Medicina em Portugal para cidadão europeu: provas, vagas, ENEM e custos

Por Rodrigo MaranhãoAdvogado em Lisboa · Atualizado em 25/10/2026

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Estudar medicina em Portugal para cidadão europeu é possível pelo concurso nacional, com a propina dos portugueses, mas exige os exames nacionais de Biologia e Geologia, Física e Química e Matemática, porque o ENEM não substitui essas provas.

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O cidadão europeu pode estudar medicina em Portugal?

Pode, e nas mesmas condições de um estudante português. A Lei n.º 37/2006 garante ao cidadão da União Europeia que vive em Portugal igualdade de tratamento com os nacionais, o que inclui o acesso ao ensino superior público.

Por isso, o brasileiro com passaporte italiano, espanhol, alemão ou de outro país da União concorre a medicina pelo concurso nacional de acesso, organizado pelo Instituto para o Ensino Superior, o IES.

Não é estudante internacional

O Decreto-Lei n.º 36/2014, republicado em 2018, exclui do estatuto do estudante internacional os nacionais da União Europeia e os seus familiares. Isso fecha a via dos concursos especiais para estrangeiros, mas garante a propina nacional.

Primeiro a residência

Quem se muda para Portugal faz o registo de residência na câmara municipal depois dos primeiros três meses. O guia do CRUE em Portugal explica esse passo, que convém tratar em paralelo com a candidatura.

Resumo: medicina em Portugal para cidadão europeu

A tabela junta as regras de 2026, segundo o guia de candidatura do IES e a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior. Cada ponto é explicado a seguir.

O ponto que mais pesa para as famílias brasileiras é o último. A cidadania europeia abre a porta da propina nacional, mas obriga o estudante a fazer os exames portugueses.

Onde estudar medicina no ensino público?

O guia de candidatura de 2026 lista nove escolas públicas com o mestrado integrado em medicina. Entre parênteses, o número de vagas indicado no guia para o concurso:

• Universidade de Lisboa, Faculdade de Medicina (297 vagas).
• Universidade de Coimbra, Faculdade de Medicina (291 vagas).
• Universidade do Porto, Faculdade de Medicina (245 vagas).
• Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências Médicas (232 vagas).
• Universidade do Porto, Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (155 vagas).
• Universidade da Beira Interior (151 vagas).
• Universidade do Minho (122 vagas).
• Universidade de Aveiro e Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (40 vagas cada).

Ciclos básicos nos Açores e na Madeira

Há ainda o Ciclo Básico de Medicina. Na Universidade dos Açores, os três primeiros anos seguem depois para Coimbra. Na Universidade da Madeira, os seis semestres iniciais seguem para Lisboa. Metade das vagas tem preferência regional.

Como escolher a cidade

Além da escola, pese o custo de vida, a distância da família e o tipo de cidade. O texto sobre cidades baratas para viver em Portugal ajuda a comparar Covilhã, Braga, Vila Real e Aveiro com Lisboa e Porto.

Quais são as provas de ingresso de medicina?

Em todas as escolas públicas, o guia de 2026 indica três provas de ingresso: Biologia e Geologia, Física e Química e Matemática. A maior parte das escolas pede Matemática A, e algumas indicam a prova de Matemática com outro código.

Essas provas são os exames finais nacionais do ensino secundário português. Quem fez o ensino médio no Brasil precisa de se inscrever e fazer esses exames em Portugal.

Notas mínimas

Todas as escolas exigem pelo menos 140 pontos em cada prova de ingresso, numa escala de 0 a 200. Na nota de candidatura, o mínimo é 140 na maioria, 150 na Nova de Lisboa e 160 na Universidade de Lisboa.

O mínimo apenas permite concorrer. Como medicina tem muito mais candidatos do que vagas, a nota do último colocado costuma ficar bem acima desse valor, e você deve contar com isso no planejamento.

A fórmula da nota de candidatura

Em todas as escolas, a nota de candidatura de medicina soma 50% da média das provas de ingresso e 50% da média do secundário. Por isso, a nota final do ensino médio, convertida na equivalência, pesa tanto como os exames.

O ENEM vale para medicina em Portugal?

