Dupla cidadania portuguesa e brasileira: perco a nacionalidade brasileira?

Por Rodrigo MaranhãoAdvogado em Lisboa · Atualizado em 24/10/2026

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A dupla cidadania portuguesa não faz você perder automaticamente a nacionalidade brasileira. Portugal não exige que você renuncie à brasileira para adquirir a portuguesa, e a Constituição do Brasil prevê a perda por pedido expresso, não pela simples aquisição de outra nacionalidade.

Se você quer avaliar qual via de nacionalidade portuguesa se aplica ao seu caso, veja como funciona a assessoria para imigração e nacionalidade.

Quem tem dupla cidadania portuguesa perde a brasileira?

Não. Adquirir a nacionalidade portuguesa, por si só, não faz você perder a brasileira. A resposta decorre de duas regras independentes: a lei portuguesa não exige que você abandone outra nacionalidade, e a Constituição brasileira deixou de prever a perda automática pela aquisição de nacionalidade estrangeira.

Em Portugal, a perda depende de uma declaração da própria pessoa, que já tenha outra nacionalidade, dizendo que não quer continuar a ser portuguesa. No Brasil, a Constituição prevê a perda quando há pedido expresso perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que possam gerar apatridia. Ter a portuguesa e manter a brasileira são juridicamente compatíveis.

Por isso, se você está pensando em pedir a nacionalidade portuguesa por descendência ou residência, não precisa presumir que terá de escolher entre os dois países. Para conhecer as vias portuguesas, consulte o guia de cidadania portuguesa: quem tem direito e como conseguir.

Atenção: informações antigas podem dizer que o brasileiro perde a nacionalidade ao se naturalizar em outro país. A Constituição mudou com a Emenda Constitucional n.º 131/2023. Antes de tomar uma decisão, confira a redação atual e não se baseie em explicações que reproduzem a regra anterior.

Resumo: o que acontece com cada nacionalidade?

A tabela separa as regras de Portugal e do Brasil. Cada país disciplina a sua própria nacionalidade, embora o resultado geral seja compatível com a manutenção das duas.

A diferença essencial é entre ter outra nacionalidade e pedir formalmente para deixar de ter uma. A aquisição da portuguesa não equivale, por si, a uma declaração de renúncia à brasileira.

Esta é a resposta geral à dúvida, mas a forma como você adquiriu cada nacionalidade pode ser relevante para entender a documentação e o procedimento do seu caso. A seguir, explico cada lado separadamente.

O que a lei portuguesa diz sobre a perda da nacionalidade?

A lei portuguesa não exige que a pessoa abandone a nacionalidade brasileira para adquirir a portuguesa. Não há renúncia automática à nacionalidade brasileira: o artigo 8.º da Lei da Nacionalidade trata da perda quando alguém que tem nacionalidade de outro Estado declara que não quer ser português.

Não é preciso renunciar à brasileira para pedir a portuguesa

O guia oficial do Ministério da Justiça português confirma que a lei permite que uma pessoa portuguesa tenha outras nacionalidades. Portanto, se você é brasileiro e reúne os requisitos de uma via portuguesa, não precisa abdicar da nacionalidade brasileira para fazer o pedido.

Esse ponto vale como regra geral para as diferentes formas de obter a nacionalidade portuguesa. A lei distingue situações de atribuição e aquisição, mas não transforma a obtenção da nacionalidade portuguesa em uma obrigação de renunciar à brasileira.

Se a sua dúvida é sobre a via familiar, veja também o guia de cidadania portuguesa para filho de português e o conteúdo sobre os requisitos para netos de portugueses.

Como ocorre a perda portuguesa prevista no artigo 8.º

O artigo 8.º prevê a perda para quem, sendo nacional de outro Estado, declara que não quer ser português. O elemento previsto é uma declaração expressa de vontade. A página oficial do serviço descreve o ato como uma declaração e informa que só pode pedi-lo quem também possui outra nacionalidade.

Ou seja, o texto não diz que a pessoa perde a nacionalidade portuguesa simplesmente porque vive no Brasil, obtém um passaporte brasileiro ou conserva a nacionalidade que já tinha. O elemento indicado é a declaração expressa de que não quer continuar a ser portuguesa.

Você pode consultar a Lei da Nacionalidade consolidada e a página oficial sobre pedir para deixar de ter nacionalidade portuguesa. Para entender as formas de aquisição, consulte também o guia do site sobre a lei portuguesa da nacionalidade.

