Visto de estudante para Portugal: guia completo para brasileiros em 2026

Por Rodrigo MaranhãoAdvogado em Lisboa · Atualizado em 25/10/2026

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Quem procura visto de estudante Portugal quer saber qual visto pedir, que documentos juntar e quanto tempo esperar. Neste guia, você vê as regras de 2026, do pedido na VFS até a autorização de residência na AIMA.

Se você quer apoio jurídico do início ao fim, conheça a assessoria para vistos de Portugal do nosso escritório em Lisboa.

O que é o visto de estudante para Portugal?

O visto de estudante é a autorização consular que permite a um brasileiro entrar em Portugal para frequentar um curso por mais de 90 dias. Ele é pedido no Brasil, antes da viagem, e a decisão é do Estado português, através do consulado ou da embaixada.

Na Lei de Estrangeiros, não existe um único visto de estudante. Há um visto de residência para estudo, para cursos longos, e um visto de estada temporária, para programas de até um ano. A escolha depende da duração e do tipo de curso.

O visto não é o título de residência

O visto serve para entrar em Portugal. Quem vai ficar mais de um ano pede depois a autorização de residência na AIMA, a agência que trata da imigração. É esse título, e não o visto, que garante a estada legal durante todo o curso.

O que mudou em 2026

A Lei 62/2026, em vigor desde 11 de setembro de 2026, revogou a regra que permitia a quem entrava em Portugal como turista pedir a residência de estudante já no país. Agora, o estudante do ensino superior precisa de visto emitido no Brasil.

A mesma lei passou a exigir visto de residência também para o ensino secundário e para os cursos de nível 4. Na prática, quem planeja estudar em Portugal deve tratar do visto antes de comprar a passagem, e não depois de chegar.

Atenção: as regras deste guia são as da Lei de Estrangeiros na versão consolidada de outubro de 2026 e das páginas oficiais do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Consulte as fontes oficiais perto da data do seu pedido, porque elas mudam por lei e por portaria.

Resumo: os vistos de estudo em 2026

A tabela junta os pontos que têm fonte oficial e que mais pesam na decisão de qual visto pedir:

Os valores de meios usam a retribuição mínima de 2026, de €920, que o MNE toma como referência. A seguir, você vê de onde sai cada linha da tabela e o que muda conforme o curso, a bolsa e a família.

Quem precisa de visto para estudar em Portugal?

O brasileiro pode entrar em Portugal sem visto para estadas curtas, de até 90 dias, como turista. Para estudar por mais tempo, precisa de um visto nacional, pedido no Brasil, que corresponde ao tipo e à duração do curso.

Cursos de até 90 dias

Um curso de férias ou uma formação curta, de poucas semanas, cabe na estada de curta duração. Mesmo assim, leve a inscrição, a reserva de alojamento e a prova de meios, porque a entrada na fronteira continua a depender da análise do controle.

Quem tem cidadania europeia

Quem tem passaporte português ou de outro país da União Europeia não precisa de visto para estudar em Portugal. Este guia é para quem estuda com o passaporte brasileiro, sem outra nacionalidade europeia que dê livre circulação.

Estudante que já está noutro país europeu

Quem já é estudante do ensino superior com residência noutro país da União Europeia tem regras próprias de mobilidade, que permitem estadas de até 360 dias em Portugal. É uma situação diferente da do brasileiro que sai diretamente do Brasil.

Visto de residência ou de estada temporária: qual pedir?

A regra principal é a duração. Segundo a informação do MNE de março de 2026, os vistos de estudo são de residência quando o período passa de um ano e de estada temporária quando fica entre 90 dias e um ano.

O visto de residência para estudo, o «D4»

O visto de residência para estudo é conhecido no Brasil como visto D4. Ele vale para duas entradas e permite ficar quatro meses em Portugal, tempo em que você pede a autorização de residência. É o visto da licenciatura, do mestrado e do doutoramento.

A diferença entre os dois caminhos está explicada em detalhe no artigo sobre o visto D4 e o visto de estada temporária, com exemplos de cursos que ficam de cada lado da linha de um ano.

