Passaporte italiano precisa de visto para Portugal? Entrada, EES e família

Por Rodrigo MaranhãoAdvogado em Lisboa · Atualizado em 25/10/2026

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Se você quer saber se o passaporte italiano precisa de visto para Portugal, a resposta é não: o cidadão italiano entra e mora no país sem visto, e a família brasileira também entra sem visto, com regras próprias.

Se você está planejando a mudança da família, conheça a nossa assessoria para morar em Portugal, com advogados em Portugal e no Brasil.

Passaporte italiano precisa de visto para Portugal?

Não precisa. A Itália e Portugal são países da União Europeia, e a Lei n.º 37/2006 garante ao cidadão europeu a entrada com a simples apresentação de passaporte ou documento de identidade válido, sem visto nem formalidade equivalente.

Isso vale para a viagem de turismo e também para a mudança definitiva. O que muda entre uma e outra não é a entrada, mas o que você faz depois de três meses em Portugal.

Por que não existe visto para o cidadão italiano

O direito de entrar e morar noutro país da União vem da Diretiva 2004/38/CE, que Portugal transpôs pela Lei 37/2006. É um direito do cidadão europeu, e não uma autorização que o Estado português concede caso a caso.

Quanto tempo você pode ficar

Nos primeiros três meses, o único requisito é ter documento válido, pelo artigo 6.º da lei. Depois disso, quem fica em Portugal faz o registo de residência na câmara municipal, o chamado CRUE, explicado no nosso guia do CRUE em Portugal.

Resumo: a viagem com passaporte italiano

A tabela mostra o que cada pessoa da família apresenta em cada ponto da viagem. Os detalhes de cada linha estão nas secções seguintes, com as fontes oficiais.

Repare que a regra muda conforme a pessoa. Numa mesma família, o titular italiano e o cônjuge brasileiro passam por controlos diferentes na fronteira, mesmo viajando no mesmo voo.

Qual passaporte usar na saída do Brasil?

Esta é a dúvida que mais aparece. Para o Brasil, você continua a ser brasileiro, e a Polícia Federal tem regras próprias para quem tem dupla nacionalidade e sai do país com o passaporte da outra nacionalidade.

O que diz a Polícia Federal

Segundo a página da Polícia Federal, o brasileiro com dupla nacionalidade pode sair e voltar ao Brasil com o passaporte italiano. Para sair, esse passaporte tem de estar válido.

E na volta ao Brasil

A mesma página da PF permite voltar ao Brasil com o passaporte italiano, também com o RG. Se você vier visitar a família depois da mudança, leve os dois documentos e evite o registo como estrangeiro, que traz prazos e multas.

O RG que acompanha o passaporte italiano

Junto com o passaporte italiano, a PF exige a carteira de identidade emitida por uma Secretaria de Segurança Pública, com foto que identifique o viajante. CNH, carteira da OAB, do CRM ou certidões não servem para isso.

Atenção: sem o RG, o registo migratório é feito como estrangeiro, e passam a valer os prazos e multas da Lei de Migração. Confira o RG de cada pessoa da família antes de ir para o aeroporto.

Os filhos menores de 18 anos

O filho menor com dupla nacionalidade precisa de autorização de viagem sempre que viajar sem algum dos pais, mesmo usando o passaporte italiano. Se a família viaja junta, com pai e mãe, essa autorização não é pedida.

Qual passaporte mostrar na chegada a Portugal?

Na chegada, mostre o passaporte italiano. É ele que prova a sua cidadania europeia e o direito de entrar sem visto, e é o mesmo documento que você vai usar mais tarde no registo da câmara.

A regra da União para quem tem duas nacionalidades

A página oficial do ETIAS é clara: quem tem a nacionalidade de um país europeu do sistema deve viajar com o documento emitido por esse país, qualquer que seja a outra nacionalidade.

Na prática, isso significa sair do Brasil com o passaporte que a PF aceita e, já na fila do controlo em Portugal ou na primeira fronteira do espaço Schengen, apresentar o passaporte italiano.

