Faculdade em Portugal para brasileiros: da candidatura ao visto de estudante

Por Rodrigo MaranhãoAdvogado em Lisboa · Atualizado em 25/10/2026

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Para fazer faculdade em Portugal, o brasileiro passa por duas portas: a vaga na instituição e o visto de estudante. Neste guia, você vê como funciona a candidatura como estudante internacional, quanto pesa a propina e como tudo se encadeia até o embarque.

Se a sua família quer apoio jurídico do pedido do visto até o título de residência, conheça a assessoria para vistos de Portugal do escritório em Lisboa.

Dá para fazer faculdade em Portugal sendo brasileiro?

Dá, e o caminho é bem definido. O brasileiro que conclui o ensino médio pode se candidatar a uma licenciatura, nome que Portugal dá à graduação, como estudante internacional, e depois pedir o visto de estudante com a carta de admissão.

Licenciatura é a graduação

A licenciatura portuguesa segue o modelo de Bolonha e muitas vezes é mais curta do que a graduação equivalente no Brasil. Depois dela vêm o mestrado e o doutoramento, o nome português do doutorado, que também podem ser feitos no país.

Primeiro a vaga, depois o visto

A ordem não muda: primeiro a instituição aceita o candidato, depois o consulado analisa o visto. Sem a carta de admissão, não há pedido de visto de estudante, e por isso o calendário da candidatura manda em todo o resto.

Resumo: as etapas até a faculdade em Portugal

O caminho do estudante brasileiro tem etapas encadeadas, cada uma decidida por uma entidade diferente:

A tabela mostra por que a pressa não resolve: o consulado só entra depois que a instituição decidiu. Quanto mais cedo sair a carta de admissão, mais folga a família tem para os documentos e para o agendamento.

O que é o estatuto do estudante internacional?

É o regime que as instituições portuguesas de ensino superior aplicam aos candidatos de fora da União Europeia, incluindo o brasileiro. Ele define como o estudante se candidata, a que vagas concorre e que propina paga ao longo do curso.

Um concurso próprio

Em vez do concurso nacional de acesso, que serve aos alunos que fizeram o ensino secundário em Portugal, o estudante internacional entra por um concurso especial. Cada instituição define as vagas, os requisitos, as provas aceites e o calendário das fases.

O que muda na prática

Para você e a sua família, a consequência mais visível é a propina, em regra mais alta do que a dos alunos nacionais e fixada por cada instituição. A outra é o calendário: as candidaturas internacionais costumam abrir e fechar bem antes do início das aulas.

Como funciona a candidatura no concurso especial?

A candidatura é feita diretamente à instituição, quase sempre numa plataforma própria, e não por um sistema central. Isso dá liberdade de escolha, mas obriga você a acompanhar prazos diferentes em cada universidade ou politécnico a que se candidatar.

Documentos que as instituições costumam pedir

Os pedidos variam, mas a maioria das instituições trabalha com uma base parecida. Antes de pagar a taxa de candidatura, confira no edital o que a instituição exige de você:

• Documento de identificação, em geral o passaporte.
• Certificado de conclusão do ensino médio e histórico escolar.
• Resultado do ENEM ou das provas que a instituição aceita.
• Prova de conhecimento da língua, quando o curso não é em português.
• Comprovativo do pagamento da taxa de candidatura.

Fases e resultados

Muitas instituições abrem mais de uma fase de candidatura, com vagas que sobram de uma fase para a outra. Se você precisa de visto, a primeira fase é a mais segura, porque deixa tempo para a carta de admissão, os documentos e os 60 dias do consulado.

Atenção: documentos escolares brasileiros usados na candidatura e depois no visto podem precisar de apostila. Peça a apostila logo que você tiver os originais, porque o cartório e o calendário da instituição raramente andam no mesmo ritmo.

Universidade ou politécnico: qual escolher?

O ensino superior português tem dois subsistemas, o universitário e o politécnico. Os dois oferecem licenciaturas e mestrados reconhecidos, e a escolha deve partir do curso e da carreira, e não da ideia de que um vale mais do que o outro.

Universidade

As universidades têm uma formação mais teórica e ligada à investigação, e são elas que concentram os doutoramentos. Cursos como Medicina e Direito estão no ensino universitário, e a concorrência por vaga costuma ser maior nas instituições mais conhecidas.

Politécnico

Os politécnicos têm uma formação mais aplicada e próxima do mercado de trabalho, com muitos cursos em engenharia, gestão, saúde e tecnologia. Também oferecem os CTeSP, cursos técnicos superiores que têm regras próprias de visto.