O que a Constituição brasileira prevê?

A regra está no artigo 12, § 4.º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 131/2023. A simples aquisição da nacionalidade portuguesa não aparece como causa de perda da brasileira no texto atual.

Pedido expresso de perda

O inciso II prevê a perda quando a pessoa fizer pedido expresso perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia. Assim, obter a nacionalidade portuguesa e pedir para deixar a brasileira são atos diferentes.

A pessoa que não quer abrir mão da nacionalidade brasileira não precisa fazer esse pedido só porque obteve a portuguesa. Se você recebeu uma orientação baseada em regra antiga, vale conferir o texto constitucional atual no artigo 12 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional n.º 131/2023.

O outro fundamento constitucional

O inciso I do mesmo parágrafo trata do cancelamento da naturalização brasileira por sentença judicial, em razão de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Não se trata de uma consequência de o brasileiro obter nacionalidade portuguesa.

Essa distinção evita misturar situações jurídicas diferentes. A regra do inciso I se refere ao cancelamento da naturalização brasileira nas hipóteses constitucionais; a do inciso II, ao pedido expresso da própria pessoa para perder a nacionalidade brasileira.

Eu recomendo que você confira qual redação está sendo citada quando encontrar um texto sobre perda de nacionalidade. A página do blog reúne conteúdos sobre nacionalidade, mas um artigo antigo pode não refletir a alteração constitucional de 2023.

O resultado muda se a nacionalidade portuguesa vier por naturalização?

Para a dúvida sobre a perda automática da nacionalidade brasileira, a resposta continua sendo não: a mera aquisição da portuguesa não equivale ao pedido expresso de perda previsto na Constituição brasileira. Ainda assim, é importante identificar qual modalidade portuguesa se aplica ao seu caso.

Atribuição e aquisição não são a mesma via

Em termos gerais, a atribuição reconhece a nacionalidade portuguesa de origem nas situações previstas na lei; já a aquisição pode decorrer de situações como casamento ou naturalização. As vias têm requisitos e efeitos próprios, e não devem ser tratadas como se fossem um único procedimento.

Se você tem pai, mãe, avô ou avó portugueses, sua situação pode ser diferente da de quem pretende obter a nacionalidade por tempo de residência. Consulte os conteúdos sobre filhos de portugueses, netos de portugueses e nacionalidade por tempo de residência.

Casamento e residência também têm requisitos próprios

Se a sua possibilidade de pedir depende de casamento ou união de facto com uma pessoa portuguesa, confira os requisitos específicos dessa via no artigo sobre cidadania portuguesa por casamento. Para naturalização por residência, não presuma que ter um familiar português substitui os requisitos aplicáveis à sua situação.

A nacionalidade portuguesa também não deve ser confundida com a emissão de um passaporte. Primeiro é preciso ter a nacionalidade reconhecida ou adquirida; depois, a emissão do documento de viagem segue o procedimento próprio. Para organizar a parte documental do pedido, veja a lista de documentos para cidadania portuguesa.

Se você ainda não sabe qual é a sua via, o guia completo de cidadania portuguesa ajuda a comparar os caminhos. A análise depende de documentos e fatos familiares, não apenas da nacionalidade de um antepassado.

Dupla cidadania ou dupla nacionalidade: estamos falando da mesma coisa?

No uso comum no Brasil, as expressões “cidadania” e “nacionalidade” aparecem muitas vezes como sinônimos. A legislação portuguesa usa principalmente “nacionalidade”; neste artigo, dupla cidadania portuguesa e brasileira se refere a ter o vínculo de nacionalidade reconhecido pelos dois países.

O termo usado não altera a regra

Se você pesquisa “dupla cidadania portuguesa”, “dupla nacionalidade Brasil Portugal” ou “brasileiro perde a nacionalidade ao virar português”, a dúvida principal continua sendo a mesma: obter a nacionalidade de um país provoca a perda da outra? As regras portuguesa e brasileira respondem a essa questão nos termos explicados acima.

O guia oficial português descreve a nacionalidade como o vínculo que estabelece a que país estão ligados os direitos e deveres de uma pessoa. Para conferir as formas de obtenção, consulte a página oficial Como obter a nacionalidade portuguesa.

Dupla cidadania portuguesa pelo sobrenome: basta ter um nome português?

