Aposentado do INSS na Espanha: como usar a aposentadoria na residência não lucrativa

Por Rodrigo MaranhãoAdvogado em Lisboa e Madri · Atualizado em 25/10/2026

Ordem dos Advogados · PortugalInscrição: 60554L

Ordem dos Advogados do Brasil · PernambucoInscrição: 22.372

Colegio de Abogados de Madrid · EspanhaInscrição: 144875

Ser aposentado do INSS na Espanha é possível pela residência não lucrativa. Em 2026, a aposentadoria precisa chegar a €2.400 por mês para o titular. Veja o documento certo, o câmbio e como completar com saldo.

Se você quer apoio jurídico do início ao fim, conheça a assessoria para morar na Espanha do nosso escritório, com advogados inscritos em Madri e em Lisboa.

Aposentado do INSS pode morar na Espanha?

Pode. A residência não lucrativa é feita para quem quer viver na Espanha sem trabalhar, e a aposentadoria é uma das rendas mais fáceis de provar. O artigo 62.1 do Real Decreto 1155/2024 aceita uma fonte de renda periódica como prova dos meios.

Não há idade mínima

O artigo 61 do regulamento não exige idade. A residência não lucrativa serve a qualquer pessoa com meios suficientes, mas o aposentado tem uma vantagem: a renda já existe, é paga todo mês por um órgão público e não depende de trabalho.

A aposentadoria continua a ser paga

Morar fora do Brasil não suspende, por si só, o benefício do INSS. O que muda é a forma de receber e de provar a renda, e esses pontos precisam ser organizados antes do pedido no consulado.

Resumo: quanto a aposentadoria precisa render

A tabela mostra o valor mensal que a renda da família deve alcançar, já convertido para euros, com o IPREM de €600 de 2026. Se a aposentadoria não chega lá, a diferença do ano pode vir de saldo:

Os valores vêm do artigo 62 do regulamento: 400% do IPREM para o titular e 100% para cada familiar. A conta completa, com mais combinações, está no texto sobre o valor da residência não lucrativa.

Que documento do INSS usar no pedido?

O documento mais direto é o extrato de pagamento do benefício, emitido de graça no Meu INSS. Segundo a página do serviço no gov.br, ele mostra os valores, a data e o banco onde o benefício foi depositado.

Como emitir o extrato

No aplicativo ou no site do Meu INSS, você entra com CPF e senha da conta gov.br, busca «Extrato de pagamento» e escolhe o serviço. O documento é gerado na hora e pode ser baixado. Quem não consegue pelo sistema pode ligar para o 135.

Os documentos que reforçam o extrato

Junto com o extrato do INSS, vale mostrar os extratos da conta onde o benefício cai. Eles provam que o dinheiro entra todos os meses e fecham a ligação entre o benefício e a conta que você vai usar na Espanha:

• Extrato de pagamento do benefício dos últimos meses.
• Extratos bancários da conta onde o benefício é depositado.
• Carta de concessão, se você a tiver guardada.
• Tradução e apostila de cada documento.

Atenção: os consulados da Espanha no Brasil pedem que todo documento estrangeiro venha apostilado e traduzido para o espanhol. Um extrato do INSS em português, sem tradução, pode gerar um pedido de documentos.

A aposentadoria conta pelo valor bruto ou líquido?

O regulamento não responde de forma direta para a residência não lucrativa. O artigo 62 fala em meios suficientes e em fonte periódica de renda, sem dizer se a conta usa o valor antes ou depois dos descontos. Por isso, o mais seguro é planejar com o valor líquido.

Por que o líquido é o número prudente

O valor líquido é o que de fato chega à sua conta e paga as despesas na Espanha. Se ele cobre o mínimo, o pedido fica protegido, seja qual for a leitura de quem analisa. Se só o bruto cobre o mínimo, você depende de uma interpretação favorável.

A regra diferente da reagrupação familiar

Para a reagrupação familiar, o artigo 67.1 do regulamento manda contar pensões pelo valor íntegro, com a parte proporcional das pagas extras. Essa regra é de outro procedimento e não foi repetida no artigo 62, que é o da residência não lucrativa.

Como o câmbio afeta a aposentadoria?

O artigo 62.1 aceita o valor em euros ou o equivalente legal em moeda estrangeira. A aposentadoria em reais serve, mas a conversão para euros é feita com a cotação do momento, e o real oscila bastante contra o euro.

Uma folga para o câmbio

Uma aposentadoria que, convertida, dá exatamente €2.400 por mês está no limite. Se o real cair até a análise, o valor fica abaixo do mínimo. Quem planeja com uma folga de 10% a 15% absorve essa variação sem refazer o pedido.