Para o visto, os dois valem

Uma licenciatura num politécnico é ensino superior para a Lei de Estrangeiros, tal como numa universidade. O pedido é o mesmo visto de residência para estudo, com os mesmos documentos e a mesma dispensa da prova de meios para o brasileiro admitido.

Dá para entrar com a nota do ENEM?

Em muitas instituições, sim. O INEP mantém convênios com dezenas de instituições portuguesas que aceitam o ENEM na seleção, e cada uma fixa a nota mínima, as áreas de conhecimento que contam e as regras de uso do resultado.

A lista muda de ano para ano

Os convênios são renovados e a lista de instituições varia, por isso consulte a página oficial do INEP e o edital da instituição antes de se candidatar. O texto sobre estudar em Portugal com a nota do ENEM mostra como o resultado vira carta de admissão.

Quando a instituição não aceita o ENEM

Algumas instituições ou cursos usam provas próprias, entrevistas ou a análise do histórico escolar. Nesses casos, o calendário pode ser mais longo, e convém começar pela instituição que tem o processo mais lento.

Quanto custam as propinas para o estudante internacional?

Propina é o nome português da anuidade cobrada pela instituição, que muitas famílias comparam à mensalidade da faculdade particular no Brasil. Para o estudante internacional, ela é fixada por cada instituição e costuma ser bem mais alta do que a dos alunos nacionais.

Como comparar instituições

No site de cada instituição, você encontra o valor da propina do estudante internacional para o curso escolhido, a forma de pagamento em prestações e as regras de desconto. Instituições públicas e privadas seguem tabelas diferentes, e o mesmo curso pode variar bastante entre cidades.

O orçamento vai além da propina

Alojamento, alimentação, transporte e material pesam tanto quanto a propina. O custo de vida muda muito de cidade para cidade, e os artigos sobre cidades baratas para viver em Portugal e cidades mais caras de Portugal ajudam a comparar.

O texto sobre quanto custa estudar em Portugal junta propinas, custo de vida e o valor exigido no visto. O melhor é você montar a conta dos anos de curso inteiros, e não só do primeiro ano.

Calendário: da candidatura ao visto de estudante

O ano letivo português começa por volta de setembro, e o visto tem de estar pronto antes disso. Contando de trás para a frente, você consegue ver onde estão os pontos de aperto. Uma sequência realista é esta:

1. Escolha dos cursos e das instituições, com os editais em mãos.
2. Candidatura na primeira fase, com ENEM ou provas aceites.
3. Carta de admissão e, quando a instituição pede, pré-matrícula.
4. NIF, alojamento e certificado PB4 ou seguro.
5. Registo criminal e autorização dos pais apostilados, quando for o caso.
6. Agendamento e entrega do pedido na VFS.
7. Decisão do consulado em até 60 dias e viagem.

O visto tem de sair no Brasil

Desde 11 de setembro de 2026, com a Lei 62/2026, acabou a possibilidade de entrar como turista e pedir a residência de estudante em Portugal. Se você perder o prazo do visto, não há como resolver a situação depois de chegar.

A entrega na VFS

Desde 17 de abril de 2026, o pedido é presencial na VFS Global, com reconhecimento facial no agendamento. Há centros em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, Belém, Fortaleza, Recife e Curitiba, entre outros, e o estudante comparece em pessoa.

Antes do agendamento, convém tratar do NIF, que o contrato de alojamento costuma exigir, e preparar a conta bancária. Os passos estão nos guias de como obter o NIF em Portugal e de como abrir conta bancária em Portugal.

O que o consulado pede ao calouro brasileiro?

O visto do calouro é o visto de residência para estudo, porque a licenciatura dura mais de um ano. A lista completa está no texto sobre documentos do visto de estudante; aqui ficam os pontos que mais pesam para quem sai do ensino médio.

A carta de admissão

A lei pede que o estudante do superior prove que foi aceite ou que cumpre as condições de admissão. A carta deve trazer o nome do estudante, o curso, a instituição e o ano letivo, porque é ela que justifica o visto diante do posto consular.

Meios: a dispensa que favorece o brasileiro

Segundo o MNE, os nacionais da CPLP admitidos no ensino superior estão dispensados da prova de meios no visto. O guia de comprovação financeira explica a regra geral e mostra o que a AIMA volta a pedir depois.