Não. Um sobrenome de origem portuguesa, sozinho, não comprova filiação nem garante o direito à nacionalidade. Para identificar uma possível via por descendência, é necessário reconstruir a linha familiar e reunir os documentos que comprovem os vínculos.

O que o sobrenome pode indicar

O sobrenome pode ajudar você a iniciar uma pesquisa genealógica, mas não substitui certidões nem demonstra, por si só, que existe um ascendente português com os requisitos previstos na lei. Nomes iguais podem pertencer a famílias diferentes e não provam parentesco.

Por isso, evite iniciar um pedido apenas com base em listas de sobrenomes encontradas na internet. Leia também o artigo sobrenome dá direito à cidadania portuguesa? e compare o que você sabe com os documentos disponíveis.

Comece pela linha de parentesco documentada

Se há um ascendente português, reúna as certidões de nascimento e casamento dos familiares que ligam você a essa pessoa. A análise deve verificar nomes, datas, filiação e eventuais divergências entre os registos brasileiros e portugueses.

Atenção: o fato de alguém da família ter obtido a nacionalidade portuguesa não significa, sem análise, que todos os descendentes tenham o mesmo direito ou possam usar o mesmo procedimento. A posição de cada pessoa na linha familiar importa.

A nacionalidade portuguesa e o passaporte são a mesma coisa?

Não. A nacionalidade é o vínculo jurídico com um país; o passaporte é um documento de viagem. O guia da Justiça portuguesa trata a nacionalidade como vínculo de direitos e deveres, enquanto as orientações de viagem indicam quais documentos válidos podem ser apresentados nas fronteiras.

Reconhecimento da nacionalidade

O reconhecimento ou a aquisição da nacionalidade portuguesa depende de uma das vias previstas na lei e da análise do pedido correspondente. A existência de um passaporte brasileiro não substitui essa análise, assim como o pedido português não deve ser confundido com uma declaração para perder a nacionalidade brasileira.

Documento de viagem válido

Para viajar, confira a validade dos documentos aceitos no país de entrada e saída. A orientação portuguesa para cidadãos da União Europeia menciona bilhete de identidade ou passaporte válido; a brasileira apresenta condições próprias para o uso de passaporte de outra nacionalidade.

Se você está iniciando um pedido, consulte também o guia de documentos para cidadania portuguesa. O objetivo é separar a prova da nacionalidade dos documentos que você usará para viajar.

Quais passaportes usar para entrar e sair do Brasil e de Portugal?

A nacionalidade e o documento de viagem são assuntos relacionados, mas distintos. As regras de viagem não alteram a nacionalidade. As orientações oficiais consultadas tratam separadamente da entrada e saída do Brasil e de Portugal; por isso, você deve observar a regra de cada país e viajar com documentos válidos.

O que a Polícia Federal informa sobre o Brasil

A Polícia Federal informa que o brasileiro com dupla nacionalidade pode usar o passaporte da outra nacionalidade para sair e retornar ao Brasil, desde que observe as condições indicadas. Entre elas, a página oficial pede que o passaporte estrangeiro esteja válido para sair do Brasil e que o viajante porte RG brasileiro com foto que permita identificá-lo.

A orientação também diz que carteira de motorista, carteira profissional ou certidão não substituem esse RG para esse fim. Se você for menor de 18 anos e viajar sem um dos genitores, a página menciona a necessidade de autorização de viagem, mesmo usando o passaporte da outra nacionalidade.

Confira os detalhes diretamente na página da Polícia Federal sobre uso de outro passaporte. Como a orientação descreve condições específicas, não se limite a levar apenas um documento sem verificar o que se aplica à sua viagem.

O que Portugal informa para cidadãos da União Europeia

O guia oficial português informa que cidadãos da União Europeia podem entrar em Portugal com bilhete de identidade ou passaporte válido. Para sair de Portugal, a página indica que também devem ter consigo um desses documentos válidos.

Para a viagem entre Brasil e Portugal, portanto, tenha atenção ao documento apresentado em cada controle migratório e às condições da companhia aérea. A página oficial portuguesa sobre entrar e sair de Portugal detalha os documentos aceitos para cidadãos da União Europeia.

Leve os documentos e confira os dados antes do embarque

Para reduzir problemas de identificação, confira a validade dos passaportes e se os dados usados na reserva correspondem ao documento apresentado à companhia aérea. A orientação oficial brasileira também recomenda portar o documento brasileiro de identificação indicado, caso você use o passaporte português no controle migratório do Brasil.

