Intercâmbio em Portugal: que visto pedir para um semestre ou um ano

Por Rodrigo MaranhãoAdvogado em Lisboa · Atualizado em 25/10/2026

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Fazer intercâmbio em Portugal por um semestre ou um ano letivo pede visto, mesmo quando a vaga vem de um convênio da sua faculdade. Neste guia, você vê qual visto pedir, o que cada universidade entrega e quanto provar.

Se você quer apoio jurídico do início ao fim, conheça a assessoria para vistos de Portugal do nosso escritório em Lisboa.

Intercâmbio em Portugal precisa de visto?

Precisa, quando o programa passa de 90 dias, o que acontece em praticamente todo semestre acadêmico. A faculdade brasileira cuida da vaga e da equivalência das disciplinas, mas o visto é um pedido seu, feito no Brasil, ao Estado português.

Eu vejo no escritório muitos estudantes que só descobrem isso depois de receber a carta da universidade portuguesa, com poucas semanas de folga. Como o visto tem prazo de decisão e depende de agendamento, a carta de aceitação deveria ser o sinal para começar, e não para relaxar.

Os 90 dias sem visto não servem

O brasileiro entra em Portugal sem visto para estadas curtas, de até 90 dias. Esse período não cobre um semestre de aulas, que costuma passar de quatro meses com as avaliações. Para estadas de mais de 90 dias, a lei prevê o visto de estada temporária.

Pedido no Brasil, antes da viagem

Desde 11 de setembro de 2026, com a Lei 62/2026, não existe mais a via de entrar como turista e regularizar a situação de estudante já em Portugal. O visto do intercâmbio tem de estar no seu passaporte antes do embarque.

Resumo: que visto pedir para cada intercâmbio

A tabela mostra o visto mais comum para cada formato de intercâmbio, a partir das regras do MNE:

A comparação completa entre os dois vistos, com o que cada um permite e por que não dá para trocar de um para o outro, está no guia sobre o visto D4 ou de estada temporária. Aqui o foco é o intercâmbio.

Convênio entre universidades ou curso por conta própria?

O intercâmbio pode chegar por dois caminhos, e a pasta do visto muda com eles. No convênio, duas instituições já combinaram as regras. No curso por conta própria, você escolhe e paga o curso sozinho, sem a faculdade brasileira no meio.

Intercâmbio por convênio

É o formato mais comum na graduação. A faculdade brasileira indica o aluno, a universidade portuguesa aceita e as duas assinam um plano de estudos. Na maioria dos convênios, você continua pagando a mensalidade no Brasil e fica isento da propina, a anuidade portuguesa.

Curso por conta própria

Aqui entram cursos de língua, semestres avulsos e cursos livres. Para o visto, o curso precisa ser dado por um estabelecimento de ensino ou de formação profissional, e o MNE pede admissão, meios e alojamento durante todo o período do curso.

Programas de mobilidade da UE e da CPLP

A Lei de Estrangeiros prevê um procedimento simplificado para programas de mobilidade da União Europeia e da CPLP, a comunidade de língua portuguesa. Pergunte ao escritório internacional da sua faculdade se o convênio entra nesse tipo de programa.

Um semestre ou um ano letivo: muda o visto?

Na maioria dos casos, não. O visto de estada temporária vale para estadas de mais de 90 dias e até um ano, e um ano letivo cabe nesse limite. O que muda é a prova de meios, que acompanha o número de meses do programa.

Quando o semestre vira um ano

Prorrogar o intercâmbio depois de chegar é um risco. Se existe chance real de você ficar o ano inteiro, peça o visto já pelo período mais longo, com uma carta da universidade portuguesa que indique as datas certas de início e de fim.

Conte também a época de exames

Nas universidades portuguesas, o semestre não acaba na última aula. Há a época normal de avaliações e, em muitos cursos, uma época de recurso para quem precisa repetir provas. Peça que a carta de aceitação indique o fim do período de avaliações, e não só o das aulas.

Quando o programa passa de um ano

Dupla diplomação ou qualquer outro programa de mais de um ano pedem o visto de residência para estudo. Para acordos entre instituições, a lei prevê uma autorização de residência de dois anos na AIMA, depois da chegada.