Seguro e alojamento

O seguro de viagem pode ser dispensado com o certificado PB4, do acordo de saúde entre Brasil e Portugal, e a lei pede seguro de saúde ou equivalente para a estada. O alojamento pode ser uma residência universitária, um arrendamento ou a casa de quem acolhe o estudante.

Quando o jovem vai morar com parentes ou amigos da família, quem acolhe costuma assinar um termo de responsabilidade. O texto sobre a carta-convite para Portugal mostra como redigir esse documento sem erros que travam o pedido.

Filho com 17 anos: o que muda no pedido?

É comum o estudante terminar o ensino médio e embarcar ainda com 17 anos. O visto continua a ser o do ensino superior, mas a idade acrescenta documentos, e eu vejo no escritório famílias que só descobrem isso na semana do agendamento.

Autorização de viagem dos pais

Se o menor não viaja com os dois pais, o MNE pede autorização de viagem com assinatura reconhecida e apostila, ou decisão judicial, e o documento de identidade dos pais. O requerimento do visto é assinado por quem tem a responsabilidade parental.

Registo criminal aos 17 anos

Só os menores de 16 anos estão isentos do registo criminal. Com 17 anos, o estudante apresenta a certidão de antecedentes criminais com apostila, como qualquer adulto, e isso deve entrar no calendário dos documentos.

Atenção: o MNE aceita uma só autorização de viagem por menor. Redija-a de forma que cubra a viagem e a estada para estudo, e confira os dados do passaporte antes de reconhecer a assinatura no cartório.

Os detalhes do pedido de quem ainda é menor estão no texto sobre o visto de estudante para menor de idade, que trata também do ensino médio feito em Portugal.

O primeiro ano em Portugal: AIMA, notas e trabalho

O visto de residência dá quatro meses de estada e duas entradas. Nesse prazo, o estudante pede na AIMA a autorização de residência de estudante do ensino superior, com a matrícula, as propinas pagas quando houver, os meios e o SNS ou um seguro de saúde.

Três anos de título, com renovação

A autorização do estudante do superior vale três anos, renováveis, ou o prazo do curso, se for menor. A AIMA decide em até 90 dias, ou 60 se a instituição estiver na lista das aprovadas, e pode pedir documentos com dez dias de prazo.

As notas contam para o visto

A lei permite recusar a renovação por falta de aproveitamento nos estudos. Para o calouro, que muda de país, de sistema de ensino e de rotina ao mesmo tempo, o primeiro ano é o que mais pede atenção às avaliações.

Trabalhar durante a licenciatura

O estudante pode trabalhar, desde que o trabalho seja complementar aos estudos, e a lei não fixa limite de horas. As regras e os cuidados estão no texto sobre se o estudante pode trabalhar em Portugal.

Erros das famílias ao planejar a faculdade em Portugal

Os erros mais frequentes não têm a ver com a escolha do curso, mas com a ordem das etapas. Estes são os que mais atrasam o embarque:

• Deixar a candidatura para a última fase e ficar sem tempo para o visto.
• Contar só com a propina e esquecer o custo de vida da cidade.
• Esquecer a autorização dos pais quando o estudante tem 17 anos.
• Fechar o alojamento sem um documento que sirva de prova no pedido.
• Comprar a passagem antes da decisão do consulado.

Planejar com um ano de antecedência

Eu recomendo que você e a família comecem a olhar os editais no início do último ano do ensino médio. Assim, a escolha das instituições, o ENEM e os documentos andam juntos, e o visto deixa de ser uma corrida contra o prazo.

Faculdade em Portugal: por onde começar

O primeiro passo é você montar a lista de cursos e instituições, com os editais do estudante internacional. O guia do visto de estudante em Portugal reúne as regras comuns a todos os cursos, do ensino médio ao doutorado.

E depois da licenciatura?

Muitos estudantes seguem para o mestrado em Portugal. No fim do curso, a lei dispensa o visto para trabalhar e dá um ano para procurar trabalho ou criar empresa, mas isso é perspectiva, e não o objetivo do pedido de estudante.

Se você quer que um advogado revise o pedido do estudante, a assessoria para vistos de Portugal acompanha a família do agendamento na VFS até o título na AIMA, com cada documento no lugar.

Quem escreve

Rodrigo Maranhão

Sou advogado inscrito no Brasil, em Portugal e na Espanha. Na Vilanova Maranhão Advogados, em Lisboa, acompanho brasileiros que querem morar em Portugal ou na Espanha. Também conheço essa realidade como imigrante: vivo na Europa há quase dez anos.

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