Cidadania italiana para morar em Portugal: o que muda na mudança

Por Rodrigo MaranhãoAdvogado em Lisboa · Atualizado em 25/10/2026

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Ter cidadania italiana para morar em Portugal muda tudo na mudança: você entra sem visto, regista a residência na câmara municipal e pode levar a família brasileira pelo regime europeu de livre circulação.

Se você quer planejar a mudança da família com um advogado, veja como funciona a nossa assessoria para morar em Portugal.

Cidadania italiana dá direito a morar em Portugal?

Sim. Como cidadão italiano, você é cidadão da União Europeia e tem o direito de livre circulação previsto na Diretiva 2004/38/CE. Em Portugal, esse direito é regulado pela Lei n.º 37/2006.

Na prática, você não pede visto de residência, não depende de vagas de agendamento no consulado e não passa pela autorização de residência dos estrangeiros. O que existe é um registo simples, depois de chegar.

O que muda em relação a quem só tem passaporte brasileiro

O brasileiro sem cidadania europeia precisa de um visto, como o D7 ou o de procura de trabalho, e depois de uma autorização de residência na AIMA. Com o passaporte italiano, esses passos desaparecem e são trocados pelo CRUE, pedido na câmara municipal.

A diferença também vale para a família. O cônjuge e os filhos brasileiros entram com você e regularizam a residência pelas regras dos familiares de cidadãos europeus, sem o reagrupamento familiar dos estrangeiros.

Resumo: morar em Portugal com cidadania italiana

A tabela reúne os passos de quem se muda com passaporte italiano e família brasileira. Cada ponto é explicado abaixo, com a fonte oficial.

Repare que há dois países envolvidos: Portugal, onde você regista a residência, e a Itália, a quem você comunica que mudou de país. Muita gente lembra do primeiro e esquece do segundo.

Precisa ter a cidadania já reconhecida?

Precisa. O direito de livre circulação é de quem já é cidadão italiano reconhecido e tem um documento italiano válido. Quem está com o processo de reconhecimento em andamento ainda não pode usar esse caminho em Portugal.

O documento que você vai usar

A Lei 37/2006 fala em documento de identificação ou passaporte válido. Para o brasileiro com dupla cidadania, o mais comum é o passaporte italiano, emitido pelo consulado da Itália onde você está inscrito.

Confira a validade antes de viajar. O passaporte vai servir na entrada, no registo da câmara e, anos depois, no pedido de residência permanente. Renovar em cima da hora, já em Portugal, pode atrasar alguma dessas etapas.

E se a cidadania ainda está em processo

Enquanto a cidadania não é reconhecida, você continua a ser, para Portugal, um cidadão brasileiro. Nesse caso, o caminho passa por um visto, e a página de vistos para Portugal mostra as opções.

Como entrar em Portugal com o passaporte italiano

Você entra com o documento italiano, e nos primeiros três meses o único requisito é ter documento válido, como prevê o artigo 6.º da Lei 37/2006. Não há formulário de residência a preencher no aeroporto.

Qual passaporte mostrar na fronteira

Quem tem dois passaportes deve apresentar o italiano ao entrar em Portugal. É ele que prova o seu direito de livre circulação e que liga a sua entrada à cidadania europeia, e é o mesmo documento que você vai usar no registo da câmara.

Guarde a prova da data de entrada, como o cartão de embarque. É a partir dela que contam os três meses e o prazo de 30 dias para o registo.

Os primeiros três meses

Use esse tempo para resolver o que depende de estar no país: casa, NIF, conta bancária e escola dos filhos. Eu sempre digo que a casa vem primeiro, porque sem morada não há registo na câmara.

Quais condições você precisa cumprir?

Para ficar mais de três meses, o cidadão italiano precisa estar numa das situações do artigo 7.º da Lei 37/2006. Basta uma delas:

• trabalhar em Portugal, por conta de outrem ou por conta própria;
• ter recursos suficientes para si e para a família, além de seguro de saúde, quando exigido;
• estar inscrito num estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, com recursos e seguro, quando exigido.

Quem vai trabalhar

É a situação mais simples. Com contrato de trabalho ou atividade própria em Portugal, você cumpre a condição. Não há salário mínimo específico para o registo, e você não precisa de autorização de trabalho.

