Quanto tempo demora o visto D2: prazos do pedido até a residência

Por Rodrigo MaranhãoAdvogado em Lisboa · Atualizado em 25/10/2026

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Saber quanto tempo demora o visto D2 ajuda a planejar a mudança: o consulado tem 60 dias para decidir, o visto vale quatro meses e a AIMA tem 90 dias para decidir a residência.

Se quer um calendário feito para o seu caso, veja como funciona a assessoria para vistos em Portugal do escritório.

Quanto tempo demora o visto D2, do início ao fim?

O visto D2 tem duas fases com prazos na lei: a decisão do visto no consulado e a decisão da autorização de residência na AIMA. Antes delas, há a preparação, que depende sobretudo de você e do seu projeto.

A parte que depende de você

Reunir documentos, pedir o NIF, abrir a conta e preparar o investimento não têm prazo legal. Em muitos casos, é a fase mais longa, e é também a que mais se encurta com organização e com uma lista clara do que falta.

Por isso, quando alguém me pergunta quanto tempo demora, a resposta honesta começa por outra pergunta: em que ponto está o seu projeto hoje? Quem já tem empresa e conta em Portugal começa muito mais à frente.

A parte que depende das autoridades

Depois da entrega, os prazos passam a ser os da Lei n.º 23/2007. Eles servem de referência, mas contam a partir de um pedido completo, e um pedido de documentos pode alongar a espera.

Resumo: os prazos de cada etapa

A tabela reúne os prazos que a lei e as páginas oficiais indicam para cada fase do visto D2 e da residência em Portugal.

Quanto tempo leva a preparação?

A preparação vai do primeiro esboço do negócio até o dia do agendamento. O tempo varia muito, porque depende de o investimento já estar feito, de haver empresa em Portugal e de quantos familiares vão junto.

O que costuma demorar mais

Os documentos com Apostila, a prova dos meios em Portugal e a declaração do investimento costumam ser as etapas mais lentas. Comece por elas, enquanto resolve as partes mais simples, como fotografias e formulário.

NIF e conta bancária primeiro

Quase tudo em Portugal pede o número fiscal. Por isso, o NIF e a conta bancária costumam ser os primeiros passos, e o guia sobre como obter o NIF explica como pedir à distância.

Se você ainda vai decidir a cidade, faça essa escolha cedo. A morada entra no formulário, no alojamento e, mais tarde, na sede da empresa, e mudá-la a meio do processo obriga a refazer documentos.

A empresa entra no calendário

Se você decidir criar a empresa antes do visto, inclua a constituição no calendário. O guia sobre como abrir empresa em Portugal mostra os caminhos e os prazos que vêm depois da criação.

Quanto tempo leva criar a empresa?

A criação da sociedade em si é rápida no Instituto dos Registos e do Notariado, mas há prazos que começam a contar no dia seguinte. Você precisa deles no calendário, porque ficam a correr enquanto o visto está em análise.

Antes da criação

Se você quer um nome próprio, o certificado de admissibilidade vale três meses, e a empresa deve ser registada nesse prazo. Com um nome da bolsa de firmas, esse passo desaparece e o calendário fica mais curto.

Depois da criação

Pelo IRN, você tem cinco dias úteis para depositar o capital, salvo nas exceções previstas, e 30 dias para declarar o beneficiário efetivo, se não o fez na criação. Sem contabilista indicado, a declaração de início de atividade vai às Finanças em 15 dias.

Eu costumo pôr estes prazos num calendário partilhado com o cliente e o contabilista. Assim, ninguém depende da memória de quem está a tratar da mudança ao mesmo tempo.

Quanto tempo o consulado leva para decidir?

O artigo 58.º da Lei n.º 23/2007 e o serviço oficial do gov.pt indicam 60 dias para a decisão do visto de residência. É o prazo de referência para quem entrega o pedido do D2 num centro da VFS Global.

Durante essa espera, mantenha o projeto vivo: avance com o contabilista, pesquise o ponto comercial e prepare a matrícula das crianças. Quando o visto chegar, você aproveita melhor os quatro meses de validade.