Guarde a prova da data de entrada

Como o cidadão europeu não leva carimbo nem registo biométrico, guarde o cartão de embarque e a reserva do voo. É a partir da data de entrada que contam os três meses e o prazo do registo na câmara.

EES e ETIAS: o que muda com os novos sistemas?

Dois sistemas europeus mudaram ou vão mudar a fronteira para os viajantes de fora da União. Para quem tem passaporte italiano, a resposta é simples: nenhum dos dois se aplica a você.

O EES, sistema de entrada e saída

O EES regista eletronicamente, com impressões digitais e imagem facial, os nacionais de países terceiros em estadas curtas. Portugal usa o sistema, que substitui aos poucos o carimbo no passaporte.

O EES não se aplica aos nacionais dos países da União. Também não se aplica ao familiar direto de cidadão europeu que já tem cartão de residência, conforme a página oficial sobre a quem o EES não se aplica.

O ETIAS, autorização de viagem

O ETIAS é uma autorização eletrónica que vai ser pedida aos viajantes de países isentos de visto, incluindo o Brasil. Em outubro de 2026, segundo a própria União Europeia, o sistema ainda não está em funcionamento.

Quando começar, o cidadão italiano continua isento, e o familiar com cartão de residência emitido pela Diretiva 2004/38/CE também. A União promete anunciar a data com vários meses de antecedência.

E o cônjuge e os filhos só brasileiros?

O familiar brasileiro de um cidadão italiano entra em Portugal com o passaporte brasileiro válido. O artigo 4.º da Lei 37/2006 só exige visto quando as normas da União o exigem, e o Brasil está isento pelo Regulamento (UE) 2018/1806.

Viajar junto faz diferença

O portal A sua Europa explica que o familiar que acompanha o cidadão europeu, ou se junta a ele, não fica preso ao limite de 90 dias em 180. Viajando sozinho e sem cartão, segue a regra normal dos turistas.

Se o familiar chegar depois de você, lembre que ele se junta a você em Portugal. A certidão do vínculo e a prova da sua morada no país ajudam a mostrar isso no controlo da fronteira.

Prove o vínculo na fronteira

Leve na bagagem de mão a certidão de casamento ou de nascimento que liga o familiar ao titular italiano. A lei dá ao familiar a possibilidade de provar o vínculo por outros meios, e o ónus dessa prova é dele.

Atenção: a lei também manda o familiar estrangeiro comunicar a sua presença em Portugal, nos termos da lei de estrangeiros. Se o voo fizer escala noutro país do espaço Schengen, confirme como cumprir essa comunicação antes de chegar.

Quando a família não viaja junta

Muitas famílias fazem a mudança em etapas: o titular italiano vai primeiro, arranja casa e trabalho, e o cônjuge e os filhos chegam depois. Isso é possível, mas muda alguns pontos da viagem do familiar.

O titular italiano vai na frente

É a ordem que eu costumo recomendar. Com a morada em Portugal, o titular já consegue marcar o CRUE, e o familiar que chega depois junta-se a ele com o vínculo provado e o registo do titular em andamento.

Nesse cenário, você pode usar os primeiros meses para preparar a chegada da família: escolher a escola dos filhos, abrir a conta bancária e reunir os comprovativos de morada que também vão servir ao familiar.

O familiar brasileiro vai na frente

Sem o titular em Portugal, o familiar entra como qualquer turista brasileiro, com as regras dos 90 dias e, no futuro, do ETIAS. O direito de residência de familiar só nasce quando o titular italiano também passa a viver no país.

Entrar sem visto não é o mesmo que estar registado

A isenção de visto resolve a entrada, mas não a residência. Para viver em Portugal mais de três meses, cada pessoa da família tem de cumprir o seu passo, e eles são diferentes para o titular e para os familiares.

O titular italiano

Regista-se na câmara municipal da área de residência, nos 30 dias seguintes aos três primeiros meses, numa das condições do artigo 7.º da lei: trabalho, recursos suficientes ou estudo. Recebe o CRUE, válido até cinco anos.