Faça a conta com cotação conservadora

Na preparação, eu costumo converter a aposentadoria com uma cotação pior do que a do dia, e não com a melhor do mês. Se a conta fecha mesmo assim, o pedido fica protegido contra as oscilações mais comuns do câmbio.

E se a aposentadoria não chega ao mínimo?

A diferença pode vir de saldo. Como o artigo 62 aceita meios suficientes ou renda periódica, a renda do INSS pode ser completada com dinheiro guardado que cubra o que falta no período da autorização, que é de um ano no primeiro pedido.

A conta do complemento

Imagine uma aposentadoria que, convertida, dá €1.900 por mês para um aposentado sozinho. Faltam €500 por mês, ou €6.000 no ano. Um saldo disponível acima desse valor, com margem para o câmbio, fecha a conta do primeiro pedido.

Na renovação, a mesma diferença precisa ser coberta por 24 meses, o que dá €12.000. Quem completa a renda com saldo deve planejar esse segundo valor desde o início, porque o dinheiro do primeiro ano será gasto.

Como provar o saldo do complemento

O saldo segue as regras do artigo 62.3 para contas no exterior: banco, conta, data de abertura, saldo em 31 de dezembro e saldo médio do último ano. Os detalhes estão no texto sobre saldo bancário para a residência não lucrativa.

Como funciona para um casal de aposentados?

Um casal precisa de €3.000 por mês: €2.400 do titular e €600 do cônjuge. Se os dois são aposentados, você pode mostrar as duas aposentadorias no pedido, cada uma com os seus documentos, e apresentar a conta da família numa folha só.

Quem deve ser o titular

O regulamento não obriga que o titular seja quem tem a maior aposentadoria. Ainda assim, costuma ser mais simples escolher como titular quem tem a renda mais alta, porque a prova principal do pedido fica ligada a essa pessoa.

Os documentos do cônjuge

O cônjuge entra como familiar, segundo o artigo 61.3, e precisa provar o vínculo com a certidão de casamento ou o registro da união. As regras de quem pode ir junto estão no texto sobre a residência não lucrativa com família.

O seguro de saúde do aposentado

O artigo 61.2.b exige um seguro de doença, e os consulados pedem que ele cubra todos os riscos cobertos pelo sistema público espanhol. Para o aposentado, esse costuma ser o item mais caro depois do aluguel, por causa da idade.

O seguro precisa ser contratado com uma seguradora autorizada a operar na Espanha. Vale pedir cotações com antecedência, porque algumas seguradoras limitam a idade de entrada ou aplicam carências que precisam ser lidas com cuidado antes de assinar.

Como o seguro é exigido também na renovação, segundo o artigo 64.2.c, ele precisa ser mantido sem interrupção durante toda a autorização. Um mês sem cobertura pode criar problemas no segundo pedido.

O convênio Brasil–Espanha não cobre a saúde

O Convênio de Seguridade Social entre Brasil e Espanha deixou de incluir a assistência de saúde desde 1º de março de 2018, por força do Convênio Complementar de Revisão. Hoje ele trata só de aposentadoria, invalidez, morte e acidente de trabalho, e o seguro privado continua indispensável.

Onde a aposentadoria paga imposto

A Convenção entre Brasil e Espanha para evitar a dupla tributação, de 1974, diz no artigo 19.4 que a pensão da Seguridade Social paga a um residente do outro país só é tributada no país de residência. Quem passa mais de 183 dias por ano na Espanha é residente fiscal lá, segundo a lei do IRPF.

O aposentado pode trabalhar na Espanha?

Não com a residência não lucrativa. O artigo 61.1 define essa autorização como residência sem atividades laborais ou profissionais. A aposentadoria do INSS não é trabalho, por isso não conflita com a autorização, mas um emprego ou uma consultoria na Espanha conflitariam.

Se você pensa em manter algum trabalho, mesmo remoto, a escolha da autorização deve ser revista antes do pedido. Há outras autorizações espanholas para quem trabalha, com regras e valores próprios, que merecem uma análise do caso.

Que cuidados tomar na renovação?

A autorização inicial vale um ano, e a renovação vale dois. Na renovação, a aposentadoria precisa continuar a cobrir o mínimo, agora para 24 meses, e o seguro de saúde precisa ter sido mantido durante todo o primeiro ano.

Os 183 dias na Espanha

O artigo 64.2.f exige que você tenha residido de forma real e efetiva na Espanha por mais de 183 dias no ano civil. Aposentados que passam longas temporadas no Brasil precisam contar os dias com cuidado para não perder a renovação.

