Visto de estágio em Portugal: estágio não remunerado e o que o consulado pede

Por Rodrigo MaranhãoAdvogado em Lisboa · Atualizado em 25/10/2026

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Quem procura o visto de estágio Portugal costuma ter uma vaga em vista e pouco tempo. Neste guia, você entende quando o estágio não remunerado dá visto, o que a entidade de acolhimento precisa entregar e como montar o pedido no Brasil.

Se você quer apoio jurídico do início ao fim, conheça a assessoria para vistos de Portugal do nosso escritório em Lisboa.

O que é o visto de estágio em Portugal?

O visto de estágio é a autorização que o Estado português dá a quem vai fazer um estágio em Portugal sem receber salário. Ele está no artigo 62.º da Lei de Estrangeiros, ao lado dos vistos de estudo, investigação, intercâmbio do secundário e voluntariado.

Na prática, o pedido gira em torno de dois papéis: a aceitação por uma entidade de acolhimento certificada e um contrato de formação assinado com ela. Sem esses dois documentos, o pedido não tem base, por melhor que seja o resto da pasta.

Quem é estagiário para a lei

O artigo 3.º da Lei de Estrangeiros define o estagiário como o diplomado do ensino superior, ou o estudante do ensino superior, que faz uma formação não remunerada. Quem ainda está na faculdade e quem acabou de se formar cabem nessa definição.

Quem não tem ligação com o ensino superior fica fora desse conceito. Para esses casos há outros caminhos, como o curso técnico em Portugal ou a formação profissional em centro certificado, cada um com regras próprias de visto.

Por que «não remunerado» pesa tanto

A expressão que decide o enquadramento é formação não remunerada. Se a empresa paga salário, a relação deixa de parecer formação e passa a parecer trabalho, e o visto adequado é outro. O consulado lê o contrato com essa pergunta em mente.

Se a entidade oferece algum apoio, como transporte ou refeição, descreva no contrato exatamente o que é e com que finalidade. Antes de entregar o pedido, pergunte ao posto como esse apoio é lido no seu caso, para não descobrir a resposta no meio da análise.

Resumo: o visto de estágio em uma tabela

A tabela junta o essencial do visto de estágio, com base no Portal Diplomático do MNE e na Lei de Estrangeiros:

Os pontos com mais detalhe, como o contrato de formação e a escolha do tipo de visto, estão explicados a seguir. O panorama de todos os vistos de estudo fica no guia do visto de estudante em Portugal.

Estada temporária ou visto de residência: qual pedir?

A lei portuguesa tem dois caminhos para quem vai estagiar. O visto de residência do artigo 62.º, n.º 7, é o do estágio não remunerado de diplomado ou estudante do superior, com contrato de formação e entidade certificada.

O visto de estada temporária cobre estadas de mais de 90 dias e até um ano, incluindo o estágio profissional. A escolha entre os dois depende sobretudo da duração do estágio.

Estágio curto: estada temporária

Para um estágio de poucos meses, o caminho mais comum é a estada temporária. Ela permite ficar em Portugal pelo tempo do estágio, até um ano, e o MNE indica um prazo de decisão de 30 dias. Esse visto não leva a um título de residência.

Estágio longo: visto de residência

Quando o estágio é mais longo, ou quando o plano é viver em Portugal durante toda a formação com um título de residência, o pedido segue para o visto de residência. O consulado tem 60 dias para decidir e, depois da entrada, você pede a autorização na AIMA.

A comparação completa entre os dois tipos, com prazos e documentos lado a lado, está no texto sobre o visto D4 ou de estada temporária. No seu pedido, deixe que o enquadramento siga as datas exatas do contrato de formação.

Atenção: não conte com entrar como turista e regularizar o estágio depois. A Lei 62/2026, em vigor desde 11 de setembro de 2026, fechou essa via para estudantes, e o caminho seguro para estagiar é o visto pedido no Brasil antes da viagem.

A entidade de acolhimento certificada

A lei exige que o estágio seja feito numa entidade de acolhimento certificada. É ela que aceita o estagiário, assina o contrato de formação e assume responsabilidades perante o Estado português. Sem essa certificação, o contrato perde força, mesmo que a empresa seja grande e conhecida.

O que perguntar antes de aceitar a vaga

Antes de comprar passagem ou fechar alojamento, pergunte à entidade se ela já recebeu estagiários estrangeiros com visto e que documento comprova a certificação exigida. Uma resposta vaga nesta fase costuma virar atraso depois, quando o atendimento já está marcado.

Peça também o nome e o contato de quem vai assinar o contrato e de quem vai supervisionar o estágio. O consulado pode querer saber quem responde pela formação, e ter esses dados à mão poupa idas e vindas de e-mail no meio da análise.

Empresas, universidades e programas de mobilidade

A entidade pode ser uma empresa, uma instituição de ensino ou outra organização, desde que cumpra a exigência da lei. O que importa é a certificação, e não o tamanho da organização.

Programas de mobilidade da União Europeia ou da CPLP podem ter um procedimento simplificado, segundo o artigo 62.º, n.º 10, por isso pergunte se o seu estágio faz parte de algum.