O visto de estada temporária

A estada temporária serve para programas de estudo de até um ano, intercâmbios, estágios profissionais curtos e cursos de formação com menos de um ano. Ela não leva à autorização de residência: você fica em Portugal pelo prazo do visto e regressa no fim.

Escolher o visto errado é um dos problemas que eu mais vejo no escritório. Um mestrado de dois anos pedido como estada temporária obriga a resolver a situação depois, com mais custo e risco. Confira a duração na carta de aceitação antes do pedido.

Cursos preparatórios e anos de transição

A definição de estudante do ensino superior inclui os cursos preparatórios ligados a um programa de estudos. Se a instituição exige um ano preparatório antes da licenciatura, peça que a carta descreva o percurso completo, porque é ele que define a duração do visto.

Quais cursos dão direito ao visto de estudante?

A Lei de Estrangeiros prevê visto de residência para vários perfis ligados ao estudo, cada um com condições especiais. Os principais são estes:

• Estudante do ensino superior: licenciatura, mestrado, doutoramento e cursos preparatórios.
• Estudante do ensino secundário, em intercâmbio ou admissão individual.
• Aluno de cursos de nível 4 ou 5 do Quadro Nacional de Qualificações.
• Estagiário em formação não remunerada, diplomado ou estudante do superior.
• Investigador ligado a um centro de investigação ou a uma universidade.

Ensino superior

Para a lei, o estudante do ensino superior frequenta o curso a tempo inteiro, como atividade principal. Ele prova que foi aceite numa instituição de ensino superior, ou que cumpre as condições de admissão, e que tem recursos para a frequência do curso.

Se o seu plano é a graduação, o artigo sobre fazer faculdade em Portugal mostra a candidatura passo a passo. Para a pós, veja o guia do mestrado em Portugal para brasileiros.

Ensino secundário e cursos profissionais

O aluno do ensino secundário tem de ter entre 14 e 21 anos, segundo o MNE, e ter acolhimento por família ou alojamento adequado. Os detalhes estão no guia do visto de estudante para menor de idade.

Os cursos técnicos e profissionais também dão visto, com prova de meios e de seguro. Eram justamente esses alunos que mais usavam a via de turista, que acabou em 2026. O guia do curso técnico em Portugal explica o caminho certo.

Intercâmbio e estágio

O intercâmbio de um semestre ou de um ano costuma seguir pela estada temporária. Já o estágio não remunerado tem um visto próprio, com contrato de formação. Veja os guias de intercâmbio em Portugal e do visto de estágio.

No intercâmbio, a prova de meios pode ser feita por termo de responsabilidade da organização que gere o programa. Nos programas de mobilidade entre universidades, a lei prevê ainda um procedimento simplificado, que vale perguntar à sua instituição de origem.

Como conseguir a aceitação da instituição?

A carta de aceitação é o documento central do pedido de estudante. Sem ela, ou sem a prova de que você cumpre as condições de admissão, o consulado não tem como avaliar o motivo da viagem. Por isso, ela vem antes do agendamento.

A candidatura de estudante internacional

As universidades e os politécnicos portugueses têm concursos próprios para estudantes internacionais, com prazos e documentos definidos por cada instituição. Em geral, pedem o histórico escolar, o certificado de conclusão e, em alguns cursos, provas ou entrevistas.

Os prazos das candidaturas costumam abrir muitos meses antes do início das aulas e fecham em fases. Quem perde a primeira fase pode ter vaga numa fase seguinte, mas fica com menos tempo para tratar do visto antes de setembro.

Instituição pública ou privada

Para o visto, tanto faz a instituição ser pública ou privada, desde que seja de ensino superior e o curso seja reconhecido. A diferença está nas propinas, nas vagas e nos prazos de candidatura, que você deve comparar antes de escolher.

A nota do ENEM

Dezenas de instituições portuguesas têm convênio com o INEP e aceitam a nota do ENEM na candidatura. Cada uma fixa a sua nota mínima e as suas regras. O artigo sobre estudar em Portugal com a nota do ENEM mostra como isso entra no pedido de visto.

O que a carta deve dizer

Para o visto, a carta deve identificar você, o curso, o ano letivo e a duração prevista. Se a instituição cobra propinas, que é o nome das anuidades em Portugal, convém que o valor e a forma de pagamento também apareçam, porque eles entram no cálculo dos seus recursos.