Para o cidadão europeu que concorre pelo concurso nacional, não. A Deliberação n.º 619/2026 da comissão de acesso lista o Brasil, com todos os exames, entre os países cujos exames não substituem as provas de ingresso em 2026-2027.

Algumas escolas aceitam o ENEM nos concursos especiais para estudantes internacionais. Só que esse caminho não está aberto a quem tem cidadania europeia, nem aos familiares de cidadãos europeus.

Atenção: muitas famílias descobrem esta regra depois de o filho estudar um ano inteiro para o ENEM a contar com Portugal. Se a cidadania europeia já existe ou está a caminho, prepare os exames portugueses desde cedo.

A lista é revista todos os anos

A comissão publica até 31 de maio de cada ano a deliberação com os exames estrangeiros aceites. Os exames do Brasil estão fora em 2026-2027, mas convém reler a lista no ano da sua candidatura.

Como se preparar para os exames portugueses

Os programas de Biologia e Geologia, Física e Química e Matemática A do secundário português não coincidem com os conteúdos do ENEM. Se você vai fazer esses exames, estude pelos programas oficiais e pelas provas dos anos anteriores.

Muitas famílias optam por fazer o último ano do secundário já em Portugal, numa escola portuguesa. Essa escolha facilita a preparação para os exames, mas mexe no calendário da mudança e na equivalência, por isso você deve decidir cedo.

Como fica o ensino médio brasileiro?

Para concorrer, você precisa de um certificado de equivalência do ensino médio brasileiro ao secundário português. O IES explica que ele é emitido pelas escolas secundárias em Portugal ou pela Direção-Geral da Educação.

O certificado indica o curso feito no Brasil e a nota final convertida para a escala de 0 a 200. Em medicina, essa nota vale metade da nota de candidatura, por isso a conversão merece atenção.

Quem ainda está no Brasil

O Despacho n.º 7714/2020 simplificou a equivalência e a inscrição nos exames nacionais para quem reside fora de Portugal. Eu costumo sugerir que a família peça o histórico escolar completo à escola brasileira antes da mudança.

Que pré-requisito medicina exige?

Medicina pertence ao grupo A de pré-requisitos do guia, chamado comunicação interpessoal. O candidato declara a ausência de deficiência psíquica, sensorial ou motora que interfira gravemente com a capacidade funcional e de comunicação interpessoal.

Quando se entrega

O comprovativo é entregue no ato da matrícula e inscrição na escola onde o estudante ficar colocado. Leia com cuidado o modelo do guia, porque sem esse documento a matrícula não fica completa.

Candidatos com deficiência

O pré-requisito não exclui quem tem deficiência que não impeça a aprendizagem. Existe até um contingente prioritário para candidatos com deficiência, que exige um atestado médico de incapacidade multiúso igual ou superior a 60%.

Quanto custa estudar medicina para o cidadão europeu?

No ensino público, o cidadão europeu paga a mesma propina anual dos estudantes portugueses, com teto fixado por lei. O estudante internacional paga um valor fixado pela escola, que nunca fica abaixo desse teto.

São seis anos de curso, por isso as despesas de casa, transporte, alimentação e material pesam mais do que a propina. Conte também com a inscrição no centro de saúde, explicada no texto sobre o sistema de saúde em Portugal.

Bolsas de estudo

A Lei n.º 37/2006 prevê que, antes da residência permanente, o cidadão europeu só recebe bolsas e apoios aos estudos se for trabalhador, tiver conservado esse estatuto ou for familiar de trabalhador.

Se os pais trabalham em Portugal, o estudante pode ter acesso a esses apoios desde o início. A situação profissional da família deve, por isso, ser analisada antes da mudança.

Alojamento e orçamento

Nas cidades com mais procura, como Lisboa e Porto, o alojamento é a maior despesa do estudante. Se você puder escolher, compare as residências universitárias, os quartos arrendados e o custo dos transportes entre a casa e a faculdade.

Também convém que você abra uma conta bancária em Portugal logo no início, para pagar a propina, a renda e as despesas do dia a dia sem custos de câmbio. O texto sobre como abrir conta em Portugal explica os documentos.