Que documentos a faculdade brasileira entrega?

No convênio, parte da pasta vem da sua faculdade. Os nomes mudam de instituição para instituição, mas estes são os documentos que costumam ser pedidos ou que ajudam a mostrar o vínculo com o curso:

• Declaração de matrícula ativa no curso brasileiro.
• Carta de indicação do aluno para o programa de intercâmbio.
• Plano de estudos aprovado pelas duas instituições.
• Comprovante da bolsa de mobilidade, se houver.
• Declaração de que a mensalidade continua a ser paga no Brasil.

Assinaturas e apostila

Documentos emitidos no Brasil podem precisar de apostila da Haia, conforme o que o centro de pedido exigir. Pergunte com antecedência, porque a apostila é feita em cartório e cada documento conta como uma apostila separada no orçamento.

Matrícula trancada não serve

O intercâmbio por convênio parte do princípio de que você continua aluno da faculdade brasileira. Se a matrícula estiver trancada ou com pendências, resolva antes de pedir as declarações, porque o vínculo com o curso é o que dá sentido ao pedido.

Que documentos a universidade portuguesa entrega?

O documento central do pedido é a carta de aceitação da universidade portuguesa. É ela que prova ao consulado que existe um programa de estudos em Portugal, com início e fim definidos, e que você foi aceito nele.

O que a carta precisa trazer

Confira se a carta traz o seu nome como no passaporte, o curso ou o programa, as datas de início e de fim e, quando for o caso, a isenção de propina prevista no convênio. Uma carta sem datas abre espaço para pedidos de esclarecimento.

Alojamento oferecido pela universidade

Algumas universidades reservam vagas em residências para alunos de intercâmbio. Se for o seu caso, peça a confirmação por escrito, com datas. Ela serve como prova de alojamento e pode reduzir a metade o valor de meios exigido no pedido.

Quanto dinheiro provar no intercâmbio?

Para estudo e intercâmbio, o MNE usa como referência o salário mínimo português de 2026, de €920 por mês. No intercâmbio, a conta é feita pelos meses do programa, e não por 12 meses, como no curso completo. Veja alguns exemplos:

Os valores são a referência mínima, não o custo real de vida. Lisboa e Porto pesam mais no bolso do que cidades universitárias menores, como mostra o artigo sobre as cidades mais caras de Portugal.

Como provar os meios

Contam extratos bancários, bolsas e subvenções, incluindo a bolsa de mobilidade da faculdade. O guia de comprovação financeira do visto de estudante explica os formatos aceitos, inclusive quando os pais pagam as despesas.

Não conte com trabalho no orçamento

O direito de trabalhar previsto no artigo 97.º da Lei de Estrangeiros é do estudante com autorização de residência. No intercâmbio com estada temporária, monte o orçamento sem renda de trabalho em Portugal e mostre no pedido só o dinheiro que você já tem.

Onde morar durante o intercâmbio?

O alojamento entra no pedido de duas formas: como documento, quando o MNE pede prova de onde você vai ficar, e como fator de redução dos meios. Por isso, vale resolver a moradia antes do agendamento, e não depois do visto aprovado.

Residência universitária ou quarto arrendado

A residência da universidade é a prova mais simples. Num quarto arrendado, peça um contrato ou uma declaração do senhorio com datas. O guia de alojamento para estudante em Portugal mostra o que vale como prova e que reservas não servem.

Casa de familiares ou amigos

Se você vai ficar com alguém que mora em Portugal, essa pessoa costuma assinar uma declaração de acolhimento. O guia da carta-convite para Portugal explica o que o documento precisa trazer para ser aceito.

NIF e conta bancária para o semestre

Para arrendar um quarto, muitos senhorios pedem o NIF, o número fiscal português, e às vezes uma conta local para a caução. Veja como resolver os dois nos guias sobre como obter o NIF em Portugal e como abrir conta bancária em Portugal.

O PB4 basta como seguro no intercâmbio?

O MNE pede seguro de viagem nos vistos nacionais, mas aceita dispensá-lo quando há acordo de saúde com o país de origem, e cita o Brasil e o certificado PB4. Para muitos estudantes, isso tira do orçamento um seguro inteiro.

