.

Próximos passos para a família

Com a lista de quem entra e a conta de cada um, você consegue planejar o pedido da família inteira. O ponto de atenção é definir logo no início o caminho dos pais, se eles também querem morar na Espanha.

1. Liste quem vai e em que condição

Separe quem entra como seu familiar e quem precisa de um pedido próprio, e anote a situação de cada pessoa. Some €600 por mês para cada familiar e €2.400 para cada titular.

2. Reúna as certidões

Peça em cartório, para você e para cada familiar, as certidões de casamento e de nascimento atualizadas, com apostila e tradução para o espanhol. Junte a prova da união estável, se for o caso.

3. Veja o pedido inteiro

Os meios são só uma parte do que você vai apresentar. O guia completo da residência não lucrativa na Espanha mostra os outros requisitos, e o texto sobre o saldo bancário explica como provar o dinheiro.

Quem escreve

Rodrigo Maranhão

Sou advogado inscrito no Brasil, em Portugal e na Espanha. Na Vilanova Maranhão Advogados, em Lisboa, acompanho brasileiros que querem morar em Portugal ou na Espanha. Também conheço essa realidade como imigrante: vivo na Europa há quase dez anos.

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