Cidadania italiana pode trabalhar em Portugal? Direitos, NISS e família

Por Rodrigo MaranhãoAdvogado em Lisboa · Atualizado em 25/10/2026

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Quem tem cidadania italiana pode trabalhar em Portugal sem visto e sem autorização de trabalho, nas mesmas condições dos portugueses. A família brasileira que vive com você também pode trabalhar, e o caminho é bem mais curto do que o dos estrangeiros.

Se você vai mudar com a família para trabalhar, conheça a nossa assessoria para morar em Portugal, com advogados em Portugal e no Brasil.

Com cidadania italiana, pode trabalhar em Portugal?

Pode. O cidadão italiano é cidadão da União Europeia e tem livre circulação de trabalhadores, um dos direitos centrais da União. Em Portugal, a Lei n.º 37/2006 regula a entrada, a residência e o trabalho dos cidadãos europeus e das suas famílias.

Na prática, você não pede visto de trabalho, não depende de vaga no consulado e não precisa de uma autorização de residência da AIMA. O empregador contrata você como contrataria um português.

Igualdade de tratamento

O artigo 20.º da lei garante aos cidadãos da União que residem em Portugal igualdade de tratamento em relação aos portugueses, com as restrições admitidas pelo direito europeu. Isso vale para salário, condições de trabalho e acesso ao emprego. O mesmo princípio está na Diretiva 2004/38/CE, que a lei portuguesa transpõe.

O que fica diferente do brasileiro sem cidadania europeia

O brasileiro que só tem o passaporte do Brasil precisa de um visto e de uma autorização de residência para trabalhar. Com a cidadania italiana, esses passos desaparecem, e o que fica é um registo simples na câmara municipal depois dos três primeiros meses.

Resumo: trabalhar em Portugal com cidadania italiana

A tabela reúne os passos de quem vai trabalhar em Portugal com passaporte italiano. Cada linha é explicada nas secções seguintes, com a fonte oficial.

Repare que nenhum dos passos é uma autorização para trabalhar. São registos que servem para pagar impostos, descontar para a Segurança Social e provar a residência.

Precisa de contrato antes de viajar?

Não precisa. Você pode chegar a Portugal com o contrato assinado ou procurar emprego já no país. A lei protege as duas situações, e por isso a escolha depende mais da sua profissão e do mercado do que de regras de imigração.

Chegar com o contrato assinado

É o cenário mais confortável. Com o contrato, você cumpre desde o primeiro dia a condição de trabalhador, a mais simples para o registo na câmara, e o empregador pode tratar do NISS por você.

Eu recomendo combinar com a empresa uma data de início realista, que deixe tempo para o NIF, a conta e a casa. Começar a trabalhar sem morada definida complica o registo na câmara e o cartão da família.

Procurar emprego já em Portugal

Quem entra em Portugal para procurar emprego e comprova que continua a procurar não pode ser afastado do país, segundo o artigo 9.º da lei. Inscrever-se no IEFP, o instituto público de emprego, ajuda a mostrar essa procura.

Durante a procura, convém ter recursos próprios para os primeiros meses. A lei não paga apoios do subsistema de solidariedade a quem entrou em Portugal para procurar emprego, como explico mais abaixo.

O trabalho e o registo na câmara

Depois dos três primeiros meses, você faz o registo de residência na câmara municipal da área onde mora, nos 30 dias seguintes. É aí que recebe o CRUE, explicado em detalhe no nosso guia do CRUE em Portugal.

A condição de trabalhador

O artigo 7.º da lei aceita como condição o exercício de uma atividade profissional em Portugal, subordinada ou independente. Para quem tem contrato de trabalho, essa é a prova mais direta de que cumpre os requisitos.

O que levar ao atendimento

Pela lei, bastam o passaporte italiano e uma declaração, sob compromisso de honra, de que cumpre a condição. As câmaras também pedem prova da morada, como o contrato de arrendamento ou o atestado da Junta de Freguesia, e convém levar o contrato de trabalho.

Na Câmara de Lisboa, o certificado custa 18 euros para maiores de 25 anos e 15 euros para os mais novos. Ele vale até cinco anos.