Quando a universidade pede seguro

Algumas universidades e programas exigem um seguro próprio, independente do visto. Leia as regras do seu convênio: se houver essa exigência, o seguro entra no orçamento mesmo que o consulado aceite o PB4 para o pedido de visto.

Saúde depois de chegar

O PB4 é o certificado de direito à assistência médica do acordo entre Brasil e Portugal. O artigo sobre o sistema de saúde em Portugal mostra como funciona o atendimento público e quando um plano privado faz sentido.

Intercâmbio no ensino médio: o que muda?

O intercâmbio de adolescentes tem regras próprias. O MNE aceita estudantes de 14 a 21 anos, admitidos num programa de ensino secundário, que é o nosso ensino médio, com acolhimento por uma família ou alojamento assegurado durante toda a estada.

Termo da organização e autorização dos pais

Quando o intercâmbio é feito por uma organização reconhecida, o termo de responsabilidade dela serve como prova de meios. Se o menor não viaja com os dois pais, o pedido leva autorização de viagem com assinatura reconhecida e apostila.

Atenção: desde a Lei 62/2026, também o estudante do ensino secundário precisa de visto de residência pedido antes da viagem. Os detalhes estão no guia do visto de estudante para menor de idade.

Quando pedir o visto do intercâmbio?

O prazo de decisão da estada temporária é de 30 dias, segundo o MNE, mas o calendário real começa bem antes. Desde 17 de abril de 2026, o pedido é presencial na VFS Global, com reconhecimento facial no agendamento. Uma ordem que costuma funcionar:

1. Assim que for indicado, peça o passaporte, se o seu vencer em breve.
2. Com a carta de aceitação, resolva o alojamento e o PB4.
3. Peça o registo criminal e as declarações da faculdade, com apostila.
4. Agende o atendimento no centro VFS da sua área.
5. Entregue o pedido com folga para os 30 dias de decisão.

O passaporte tem de valer pelo menos três meses além do fim da estada. Há centros VFS em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Curitiba e mais uma cidade, e o certo é o da sua área de residência.

Antecedência que costuma bastar

O prazo de 30 dias é o da decisão, e não inclui o tempo de conseguir data na VFS nem o de preparar documentos. Com a carta de aceitação na mão, comece no mesmo dia: cada semana de espera sai do tempo que você teria para resolver imprevistos.

O que acontece quando o intercâmbio acaba?

Com estada temporária, você não pede título de residência na AIMA. O visto cobre o período do programa e, quando ele termina, termina também o direito de ficar. Programe a volta com as datas da carta de aceitação, sem contar com prorrogações.

E se você quiser fazer o curso inteiro em Portugal?

Muitos estudantes voltam do intercâmbio decididos a fazer o mestrado ou a graduação em Portugal. Nesse caso, o caminho é um novo pedido, de visto de residência para estudo, feito no Brasil com a nova carta de admissão. O guia do visto de estudante para Portugal mostra todas as etapas.

Atenção: entrar com estada temporária para depois pedir residência de estudante em Portugal não funciona, porque a autorização de residência exige o visto de residência do artigo 62.º da Lei de Estrangeiros.

Erros comuns no visto de intercâmbio

Estes são os erros que mais atrasam o visto de quem vai fazer intercâmbio:

• Achar que o convênio da faculdade dispensa o visto.
• Planejar entrar sem visto e resolver tudo em Portugal.
• Pedir o visto pelo semestre e querer ficar o ano.
• Calcular os meios por 12 meses, ou esquecer de calculá-los.
• Deixar o alojamento para depois do visto aprovado.

Eu recomendo tratar o visto como parte do intercâmbio desde a candidatura. Se você quer apoio para montar a pasta, a assessoria para vistos de Portugal do escritório revisa os documentos das duas universidades antes do agendamento.

Quem escreve

Rodrigo Maranhão

Sou advogado inscrito no Brasil, em Portugal e na Espanha. Na Vilanova Maranhão Advogados, em Lisboa, acompanho brasileiros que querem morar em Portugal ou na Espanha. Também conheço essa realidade como imigrante: vivo na Europa há quase dez anos.

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