Quais documentos o consulado pede?

A lista combina os documentos gerais de qualquer visto de residência com os específicos do estudante. Segundo o MNE, a documentação geral inclui:

• Requerimento preenchido e assinado (no caso de menor, pelo responsável legal).
• Duas fotografias tipo passe, iguais e atualizadas.
• Passaporte válido por mais 3 meses além da estada, com cópia da página de dados.
• Seguro de viagem ou, para brasileiros, o certificado PB4.
• Certidão de antecedentes criminais com apostila.
• Comprovativo de meios de subsistência.

Os documentos do estudante

Além da lista geral, o estudante do ensino superior junta a prova de aceitação ou de admissão e a prova de que tem recursos para frequentar o curso. A pasta completa, item por item, está no guia de documentos para o visto de estudante.

Antecedentes criminais e apostila

A certidão de antecedentes criminais precisa da apostila da Haia para valer em Portugal. Os menores de 16 anos estão isentos desse documento. Peça a certidão perto da data do agendamento, porque ela tem prazo de validade curto.

Os documentos brasileiros já estão em português, o que poupa o custo de tradução. Se algum papel vier de outro país, como um diploma estrangeiro ou o extrato de um banco de fora, pergunte ao posto se ele pede tradução antes de pagar por ela.

Uma pasta organizada

Na VFS, a pasta é conferida na hora. Leve os documentos na ordem da lista oficial, com as cópias separadas dos originais, e uma folha com o resumo do seu caso. Isso acelera o atendimento e reduz o risco de esquecer um papel.

Alojamento

Ter onde morar não está na lista geral do estudante do superior, mas pesa nos meios: com alojamento assegurado, o valor exigido cai para metade. Uma residência universitária, um contrato ou um termo de responsabilidade servem como prova.

Quanto dinheiro é preciso provar no visto de estudante?

A referência é a retribuição mínima mensal garantida, que em 2026 é de €920, segundo o Decreto-Lei 139/2025. Para estudo, o MNE pede meios para 12 meses, ou para os meses do programa, no caso de intercâmbio.

O cálculo para um estudante

Para um estudante sozinho, 12 meses de €920 dão €11.040. Com alojamento assegurado, o valor pode cair para metade, ou seja, €5.520. Com alojamento e alimentação assegurados, a redução pode chegar a 90%. Contam bolsas, subvenções e contrato de trabalho.

O guia de comprovação financeira mostra como provar esses valores com extratos, bolsa ou responsável financeiro, e os erros que mais aparecem nessa parte da pasta.

Quando os pais pagam o curso

Muitos estudantes contam com o apoio dos pais. Nesse caso, a pasta costuma juntar os extratos de quem paga e uma declaração de responsabilidade, com o vínculo comprovado por certidão. Confirme com o posto como ele aceita esse apoio antes do agendamento.

A dispensa para brasileiros no ensino superior

O MNE dispensa da prova de meios o requerente de visto de residência que seja nacional de um país da CPLP, como o Brasil, quando admitido no ensino superior. A dispensa vale para a licenciatura, o mestrado e o doutoramento, mas não para cursos técnicos nem para o secundário.

Na prática do escritório, eu recomendo levar alguma prova de recursos mesmo com a dispensa. A propina, o alojamento e a vida diária continuam a existir, e a AIMA também pede meios na autorização de residência, depois da chegada.

Bolsa de estudo

Quem tem bolsa de estudo fica dispensado da prova de admissão e da prova de meios, desde que informe o consulado. Os bolseiros do Estado português ficam ainda isentos da taxa do visto. O guia de bolsa de estudo em Portugal explica como provar a bolsa.

Seguro de saúde e PB4: o que o consulado aceita?

A lei pede duas coisas diferentes. O seguro de viagem faz parte da documentação geral do visto. E o artigo 62.º exige ainda um seguro de saúde ou equivalente que cubra toda a duração prevista da estada do estudante.

O certificado PB4

O MNE informa que o seguro de viagem pode ser dispensado quando há acordo de assistência médica com o país de origem, e cita o Brasil e o certificado PB4. O PB4 é emitido no Brasil e garante assistência no serviço público de saúde português.