• Para o Brasil, consulte as condições da Polícia Federal para usar o passaporte da outra nacionalidade.
• Para Portugal, confira a orientação oficial sobre documento de identidade ou passaporte válido.
• Antes da viagem, confirme as exigências aplicáveis ao itinerário e aos documentos de cada passageiro.

Atenção: as regras de fronteira não são uma prova de perda ou manutenção da nacionalidade. Se um agente ou uma companhia aérea solicitar outro documento, isso não significa, por si só, que você deixou de ser brasileiro ou português.

Que documentos organizar para avaliar a dupla nacionalidade?

Se a sua dúvida começou com um pedido de nacionalidade portuguesa, organize os documentos do caso antes de concluir que precisa renunciar a qualquer nacionalidade. Os documentos variam conforme o fundamento do pedido.

Separe os documentos pessoais e familiares

Comece com os documentos de identificação e as certidões que demonstram a sua relação com o ascendente português, se essa for a sua via. Confira grafia de nomes, datas e dados de filiação, pois uma inconsistência pode exigir esclarecimentos ou documentos adicionais.

Para fazer uma triagem inicial, você pode organizar os documentos nestes grupos:

1. documentos pessoais de identificação;
2. certidões que demonstrem a linha de parentesco, quando o pedido for por descendência;
3. documentos relacionados à via de casamento, residência ou outro fundamento aplicável;
4. declarações ou documentos que mencionem expressamente perda ou renúncia de nacionalidade, se existirem.

Se a sua via não é familiar, organize os documentos específicos de casamento ou de residência e consulte os requisitos legais correspondentes. O artigo sobre documentos para cidadania portuguesa pode ajudar você a estruturar essa etapa.

Confirme o que você está pedindo

Leia o formulário ou a declaração antes de assiná-los. Um pedido de nacionalidade portuguesa não é o mesmo que uma declaração para deixar de ser português, e nenhum deles deve ser confundido com um pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira.

Se algum documento ou formulário usar termos como renúncia, perda ou declaração de vontade, confirme a finalidade e a autoridade perante a qual será apresentado. A página da Justiça portuguesa explica o procedimento específico para pedir a perda da nacionalidade portuguesa.

Como conferir o seu caso antes de pedir a nacionalidade?

Antes de apresentar um pedido, identifique a via portuguesa e confirme se os documentos correspondem à sua situação. Não trate a aquisição da nacionalidade como uma renúncia automática e não assine uma declaração sem entender o seu efeito.

1. Identifique como você pode obter a nacionalidade portuguesa

Confira se o fundamento é filiação, avós portugueses, casamento, residência ou outra hipótese prevista em lei. Se você ainda está comparando possibilidades, comece pela página de imigração e nacionalidade e pelo guia geral de cidadania portuguesa.

2. Verifique a redação atual das leis

Use o artigo 8.º da Lei da Nacionalidade portuguesa consolidada para a regra de perda em Portugal e o artigo 12, § 4.º, da Constituição brasileira para a regra no Brasil. A Emenda Constitucional n.º 131/2023 é essencial para compreender por que a aquisição de outra nacionalidade deixou de ser, por si só, fundamento de perda.

3. Separe aquisição, renúncia e passaporte

São questões diferentes: obter a nacionalidade portuguesa, declarar que não quer ser português, pedir a perda da nacionalidade brasileira e solicitar um passaporte. Ao manter cada procedimento separado, você evita interpretar um documento de viagem como se fosse uma declaração de renúncia.

4. Peça uma análise jurídica se houver dúvida documental

Se há divergências em certidões, mais de uma via possível ou documentos que mencionam perda ou renúncia, uma análise individual ajuda a esclarecer o enquadramento antes do pedido. Eu começo verificando a situação familiar e a documentação, e não apenas a existência de um sobrenome português.

Se você quer que a equipe avalie a sua situação e prepare o pedido português conforme a via aplicável, conheça a nossa assessoria jurídica para imigração e nacionalidade.

Quem escreve

Rodrigo Maranhão

Sou advogado inscrito no Brasil, em Portugal e na Espanha. Na Vilanova Maranhão Advogados, em Lisboa, acompanho brasileiros que querem morar em Portugal ou na Espanha. Também conheço essa realidade como imigrante: vivo na Europa há quase dez anos.

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