O que faz o prazo andar

Um pedido completo, coerente e fácil de conferir costuma correr dentro do prazo. Quando falta uma prova, o consulado pede elementos e a análise fica parada até a resposta chegar, o que soma dias ao calendário.

Responder a uma exigência do consulado com documentos completos, e não aos poucos, é a forma mais simples de você recuperar o tempo perdido. Cada envio parcial pode gerar um novo pedido e uma nova espera.

Agendamento não é decisão

O tempo até conseguir uma data na VFS Global não faz parte dos 60 dias. Conte esse intervalo à parte, porque ele muda com a procura em cada centro e com a época do ano.

Por quanto tempo vale o visto D2?

Segundo o MNE, o visto para obtenção de autorização de residência vale para duas entradas e quatro meses. Nesse prazo, você entra em Portugal e pede o título de residência à AIMA.

Não deixe o visto vencer

Quatro meses passam depressa quando há casa para alugar, escola para os filhos e empresa para criar. Marque o atendimento na AIMA logo que chegar, e use o tempo restante para organizar o resto da mudança.

Se você tem filhos em idade escolar, a matrícula costuma pedir morada e documentos de identificação. Ter o alojamento definido antes da viagem ajuda a tratar da escola e da AIMA na mesma semana da chegada.

As duas entradas

As duas entradas permitem, por exemplo, uma viagem para preparar a mudança e outra para a mudança definitiva. Planeje as viagens para que a segunda aconteça bem antes do fim da validade do visto.

Quanto tempo a AIMA leva para decidir a residência?

Pelo artigo 82.º da Lei n.º 23/2007, o pedido de concessão de autorização de residência deve ser decidido em 90 dias. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, em casos excecionais e justificados, com aviso ao requerente.

O que a AIMA confere

Para o imigrante empreendedor, o artigo 89.º exige ter constituído sociedade nos termos da lei, ter meios de subsistência e estar inscrito na segurança social, além dos requisitos gerais do artigo 77.º, como o alojamento.

Leve para o atendimento a mesma pasta que entregou no consulado, atualizada com a empresa constituída, a inscrição na segurança social e o contrato de arrendamento. Isso facilita a conferência e mostra que o projeto avançou como você declarou.

Trabalhar enquanto espera

O artigo 81.º prevê que, na pendência do pedido de residência por causa não imputável ao requerente, o titular do visto de residência pode exercer uma atividade profissional nos termos da lei. Isso ajuda a não travar o negócio durante a espera.

E depois da primeira autorização?

A autorização de residência temporária vale dois anos e pode ser renovada por períodos de três anos, pelo artigo 75.º da Lei n.º 23/2007. Cada renovação volta a conferir os requisitos do seu caso.

Quando pedir a renovação

O artigo 78.º manda pedir a renovação até 30 dias antes de o título expirar. A AIMA tem 60 dias para decidir a renovação, pelo artigo 82.º, por isso não deixe o pedido para a última semana.

Ponha um alerta no celular dois meses antes do fim do título. Assim você tem tempo de juntar as declarações das Finanças e da segurança social, que costumam ser pedidas na renovação.

O que a renovação confere

Para renovar, a lei pede meios de subsistência, alojamento, obrigações fiscais e de segurança social cumpridas e ausência de condenações relevantes. A empresa em dia e as contribuições pagas contam muito nesta etapa.

Quando chega a residência permanente?

Pelo artigo 80.º da Lei n.º 23/2007, a autorização de residência permanente pode ser pedida por quem tem autorização temporária há pelo menos cinco anos, entre outros requisitos, como meios de subsistência e ausência de condenações.

Na prática, os cinco anos só contam se você mantiver a residência regular, com as renovações feitas a tempo. Um título caducado entre duas renovações pode criar problemas na contagem, por isso trate cada renovação com antecedência.

Residência e nacionalidade são coisas diferentes

A residência permanente não é a nacionalidade portuguesa. A contagem para a nacionalidade segue a lei da nacionalidade, que mudou recentemente, e o guia sobre nacionalidade por tempo de residência explica as regras atuais.

E se a família for depois?