O que o contrato de formação precisa ter?

O contrato de formação é o documento que o consulado mais lê no visto de estágio. A Lei de Estrangeiros diz o que ele tem de conter, e um contrato genérico, copiado de um modelo de emprego, costuma deixar lacunas que atrasam a decisão.

Pelo artigo 62.º, n.º 7, o contrato de formação deve trazer, entre outros pontos:

• a descrição do programa do estágio e dos objetivos de formação;
• a duração e o horário do estágio;
• o local onde o estágio acontece e as condições de supervisão;
• a relação jurídica entre o estagiário e a entidade;
• a garantia de que o estágio não substitui um posto de trabalho;
• o compromisso da entidade de reembolsar o Estado se o estagiário ficar em situação ilegal.

Programa, horário e supervisão

O programa precisa mostrar que se trata de formação, com tarefas, objetivos e um supervisor responsável. Um texto que só diz «apoio às atividades da empresa» parece descrição de cargo. Quanto mais concreto for o programa, mais fácil fica ver o estágio como aprendizagem.

O horário também conta. Uma carga igual à de um funcionário a tempo inteiro, sem momentos de formação, levanta a pergunta de sempre: isto é estágio ou emprego? Descrever a parte formativa da semana ajuda a responder antes que alguém pergunte.

A cláusula do reembolso ao Estado

Muitas empresas estranham a cláusula em que se comprometem a reembolsar o Estado se o estagiário ficar ilegal. Ela vem da lei, não do escritório, e a falta dela deixa o contrato incompleto. Vale explicar isso à entidade logo no primeiro contato.

No escritório, eu vejo contratos de estágio bem escritos na parte técnica que esquecem duas cláusulas: a de que o estágio não substitui um posto de trabalho e a do reembolso. São justamente as que a lei lista de forma expressa.

Atenção: mudar o contrato depois da entrega do pedido, com outra data, outro local ou outra função, pode exigir explicações ao consulado. Feche o texto final com a entidade antes de marcar o atendimento na VFS.

Termo de responsabilidade e meios de subsistência

Todo visto português pede meios de subsistência, ou seja, a prova de que você consegue se manter em Portugal. No estágio não remunerado, o MNE aceita como meios o termo de responsabilidade assinado pela entidade de acolhimento, que assume esse encargo.

Quando o termo da entidade resolve

Com o termo de responsabilidade, a entidade declara que garante o sustento do estagiário durante o estágio. Peça que o documento identifique você, a duração do estágio e o que a entidade cobre, e que venha assinado por quem representa a entidade.

Quando você prova meios próprios

Se a entidade não assina o termo, ou se ele cobre só parte das despesas, você completa com recursos próprios. A referência do MNE para os meios é a remuneração mínima mensal garantida de 2026, de €920 por mês, e contam também bolsas e subvenções.

Extratos bancários e declarações de bolsa são as provas mais comuns. A forma de apresentar cada uma, com os cuidados de cada caso, está no guia de comprovação financeira do visto de estudante.

Estágio curricular da faculdade brasileira: como funciona?

Muitos pedidos começam numa faculdade brasileira que exige estágio curricular e permite fazê-lo fora do país. Como o estagiário, para a lei portuguesa, pode ser um estudante do ensino superior, o aluno matriculado no Brasil cabe na definição, desde que o estágio não seja remunerado.

O que a faculdade do Brasil pode entregar

Uma declaração de matrícula e uma carta da coordenação explicando que o estágio faz parte do curso ajudam a mostrar o contexto. Elas não substituem o contrato de formação com a entidade portuguesa, mas reforçam que a viagem tem finalidade de formação.

Se a sua faculdade tem convênio com uma instituição portuguesa, pergunte se o estágio entra num programa de mobilidade. Nesses casos, parte da papelada pode vir pronta da cooperação entre as duas instituições, o que encurta a preparação do pedido.

Recém-formado também pode

Quem já terminou a graduação também é estagiário para a lei, porque o artigo 3.º fala em diplomado. Aqui, o diploma ou a declaração de conclusão entra no lugar da matrícula, e o contrato de formação continua a ser o centro do pedido.

Estágio remunerado não é este visto

Se a empresa oferece salário, o caso sai do artigo 62.º, n.º 7. Um estágio pago, na prática, é uma relação de trabalho, e o pedido segue as regras dos vistos para atividade profissional, que têm requisitos próprios e não entram neste guia.

Sinais de que o «estágio» é emprego

Salário fixo, horário igual ao dos funcionários, metas de produção e nenhuma supervisão formativa são sinais de emprego. Se o contrato que você recebeu tem esse perfil, o problema não se resolve trocando o nome do documento para «estágio».

Se a ideia é trabalhar durante um curso, a lógica é outra: o estudante do ensino superior pode exercer atividade complementar aos estudos. O texto sobre trabalhar com visto de estudante explica esse caso, que não se confunde com o estágio.

Quais documentos levar à VFS?

Desde 17 de abril de 2026, o pedido de visto é entregue só presencialmente num centro da VFS Global, com reconhecimento facial já no agendamento, e o consulado decide com base no que foi entregue nesse dia.