Quem vai viver de renda ou aposentadoria

Quem leva renda do Brasil, como aluguel ou aposentadoria, regista-se pela condição de recursos suficientes. A lei não fixa um valor em euros: usa como referência o nível abaixo do qual o Estado português concede apoios sociais aos seus cidadãos.

Organize os comprovativos dos últimos meses e um seguro de saúde para o início da estada. A câmara pode pedir prova das condições quando houver dúvida razoável.

Quem vai estudar

O estudante com cidadania italiana não precisa de visto de estudo. Basta a matrícula numa escola ou universidade oficialmente reconhecida e a declaração de recursos, que pode ser feita pelos meios que você escolher.

O CRUE na câmara municipal

O registo é feito na câmara da área onde você mora, nos 30 dias depois dos primeiros três meses. Na entrega, você recebe o certificado de registo de cidadão da União Europeia, explicado em detalhe no nosso guia do CRUE em Portugal.

Documentos

Pela lei, bastam o passaporte ou documento de identidade italiano e uma declaração, sob compromisso de honra, de que você cumpre uma das condições. As câmaras também pedem a prova da morada, como o contrato de arrendamento ou o atestado da Junta de Freguesia.

Custo e validade

Na Câmara de Lisboa, a emissão custa 18 euros para maiores de 25 anos e 15 euros para os mais novos. O certificado vale até cinco anos, conforme o artigo 14.º da lei.

Os filhos que também têm cidadania italiana fazem o seu próprio registo, como familiares ou pela condição que tiverem. No Porto, o menor tem de estar presente no atendimento.

Atenção: perder o prazo de registo é contraordenação, com coima prevista no artigo 30.º da Lei 37/2006. Marque a data de entrada no calendário e conte os 120 dias logo no primeiro dia em Portugal.

AIRE: como avisar a Itália da mudança?

O cidadão italiano que vive fora da Itália deve estar inscrito na AIRE, o registo dos italianos residentes no estrangeiro. Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros italiano, a inscrição é uma obrigação do cidadão e é gratuita.

Quem já está inscrito no consulado no Brasil

A maior parte dos brasileiros com cidadania reconhecida já está na AIRE, ligada a um consulado italiano no Brasil. Ao mudar para Portugal, você passa para outra circunscrição consular e deve declarar a transferência ao consulado competente da nova residência.

O prazo de 90 dias

A declaração de transferência é feita pelo portal Fast It, em até 90 dias depois da mudança. Sem ela, o cidadão pode ser declarado em parte incerta e ter a inscrição cancelada pelo comune, o que complica a emissão de passaportes e o voto no estrangeiro.

Os filhos menores

O pedido pode ser feito para todo o agregado familiar. Para os filhos menores, a página do ministério pede a assinatura de ambos os responsáveis parentais, ou o consentimento escrito do outro progenitor com cópia do documento.

Atenção: a AIRE não substitui o CRUE, e o CRUE não substitui a AIRE. Um é obrigação perante Portugal, o outro perante a Itália, e cada um tem o seu prazo.

E a família que não é italiana?

O cônjuge, os filhos e os pais a cargo que são só brasileiros vêm com você como familiares de cidadão europeu. O Brasil está isento de visto para estadas curtas pelo Regulamento (UE) 2018/1806, e por isso eles entram só com o passaporte.

O cartão de residência na AIMA

Depois dos três meses, o familiar brasileiro tem 30 dias para pedir o cartão de residência de familiar nas Lojas AIMA, com agendamento. Leva o passaporte, a prova do vínculo e o seu CRUE.

Planeje as duas marcações em conjunto. O pedido do familiar é feito com base no seu registo, por isso convém ter o CRUE em mãos antes do atendimento na AIMA e marcar a AIMA assim que tiver a data da câmara.

O procedimento do cônjuge está explicado no artigo sobre o cartão de residência familiar de cidadão europeu. Com o cartão, o familiar pode trabalhar em Portugal, como garante o artigo 19.º da Lei 37/2006.

As certidões brasileiras

A AIMA pede certidões de casamento e de nascimento com apostila da Convenção da Haia. Na união de facto, pede as certidões de nascimento de ambos e a prova de vida em comum há pelo menos dois anos.