Instituição aprovada

O estudante admitido numa instituição de ensino superior aprovada para efeitos da Lei de Estrangeiros fica dispensado do seguro de saúde e do seguro de viagem no pedido. Pergunte à sua universidade se ela consta da lista de instituições aprovadas junto da AIMA.

O guia de seguro de saúde no visto de estudante compara o PB4 e o seguro privado. Depois da chegada, o artigo sobre o sistema de saúde em Portugal mostra como funciona o SNS.

Quando o seguro privado faz sentido

Se o PB4 não cobrir o seu caso, ou se você quiser rede privada, compare apólices com a mesma cobertura e pelo prazo inteiro do curso. Verifique se o seguro cobre urgência, internamento e repatriamento, e se a apólice está em nome do estudante.

Onde e como fazer o pedido no Brasil?

Segundo o MNE, desde 17 de abril de 2026 todos os pedidos de visto para Portugal são apresentados de forma presencial nos centros da VFS Global, a empresa parceira do Ministério dos Negócios Estrangeiros que recebe os pedidos no Brasil.

Os centros de atendimento

São dez centros. Aos de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Belo Horizonte juntaram-se em abril de 2026 os de Belém, Fortaleza, Recife, Curitiba e um quinto na Região Sul. A VFS recebe e confere a pasta, mas a decisão é do Estado português.

Escolha o centro mais próximo de onde você mora e confira, no site da VFS, se ele atende o seu estado. Se a viagem até o centro for longa, inclua o deslocamento no orçamento, porque a entrega da pasta e a recolha dos dados são sempre feitas em pessoa.

O passo a passo do pedido

A ordem que costuma funcionar melhor para quem vai estudar é esta:

1. Obter a carta de aceitação e confirmar a duração do curso.
2. Escolher o tipo de visto: residência ou estada temporária.
3. Juntar os documentos, com apostila onde for preciso.
4. Agendar o atendimento no site da VFS, com reconhecimento facial.
5. Entregar a pasta, pagar a taxa e recolher os dados biométricos.
6. Acompanhar o pedido e levantar o passaporte com o visto.

No dia do atendimento

Chegue com antecedência, com o passaporte original, a confirmação do agendamento e a pasta completa. O atendente confere os documentos, recolhe as impressões digitais e a fotografia e entrega o comprovativo do pedido, que você deve guardar até a decisão.

A taxa de serviço da VFS

Pelo atendimento, a VFS cobra uma taxa de serviço própria, em reais, que se soma à taxa do visto. Consulte o valor no site do centro da sua cidade antes de marcar, porque ele não consta das páginas do MNE e muda com o câmbio.

Quanto custa o visto de estudante?

A taxa do pedido de visto nacional é de €110, segundo a página de emolumentos do MNE. Ficam isentos, entre outros, as crianças até 6 anos e os estudantes com bolsa de estudo atribuída pelo Estado português.

Os outros custos do pedido

À taxa do visto somam-se a taxa de serviço da VFS, as apostilas dos documentos brasileiros, o seguro, se você não usar o PB4, e a viagem até o centro de atendimento. Já em Portugal, a autorização de residência na AIMA tem taxas próprias.

O orçamento completo, com as taxas e os custos que não têm tabela oficial, está no guia de quanto custa o visto de estudante. Para o custo do curso e da vida, veja quanto custa estudar em Portugal.

Propinas e custo de vida

As propinas variam muito entre instituições públicas e privadas, entre cursos e entre estudantes nacionais e internacionais. O custo de vida também muda conforme a cidade, como mostram os guias de cidades baratas e de cidades caras em Portugal.

Quanto tempo demora o visto de estudante?

O prazo de decisão do visto de residência é de 60 dias, salvo as exceções previstas na lei. O do visto de estada temporária é de 30 dias. Os prazos contam a partir da entrega do pedido completo, e não da data do agendamento.

Com quanta antecedência pedir

O MNE recomenda apresentar o pedido completo e com a devida antecedência, para não comprometer a data da viagem. Some o tempo da candidatura, da apostila, do agendamento e da decisão, e deixe uma margem para pedidos de documentos extras.