O familiar brasileiro

Pede o cartão de residência de familiar na AIMA, com o passaporte, a prova do vínculo e o CRUE do titular. O passo a passo está no artigo sobre o cartão de residência familiar de cidadão europeu.

Com o cartão, o familiar deixa de passar pelo EES, viaja sem carimbos e, quando o ETIAS começar, também fica isento da autorização de viagem.

Passaporte italiano vencido ou perto de vencer

O passaporte é a peça central da mudança, e vale a pena tratar dele com tempo. Ele serve na saída do Brasil, na chegada a Portugal, no registo da câmara e, anos depois, na residência permanente.

Renove ainda no Brasil

Enquanto a sua inscrição na AIRE está num consulado italiano no Brasil, é lá que você renova o passaporte. Depois da mudança, a AIRE passa para o consulado em Portugal, e o pedido fica dependente dessa transferência.

Se o passaporte italiano não puder ser usado

A página do ETIAS orienta quem tem o passaporte europeu caducado a procurar as autoridades consulares do país que o emitiu. Viajar só com o passaporte brasileiro faz você entrar como turista, e não como cidadão europeu.

Documentos para levar na bagagem de mão

Nada disto deve ir na mala despachada. Separe uma pasta por pessoa e leve, no mínimo, os seguintes documentos:

• o passaporte italiano válido e o RG de quem tem dupla nacionalidade;
• o passaporte brasileiro válido de cada familiar só brasileiro;
• as certidões de casamento e de nascimento, com apostila, que provam o vínculo;
• a autorização de viagem dos filhos menores, quando um dos pais não viaja;
• o cartão de embarque e a reserva do voo, para provar a data de entrada.

As certidões brasileiras vão servir de novo na AIMA. Se alguma foi emitida na Itália, veja quando a apostila pode ser dispensada no artigo sobre documentos da União Europeia sem apostila.

Erros comuns na viagem

A entrada com passaporte italiano é simples, e por isso os problemas vêm quase sempre de detalhes. Estes são os erros que eu mais vejo nas famílias que se mudam:

1. sair do Brasil com o passaporte italiano e sem o RG;
2. apresentar o passaporte brasileiro na chegada e entrar como turista;
3. deixar as certidões do cônjuge na mala despachada;
4. esquecer a autorização de viagem do filho que viaja só com um dos pais;
5. perder o cartão de embarque que prova a data de entrada.

O passaporte brasileiro também vai junto

Mesmo saindo com o passaporte italiano, leve o brasileiro, se o tiver válido. Ele é mais um documento que prova a nacionalidade brasileira e pode ser útil na volta ao Brasil ou numa viagem de urgência.

Como preparar a viagem da família

O segredo é olhar para cada pessoa da família em separado. O titular italiano precisa de um passaporte válido e do RG; o familiar brasileiro precisa do passaporte e das certidões; os filhos menores podem precisar de autorização.

Antes de comprar a passagem

Confira a validade de todos os documentos, peça as certidões apostiladas e decida quem viaja primeiro. Com isso definido, fica fácil marcar as datas do registo na câmara e na AIMA.

Olhe também para o calendário: a data do voo define quando você pode marcar a câmara e quando o familiar pode pedir o cartão, por isso convém procurar vaga na AIMA com antecedência.

Depois de chegar

Resolva a casa e o NIF em Portugal, e marque o registo para a janela certa. Para a vida prática no país, veja o guia de morar em Portugal com família.

Se você quer um advogado para organizar a viagem, o CRUE e o cartão da família, conheça a nossa assessoria para morar em Portugal.

Este texto faz parte do guia completo sobre o CRUE em Portugal. Se o seu próximo passo for outro, veja também os textos sobre cidadania italiana para morar em Portugal, como tirar o CRUE em Portugal e NIF para cidadão europeu, escritos com base nas mesmas fontes oficiais.

Quem escreve

Rodrigo Maranhão

Sou advogado inscrito no Brasil, em Portugal e na Espanha. Na Vilanova Maranhão Advogados, em Lisboa, acompanho brasileiros que querem morar em Portugal ou na Espanha. Também conheço essa realidade como imigrante: vivo na Europa há quase dez anos.

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