O prazo para pedir

O pedido de renovação deve ser feito nos dois meses anteriores ao fim da autorização, segundo o artigo 64.1. Quem perde esse prazo ainda pode pedir nos três meses seguintes, mas fica sujeito a um procedimento sancionador.

Que outros documentos o aposentado leva ao consulado?

A renda é só uma parte do pedido. Os consulados da Espanha no Brasil pedem uma lista fixa de documentos para a residência não lucrativa, e cada um deles vale tanto para o aposentado quanto para qualquer outro requerente. A falta de um único item já atrasa a análise:

• Passaporte com mais de um ano de validade e duas páginas em branco.
• Certidão de antecedentes criminais dos países onde você morou nos últimos cinco anos.
• Atestado médico de que você não tem doenças que possam causar problemas graves de saúde pública.
• Seguro de saúde que cubra todos os riscos do sistema público espanhol.
• Prova de que você mora na área do consulado onde faz o pedido.
• Formulário da taxa 790-052, que custa €10,94 para a autorização inicial.

O consulado certo

Cada consulado atende uma área do Brasil, e você deve fazer o pedido naquele que corresponde ao lugar onde mora. Um aposentado que vive em Porto Alegre, por exemplo, não pede em São Paulo. A prova de residência mostra essa ligação.

Antecedentes e atestado médico

O artigo 38 do regulamento pede os antecedentes criminais dos últimos cinco anos e o atestado médico. Para que cheguem atualizados ao consulado, convém emitir os dois perto da data do pedido, quando a parte da renda já estiver organizada.

Atenção: o pedido é feito em pessoa, no consulado ou num prestador externo contratado pelo Ministério das Relações Exteriores da Espanha, segundo o artigo 26 do regulamento. Aposentados com dificuldade de deslocamento devem planejar a viagem até a cidade do consulado.

Quais erros mais atrasam o pedido do aposentado?

Na prática, a maior parte dos problemas não vem da falta de renda, mas da forma como ela é mostrada. Eu vejo com frequência pedidos com renda suficiente que acabam travados por um detalhe de documento que podia ter sido resolvido antes:

• Extrato do INSS sem tradução ou sem apostila.
• Aposentadoria convertida com o câmbio mais favorável do mês, sem folga.
• Saldo de complemento depositado poucos dias antes do pedido, sem histórico.
• Seguro de saúde com carências ou exclusões que não cobrem todos os riscos.

Cada um desses pontos pode ser evitado com uma revisão antes de marcar o atendimento. Se você organiza a pasta com calma, o pedido chega ao consulado completo e a análise fica concentrada no que importa: se a renda da família cobre o mínimo.

Como se compara ao aposentado no visto D7 de Portugal?

Para o aposentado do INSS, Portugal pede bem menos renda. O visto D7 parte do salário mínimo português, de €920 em 2026, enquanto a Espanha pede €2.400 por mês para o titular sozinho.

Os documentos do INSS são parecidos nos dois países, como mostra o texto sobre a aposentadoria do INSS no visto D7. A diferença está no valor, no seguro e nas regras de renovação, que cada família deve comparar antes de escolher.

Próximos passos para o aposentado

Com a tabela e os documentos certos, você consegue saber se a sua aposentadoria basta ou se precisa de saldo. O trabalho é fazer a conta com margem para o câmbio e alinhar os documentos do INSS com os extratos do banco.

1. Converta a aposentadoria com folga

Use uma cotação conservadora e compare o valor líquido convertido com o mínimo da sua família. Se ficar abaixo, calcule quanto saldo falta para os 12 meses do primeiro pedido.

2. Emita os documentos do INSS

Baixe o extrato de pagamento dos últimos meses no Meu INSS e reúna os extratos bancários. Depois, providencie a apostila e a tradução para o espanhol, como pedem os consulados.

3. Veja o pedido inteiro

A renda é uma parte do pedido. O guia completo da residência não lucrativa na Espanha mostra os outros requisitos, do seguro aos antecedentes criminais.

Quem escreve

Rodrigo Maranhão

Sou advogado inscrito no Brasil, em Portugal e na Espanha. Na Vilanova Maranhão Advogados, em Lisboa, acompanho brasileiros que querem morar em Portugal ou na Espanha. Também conheço essa realidade como imigrante: vivo na Europa há quase dez anos.

• Ordem dos Advogados · Portugal · Inscrição: 60554L
• Ordem dos Advogados do Brasil · Pernambuco · Inscrição: 22.372
• Colegio de Abogados de Madrid · Espanha · Inscrição: 144875