Eu vejo muitos estudantes que deixam o visto para depois da matrícula e chegam a setembro sem resposta. O guia de quanto tempo demora o visto de estudante monta o calendário a partir do início das aulas.

Um calendário de referência

Para aulas que começam em setembro, um calendário prudente põe a candidatura no início do ano, a carta de aceitação até a primavera, a apostila e o agendamento logo a seguir e a entrega do pedido com, pelo menos, três meses de folga antes da viagem.

Quando o consulado pede mais documentos

Durante a análise, o posto pode pedir um documento a mais ou um esclarecimento. Responda rápido e pela via indicada, e guarde a prova do envio. Uma pasta bem organizada desde o início reduz essas paragens.

Por que a instituição aprovada faz diferença?

A Lei de Estrangeiros prevê uma lista de instituições de ensino superior aprovadas para efeitos de imigração, mantida junto da AIMA pelo ministério do ensino superior. Estudar numa delas simplifica o pedido em várias etapas, no Brasil e em Portugal.

No consulado

O estudante admitido numa instituição aprovada fica dispensado de apresentar o seguro de saúde, a prova de admissão e de recursos, a prova de meios de subsistência e o seguro de viagem. A pasta fica mais curta, e o risco de faltar um papel diminui.

Na AIMA

Na autorização de residência, a instituição aprovada dispensa a prova do pagamento de propinas e de meios. O prazo de decisão da AIMA também cai de 90 para 60 dias quando o estudante foi admitido numa instituição reconhecida para esse efeito.

A aprovação vale cinco anos e pode ser cancelada se a instituição deixar de cumprir as regras. Antes de contar com estas dispensas, pergunte ao serviço internacional da sua universidade se ela está aprovada e se a aprovação está em vigor.

Como funciona a autorização de residência na AIMA?

Com o visto de residência, você entra em Portugal e tem quatro meses para pedir a autorização de residência. O visto de residência pode ainda permitir uma pré-autorização com números provisórios de contribuinte, de segurança social e de utente do SNS.

O que a AIMA pede ao estudante do superior

Segundo o artigo 91.º da Lei de Estrangeiros, a AIMA pede o comprovativo de matrícula, do pagamento de propinas, se houver, de meios de subsistência e de inscrição no SNS ou de seguro de saúde. A instituição aprovada dispensa a prova de propinas e de meios.

Validade de três anos

Com a Lei 62/2026, a autorização de residência do estudante do ensino superior passou a valer três anos, renovável por iguais períodos. Se o curso for mais curto, o título é emitido pelo prazo do curso. Nos programas de mobilidade, a regra é de dois anos.

A AIMA decide em até 90 dias, ou 60 quando a instituição é reconhecida. Se faltar algum documento, ela pede e dá dez dias para entregar. Antes da viagem, trate do NIF e veja como abrir conta bancária em Portugal.

Renovação e aproveitamento escolar

A renovação pode ser recusada se o estudante não tiver aproveitamento nos estudos ou se trabalhar fora das regras. Por isso, a matrícula ativa e as aprovações contam tanto quanto os documentos. Guarde os certificados de cada ano letivo.

Atenção: o visto de residência não substitui a autorização de residência. Marque o pedido na AIMA dentro dos quatro meses de validade do visto e guarde todos os comprovativos, porque a renovação e os prazos futuros contam a partir desse título.

Uma perspectiva para depois do curso

Quem conclui a licenciatura ou o mestrado em Portugal tem regras próprias para ficar a trabalhar, sem precisar de novo visto. É um caminho para avaliar no fim do curso, com calma, e não um motivo para escolher o visto de estudante hoje.

Pode trabalhar com visto de estudante?

Sim. A Lei de Estrangeiros permite ao estudante exercer atividade profissional como complemento dos estudos, e não como atividade principal. A lei já não fixa um limite de horas semanais, mas o curso tem de continuar a ser a razão da estada.

O cuidado com o curso

Um emprego que impede a frequência das aulas põe em risco a renovação, porque a falta de aproveitamento é motivo de recusa. Organize o horário de trabalho em função do curso, e não o contrário. Os detalhes estão no guia sobre trabalhar com visto de estudante.