Se a empresa fica noutra cidade, o registo é feito na câmara da área onde você mora, e não onde trabalha. Quem mora em Sintra e trabalha em Lisboa, por exemplo, regista-se em Sintra.

NISS: como entrar na Segurança Social?

O NISS é o número da Segurança Social, que permite descontar, ter direito a subsídios e aparecer no recibo de salário. Segundo o guia oficial do gov.pt, o pedido é feito online e é gratuito.

Os documentos do cidadão europeu

O cidadão da União apresenta um único documento de identificação válido e digitalizado: o documento de identidade do país de origem, o passaporte ou o cartão de residência. Também junta o comprovativo da situação de trabalho, como o contrato:

• contrato de trabalho com a empresa portuguesa;
• certidão de registo da sociedade, para quem é membro de órgão estatutário;
• contrato com empregador estrangeiro, no caso dos nómadas digitais.

O pedido feito pelo empregador

A empresa que contrata pode pedir o NISS em seu nome. Para isso, precisa de ter o contrato celebrado e comunicar o vínculo na Segurança Social Direta, além de apresentar procuração ou a declaração de autorização a terceiros.

O levantamento

Depois do pedido, chega uma carta registada à morada indicada, e o NISS é levantado nos serviços da Segurança Social com o documento de identificação. Também pode ser levantado por um advogado com procuração forense.

NIF e conta para receber o salário

Antes do NISS, você vai precisar do NIF, o número fiscal português. Ele é pedido para assinar o contrato de trabalho, arrendar casa e abrir conta, e o pedido nas Finanças é gratuito.

O NIF

O passo a passo, presencial e à distância, está no guia sobre como obter o NIF em Portugal. O gov.pt informa que estrangeiros com morada em Portugal podem pedir NIF, NISS e número de utente de saúde de uma só vez.

A conta bancária

Para receber o salário, o mais prático é ter uma conta com IBAN português aberta antes do primeiro mês de trabalho. O guia de conta bancária em Portugal explica a abertura, inclusive por procuração, antes da mudança.

E se perder o emprego em Portugal?

Perder o emprego não faz você perder automaticamente o direito de residência. O artigo 7.º da lei prevê casos em que o cidadão europeu que deixou de trabalhar mantém o estatuto de trabalhador, com os mesmos efeitos para o registo.

Os casos previstos na lei

O estatuto mantém-se em três situações: incapacidade temporária por doença ou acidente; desemprego involuntário registado, com inscrição no IEFP como candidato a emprego; e formação profissional ligada à atividade anterior, ou qualquer formação se o desemprego for involuntário.

A Segurança Social não tira o direito

O artigo 9.º também diz que recorrer ao regime de segurança social português não tem como consequência automática a perda do direito de residência. E o trabalhador, subordinado ou independente, não pode ser afastado do país por esse motivo.

Atenção: perder o emprego e não se inscrever no IEFP pode fragilizar a sua situação. Se o contrato terminar, trate da inscrição logo e guarde os comprovativos.

O diploma brasileiro vale em Portugal?

A cidadania italiana resolve o direito de trabalhar, mas não reconhece o diploma. O curso feito no Brasil continua a ser um diploma estrangeiro, e o reconhecimento em Portugal tem regras próprias, iguais para qualquer pessoa.

O reconhecimento académico

Segundo o gov.pt, quem concluiu um curso superior no estrangeiro, numa instituição reconhecida no seu país, pode pedir o reconhecimento a qualquer momento, online. O regime está no Decreto-Lei n.º 66/2018.

As profissões reguladas

Em profissões como medicina, enfermagem, engenharia ou advocacia, além do diploma conta a inscrição na ordem profissional, que tem as suas próprias exigências. Confira as regras da sua ordem antes de aceitar uma proposta que dependa dela.

Comece o pedido de reconhecimento ainda no Brasil. A plataforma é online, e os documentos do curso, como o histórico e o programa das disciplinas, são mais fáceis de conseguir junto da sua faculdade.

Para muitas vagas, porém, o reconhecimento não é exigido. Nas áreas comerciais, de tecnologia ou de serviços, o empregador costuma avaliar a experiência, e o diploma brasileiro pode bastar para a contratação.

O cônjuge brasileiro pode trabalhar?