Se você é casado na Itália, ou tem certidões emitidas por um comune, veja quando é possível dispensar a apostila no artigo sobre documentos da União Europeia sem apostila.

NIF, saúde e conta bancária

Com a cidadania italiana, os passos práticos da mudança ficam iguais aos de qualquer residente. O NIF é o primeiro, porque é pedido para arrendar casa, assinar contrato de trabalho e abrir conta.

NIF e conta

O guia sobre como obter o NIF em Portugal explica o pedido presencial e à distância. Para a conta, veja o guia de conta bancária em Portugal, com a abertura por procuração.

Saúde

Como residente, você tem acesso ao Serviço Nacional de Saúde nas mesmas condições dos portugueses. O artigo sobre o sistema de saúde em Portugal compara o público e o privado.

Residência permanente e nacionalidade portuguesa

Depois de cinco anos seguidos de residência legal, você e os familiares que viveram com você têm direito à residência permanente, pedida na AIMA. Ela deixa de depender de trabalho ou de renda.

A nacionalidade portuguesa no horizonte

Com a lei atual, cidadãos da União Europeia e brasileiros podem pedir a naturalização com sete anos de residência legal, além dos outros requisitos. A nova lei da nacionalidade portuguesa explica as regras de 2026.

Para quem já tem passaporte italiano, a nacionalidade portuguesa pesa menos na vida prática. Ainda assim, ela tem efeitos próprios, explicados nas vantagens da cidadania portuguesa.

Erros comuns de quem se muda com cidadania italiana

A lei é favorável, e por isso os problemas vêm quase sempre da organização. Estes são os erros que eu mais vejo em famílias que se mudam com passaporte italiano:

1. entrar com o passaporte brasileiro e depois não ter como provar a data de entrada como europeu;
2. marcar o CRUE e esquecer o cartão do cônjuge brasileiro na AIMA;
3. deixar as certidões brasileiras para pedir depois da viagem;
4. não transferir a AIRE para o consulado da Itália em Portugal.

O passaporte italiano vencido

Outro ponto comum é viajar com o passaporte italiano perto do fim da validade. Renove-o ainda no Brasil, enquanto a AIRE está no consulado de lá, para não depender da transferência para pedir o documento novo.

Contar mal o prazo do registo

O prazo não começa no dia em que você assina o contrato da casa, mas na data de entrada em Portugal. Os três meses contam a partir dela, e os 30 dias do registo vêm logo a seguir, por isso a prova da entrada e a marcação na câmara devem andar juntas.

Como planejar a mudança

A mudança com cidadania italiana é mais simples, mas não é automática. O segredo está em preparar no Brasil o que é difícil de conseguir à distância e deixar para Portugal só o que depende de estar no país.

No Brasil

Confira o passaporte italiano de cada pessoa, peça as certidões apostiladas da família brasileira, reúna os comprovativos de renda ou o contrato de trabalho e contrate o seguro de saúde para os primeiros meses.

Em Portugal

Resolva NIF, casa e conta, marque a câmara e a AIMA para a janela certa e faça a transferência da AIRE. Para mais ideias sobre a vida no país, veja o guia de morar em Portugal com família.

Uma ordem que funciona

Na minha experiência, a ordem que dá menos trabalho é esta: casa e NIF nas primeiras semanas, conta bancária logo depois e, com a morada pronta, as marcações na câmara e na AIMA. A transferência da AIRE pode correr em paralelo, pelo Fast It, sem sair de casa.

Se você quer que um advogado organize o CRUE, o cartão da família e o calendário da mudança, conheça a nossa assessoria para morar em Portugal.

Este texto faz parte do guia completo sobre o CRUE em Portugal. Se o seu próximo passo for outro, veja também os textos sobre entrada em Portugal com passaporte italiano, trabalhar em Portugal com cidadania italiana e morar em Portugal com cidadania espanhola, escritos com base nas mesmas fontes oficiais.

Quem escreve

Rodrigo Maranhão

Sou advogado inscrito no Brasil, em Portugal e na Espanha. Na Vilanova Maranhão Advogados, em Lisboa, acompanho brasileiros que querem morar em Portugal ou na Espanha. Também conheço essa realidade como imigrante: vivo na Europa há quase dez anos.

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