O calendário muda muito quando a família não pede o visto junto com você. O artigo 58.º permite os pedidos em simultâneo, e o artigo 81.º permite pedir o reagrupamento familiar ao mesmo tempo que a sua residência.

O reagrupamento mais tarde

Na redação atual, o artigo 98.º exige, em regra, autorização de residência válida há pelo menos dois anos para o reagrupamento. Há exceções, como os filhos menores ou incapazes a cargo e o cônjuge que seja pai ou mãe de menor a cargo.

Por que pedir junto costuma compensar

Quando todos pedem ao mesmo tempo, os prazos andam em paralelo e a família chega unida. Deixar o cônjuge para depois pode significar meses ou anos de espera, conforme o caso, e o guia do reagrupamento familiar explica as regras.

Ausências de Portugal contam no prazo?

Contam. Pelo artigo 85.º da Lei n.º 23/2007, a autorização temporária pode ser cancelada se você se ausentar, sem razões atendíveis, seis meses seguidos ou oito meses interpolados no período total de validade.

Esse limite pesa sobretudo nos primeiros anos, quando muitos empreendedores ainda dividem o tempo entre o negócio no Brasil e o novo negócio em Portugal. Conte os dias fora antes de marcar viagens longas.

Viagens longas precisam de aviso

Se você precisar ficar fora por mais tempo, a lei prevê um pedido de justificativa à AIMA antes da saída. Para quem tem negócios nos dois países, vale a pena planejar as viagens com esse limite em mente.

Atenção: as ausências longas também pesam na renovação e na contagem para outros direitos. Guarde comprovativos das suas entradas e saídas, como bilhetes e carimbos, durante toda a validade do título.

Como encurtar o caminho

Não há atalho legal nos prazos, mas há formas de evitar atrasos que não dependem das autoridades. Estas são as que mais fazem diferença no calendário de um pedido de D2:

• começar pelos documentos que pedem Apostila e tradução;
• pedir o NIF e abrir a conta antes de tudo o resto;
• alinhar a declaração do investimento com os comprovativos;
• pedir os vistos da família em simultâneo com o seu;
• marcar a AIMA logo depois da chegada a Portugal.

Atenção: pedir o visto sem data de mudança definida desperdiça parte dos quatro meses de validade. Eu prefiro marcar o pedido quando a família já sabe quando vai viajar.

Outro cuidado que encurta o caminho é ter uma única pessoa a acompanhar o processo. Quando você, o contabilista e o advogado trocam informações num só lugar, as respostas ao consulado e à AIMA saem mais rápidas e mais completas.

Um calendário de exemplo

Para visualizar, este é um calendário simplificado, com a ordem das etapas e os prazos que a lei define. A duração real da preparação depende do seu caso:

1. preparar o projeto, o NIF, a conta e os documentos;
2. agendar e entregar o pedido na VFS Global;
3. esperar até 60 dias pela decisão do consulado;
4. viajar para Portugal dentro dos quatro meses do visto;
5. pedir a autorização de residência à AIMA;
6. esperar até 90 dias pela decisão, ou 120 se houver prorrogação;
7. renovar até 30 dias antes do fim dos primeiros dois anos.

Este calendário não conta o tempo de agendamento na VFS Global nem na AIMA, que muda com a procura. Some uma margem a cada etapa e você terá uma previsão mais segura para a mudança da família.

Para a família, o calendário é o mesmo quando os pedidos são feitos em simultâneo. O guia sobre morar em Portugal com família e o do visto D2 Portugal completam o planejamento.

Este texto faz parte do guia completo do visto D2 Portugal. Se o seu próximo passo for outro, veja também como pedir o visto D2 na VFS Global e o que fazer depois do visto D2, escritos com a mesma base nas fontes oficiais.

Quem escreve

Rodrigo Maranhão

Sou advogado inscrito no Brasil, em Portugal e na Espanha. Na Vilanova Maranhão Advogados, em Lisboa, acompanho brasileiros que querem morar em Portugal ou na Espanha. Também conheço essa realidade como imigrante: vivo na Europa há quase dez anos.

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