Pode. O artigo 19.º da Lei 37/2006 garante aos familiares do cidadão da União com direito de residência, qualquer que seja a nacionalidade, o direito de exercer atividade profissional subordinada ou independente em Portugal.

O cartão de residência de familiar

O cônjuge e os filhos brasileiros pedem o cartão de residência de familiar na AIMA, depois dos três meses. O passo a passo está no artigo sobre o cartão de residência familiar de cidadão europeu.

O cartão não é condição para trabalhar

O artigo 21.º da lei diz que ter o certificado ou o cartão não é, em caso algum, condição prévia para exercer um direito. O direito vem da relação com você e da residência, e o cartão serve para prová-lo.

Atenção: na prática, empregadores e serviços pedem documentos. Por isso, peça o cartão do familiar dentro do prazo e guarde o comprovativo do pedido, que também serve como prova.

Apoios sociais nos primeiros meses

A igualdade de tratamento tem uma exceção no início. O artigo 20.º da lei não concede, nos três primeiros meses de residência, prestações do subsistema de solidariedade, que são os apoios não contributivos.

Quem veio procurar emprego

Para quem entrou em Portugal para procurar emprego, essa exceção pode durar mais tempo, enquanto estiver nessa situação. Por isso, quem não chega com contrato deve planejar a mudança com uma reserva para os primeiros meses.

Bolsas de estudo

A lei também não concede bolsas ou apoios para estudos antes da residência permanente, mas abre exceção para os trabalhadores e para os seus familiares. Isso pesa para quem pensa em fazer uma pós-graduação depois de começar a trabalhar.

A saúde desde o início

Como residente em Portugal, você tem acesso ao Serviço Nacional de Saúde. O artigo sobre o sistema de saúde em Portugal explica a inscrição no centro de saúde e compara o público com os seguros privados.

Erros comuns de quem vai trabalhar com cidadania italiana

O direito de trabalhar é amplo, e os problemas vêm quase sempre da ordem dos passos. Estes são os erros que eu mais vejo em quem se muda para trabalhar:

1. assinar o contrato e deixar o NIF para depois, atrasando o primeiro salário;
2. esquecer o registo na câmara por achar que o contrato de trabalho basta;
3. contar com o diploma brasileiro numa profissão regulada sem consultar a ordem;
4. deixar o cartão do cônjuge brasileiro para depois do prazo;
5. perder o emprego e não se inscrever no IEFP.

Achar que o contrato substitui o CRUE

O contrato prova a condição, mas o registo continua a ser obrigatório. Perder o prazo é contraordenação, com coima prevista no artigo 30.º da lei, mesmo para quem trabalha desde o primeiro dia.

Como planejar a mudança para trabalhar

Quem tem cidadania italiana pode concentrar a energia na procura do emprego, porque a parte de imigração é curta. O segredo é deixar tudo pronto no Brasil para não perder os primeiros meses com papelada.

No Brasil

Confira o passaporte italiano, peça as certidões apostiladas da família, verifique as regras da ordem da sua profissão e comece a candidatar-se às vagas. Se der, chegue a Portugal com uma proposta concreta.

Pense também na cidade. O salário rende de forma muito diferente conforme a região, e o guia de cidades baratas para viver em Portugal compara custos de vida e de arrendamento.

Em Portugal

Peça o NIF, abra a conta, assine o contrato e trate do NISS. Depois, faça o CRUE e o cartão da família na janela certa. Para a vida no país, veja o guia de morar em Portugal com família.

Se você quer que um advogado organize o registo, o cartão do cônjuge e o calendário da mudança, conheça a nossa assessoria para morar em Portugal.

Este texto faz parte do guia completo sobre o CRUE em Portugal. Se o seu próximo passo for outro, veja também os textos sobre cidadania italiana para morar em Portugal, morar em Portugal com cidadania espanhola e trabalho do cônjuge de cidadão europeu, escritos com base nas mesmas fontes oficiais.

Quem escreve

Rodrigo Maranhão

Sou advogado inscrito no Brasil, em Portugal e na Espanha. Na Vilanova Maranhão Advogados, em Lisboa, acompanho brasileiros que querem morar em Portugal ou na Espanha. Também conheço essa realidade como imigrante: vivo na Europa há quase dez anos.

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