Rendimento do trabalho e meios

Um contrato de trabalho conta como fonte de meios, mas a maioria dos estudantes só consegue emprego depois de chegar. Para o pedido no Brasil, planeje os meios sem contar com um salário que ainda não existe.

Estágios do próprio curso

Estágios curriculares, previstos no plano de estudos, fazem parte do curso e não são um emprego paralelo. Se o seu curso tem estágio obrigatório, guarde o acordo com a instituição, porque ele ajuda a explicar a atividade na renovação do título.

Pode levar a família com o visto de estudante?

A família pode pedir os vistos ao mesmo tempo que o estudante, em pedidos simultâneos. Cada familiar tem o seu próprio pedido, a sua taxa e os seus documentos, e os meios crescem com cada pessoa: 50% por adulto e 30% por filho menor.

Um exemplo de meios para a família

Pela regra per capita do MNE, 12 meses para um estudante com cônjuge e um filho somam €11.040, €5.520 e €3.312, num total de €19.872, antes das reduções por alojamento. A dispensa da CPLP vale para o estudante, não para a família que o acompanha.

Reagrupamento depois da chegada

Se a família vai mais tarde, o pedido passa pelo reagrupamento familiar. No caso de estudantes, contam o cônjuge, os filhos menores ou incapazes e os adotados. Há um prazo de dois anos de residência, que não se aplica aos filhos menores.

O guia sobre levar a família com o visto de estudante compara as duas opções. Os artigos de reagrupamento familiar e de morar em Portugal com família ajudam no resto.

Filhos em idade escolar

Os filhos menores entram no sistema de ensino português. Planeje a escola, o alojamento e o orçamento de todos antes do pedido, porque a família inteira depende do mesmo calendário de vistos e de matrícula.

Erros comuns no pedido do visto de estudante

Estes são os erros que mais aparecem quando o estudante monta a pasta sozinho:

• Pedir estada temporária para um curso de mais de um ano.
• Planejar entrar como turista e pedir a residência em Portugal.
• Agendar a VFS sem a carta de aceitação definitiva.
• Pedir a certidão criminal cedo demais e ela vencer.
• Esquecer o seguro de saúde para a duração da estada.
• Deixar o pedido na AIMA para depois dos quatro meses.

Como evitar

Monte um calendário de trás para a frente, a partir do início das aulas, e confira cada documento contra a lista oficial. Se você quiser apoio para montar a pasta, a assessoria para vistos de Portugal do escritório acompanha cada etapa.

Atenção: desde setembro de 2026, entrar como turista e mudar para estudante em Portugal deixou de ser uma opção para o ensino superior. Quem já planeja a mudança deve pedir o visto certo no Brasil, antes da viagem.

Vale a pena estudar em Portugal?

Para muitos brasileiros, Portugal junta a língua, a qualidade das universidades e uma porta de entrada para a Europa. O artigo sobre se vale a pena morar em Portugal traz os prós e os contras do dia a dia.

Cidade e instituição

Lisboa e o Porto concentram muitas universidades, mas cidades como Coimbra, Braga, Aveiro e Évora oferecem ensino forte com custo de vida menor. Escolha o curso primeiro e compare as cidades depois, com o orçamento na mão.

Língua e adaptação

Estudar na mesma língua é uma vantagem real, mas o português de Portugal tem vocabulário e ritmo próprios, sobretudo nas aulas e nos documentos oficiais. O artigo sobre a qualidade de vida em Portugal ajuda a preparar a chegada.

Planeje o visto junto com a candidatura

O melhor momento para pensar no visto é o da candidatura, e não o da aprovação. Assim, você escolhe o curso, os prazos e a forma de provar os meios já sabendo o que o consulado vai pedir, e chega às aulas com a situação em dia.

Quem escreve

Rodrigo Maranhão

Sou advogado inscrito no Brasil, em Portugal e na Espanha. Na Vilanova Maranhão Advogados, em Lisboa, acompanho brasileiros que querem morar em Portugal ou na Espanha. Também conheço essa realidade como imigrante: vivo na Europa há quase dez anos.

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