Há centros em cidades como Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Curitiba, e o centro certo depende de onde você mora, não da cidade que parece mais prática para você.

Para o visto de estágio, a pasta costuma reunir os documentos gerais do MNE e os específicos do estágio:

1. requerimento de visto preenchido e assinado;
2. duas fotografias recentes;
3. passaporte válido por pelo menos três meses além da estada, com cópia;
4. seguro de viagem ou certificado PB4;
5. certidão de antecedentes criminais com apostila;
6. aceitação pela entidade de acolhimento certificada;
7. contrato de formação assinado pelas duas partes;
8. termo de responsabilidade da entidade ou prova de meios próprios.

A lista completa, com o formato de cada papel, está no guia de documentos do visto de estudante. Consulte a versão do MNE perto da data, porque o posto pode pedir algo a mais conforme o caso.

Seguro de saúde e certificado PB4

O MNE dispensa o seguro de viagem quando você apresenta o certificado PB4, do acordo de saúde entre Brasil e Portugal. O artigo 62.º pede ainda seguro de saúde ou equivalente para toda a estada, por isso alinhe a cobertura com as datas do estágio.

Depois da chegada, o acesso ao serviço público segue outras regras. O artigo sobre o sistema de saúde em Portugal explica o que o SNS cobre e quando um plano privado faz sentido para quem vai estagiar.

Certidão criminal e apostila

A certidão de antecedentes criminais, que o MNE chama de registo criminal, vai com apostila da Haia. Como ela tem validade curta, peça-a perto do agendamento, e não no começo da preparação, para não ter de pagar duas vezes pelo mesmo papel.

Quanto tempo demora e quanto custa o visto de estágio?

O prazo e o custo dependem do tipo de visto. Os dois números oficiais que mais interessam no planejamento são o prazo de decisão do consulado e a taxa do pedido, ambos publicados no Portal Diplomático do MNE.

Prazo de decisão

O MNE indica 30 dias para decidir o visto de estada temporária e 60 dias para o visto de residência. O prazo corre a partir da entrega do pedido, por isso a data de início do estágio precisa dar folga a esses dias e ao agendamento.

Combine com a entidade uma data de início realista. Eu recomendo deixar margem no contrato, ou uma cláusula que permita adiar o início se o visto atrasar, para você não perder a vaga por causa do calendário.

Taxa e outros custos

A taxa do visto nacional é de €110 por pedido. A VFS cobra à parte uma taxa de serviço, em reais, e somam-se as apostilas, o seguro, se você não usar o PB4, e a viagem até o centro de atendimento, se morar longe dele.

O detalhe de cada custo está no texto sobre quanto custa o visto de estudante. No estágio, o que mais pesa costuma ser o alojamento dos primeiros meses, sobretudo nas cidades maiores.

O que acontece depois que você chega a Portugal?

Com o visto de residência, você entra em Portugal e tem quatro meses para pedir a autorização de residência na AIMA, segundo o artigo 58.º da Lei de Estrangeiros. Com o visto de estada temporária, você fica pelo prazo do visto, sem esse passo.

A autorização de residência do estagiário

A autorização do estagiário tem regras próprias no artigo 93.º da Lei de Estrangeiros, com validade ligada à duração do estágio. A AIMA pede os documentos atualizados, e as taxas da autorização de residência entram no orçamento.

NIF, conta bancária e alojamento

Mesmo num estágio curto, o NIF costuma ser necessário para o arrendamento e para a conta. Os guias sobre como obter o NIF em Portugal e como abrir conta bancária em Portugal mostram o passo a passo antes da viagem.

Se a entidade não oferece alojamento, a escolha da cidade pesa no orçamento. O artigo sobre cidades baratas para viver em Portugal ajuda a comparar regiões, e o guia de alojamento de estudante trata de residências e quartos.

E a família?

Para estudo, estágio ou voluntariado, a lei só considera como família o cônjuge, os filhos menores ou incapazes e os adotados. Como o estágio costuma ser curto, poucos casos justificam levar todos; o texto sobre levar a família no visto de estudante explica as regras.

Erros comuns no pedido de visto de estágio

No escritório, eu vejo os mesmos tropeços se repetirem nos pedidos de estágio. A maioria nasce da pressa na negociação com a entidade, quando a vaga parece garantida e o visto parece um detalhe:

• aceitar um contrato de emprego rebatizado de estágio;
• esquecer as cláusulas obrigatórias do contrato de formação;
• não verificar se a entidade de acolhimento é certificada;
• marcar o início do estágio sem folga para o prazo do consulado;
• contar com a entrada como turista para resolver tudo em Portugal.

Com os documentos certos e as datas alinhadas, o visto de estágio é um pedido previsível. Se você quiser uma revisão do contrato e da pasta antes do agendamento, a assessoria para vistos de Portugal do escritório acompanha cada etapa.

Quem escreve

Rodrigo Maranhão

Sou advogado inscrito no Brasil, em Portugal e na Espanha. Na Vilanova Maranhão Advogados, em Lisboa, acompanho brasileiros que querem morar em Portugal ou na Espanha. Também conheço essa realidade como imigrante: vivo na Europa há quase dez anos.

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