Trabalhar durante o curso

O cidadão europeu pode trabalhar em Portugal sem autorização especial, inclusive durante os estudos. Em medicina, porém, a carga horária é pesada, sobretudo nos anos clínicos, e poucos estudantes conseguem conciliar o curso com um emprego regular.

Por isso, no orçamento dos seis anos, conte sobretudo com o apoio da família, com as poupanças e, quando houver direito, com as bolsas de estudo.

Existem contingentes ou outras vias?

O concurso nacional reserva parte das vagas da primeira fase a contingentes prioritários. O guia de 2026 prevê 7% das vagas para emigrantes portugueses, familiares que com eles residam e lusodescendentes, além de quotas para Açores, Madeira, militares e outros grupos.

Quando a família também é portuguesa

Se você tem nacionalidade portuguesa e vive no Brasil, vale estudar o contingente de emigrantes, que tem prazo próprio de candidatura. O guia da cidadania portuguesa ajuda a perceber se esse caminho existe na sua família.

Ensino privado

As instituições privadas têm processos de candidatura próprios, reunidos pelo IES num guia separado. Antes de decidir, confira se o curso de medicina da escola privada está acreditado e quais são as regras de acesso desse ano.

E o filho brasileiro de um cidadão europeu?

O filho que não tem cidadania europeia também fica fora do regime de estudante internacional, porque a lei exclui os familiares de cidadãos europeus, qualquer que seja a nacionalidade. Ele concorre a medicina pelo concurso nacional.

O cartão de residência do familiar

Para viver em Portugal, esse filho pede na AIMA o cartão de residência de familiar de cidadão europeu. A partir dos 21 anos, o filho entra como familiar quando está a cargo do cidadão europeu.

Vale verificar a cidadania do filho

Muitas vezes, o filho também tem direito à cidadania do pai ou da mãe e ainda não a pediu. Esse passo simplifica a residência e evita depender do cartão de familiar durante os seis anos do curso.

Como planejar a candidatura a medicina?

Medicina exige mais tempo de preparação do que outros cursos. Eu recomendo montar o calendário de trás para a frente, a partir do ano em que você quer começar:

• Dois anos antes: confirmar a cidadania europeia da família e o plano de mudança.
• Um ano e meio antes: reunir o histórico escolar e pedir a equivalência.
• No ano dos exames: inscrever o estudante nos exames nacionais dentro do prazo.
• Em julho e agosto: fazer a candidatura online na primeira fase.
• Na colocação: entregar o pré-requisito e fazer a matrícula.

Os primeiros passos em Portugal

Ao chegar, você vai precisar do número de contribuinte, explicado no guia de como obter o NIF em Portugal. O texto sobre como morar em Portugal com a família ajuda no resto da mudança.

Erros comuns de quem quer estudar medicina em Portugal

Estes são os enganos que mais atrasam ou derrubam a candidatura:

• Contar com o ENEM para o ensino público.
• Olhar só para os exames e esquecer o peso da média do secundário.
• Confundir a nota mínima com a nota do último colocado.
• Candidatar-se como estudante internacional sendo europeu.
• Deixar o registo de residência da família para depois.

Quem já é médico no Brasil

Este texto trata de quem quer começar o curso. Quem já se formou em medicina no Brasil segue outro caminho, o do reconhecimento do diploma e da inscrição na Ordem dos Médicos, que tem regras próprias.

Atenção: as vagas, as provas e as notas mínimas mudam de um ano para o outro. Antes de cada passo, releia o guia de candidatura do IES e a deliberação da comissão de acesso do ano da sua candidatura.

Este texto faz parte do guia completo sobre o CRUE em Portugal. Se o seu próximo passo for outro, veja também os textos sobre faculdade em Portugal com cidadania europeia, cidadania italiana para morar em Portugal e como tirar o CRUE em Portugal, escritos com base nas mesmas fontes oficiais.

Quem escreve

Rodrigo Maranhão

Sou advogado inscrito no Brasil, em Portugal e na Espanha. Na Vilanova Maranhão Advogados, em Lisboa, acompanho brasileiros que querem morar em Portugal ou na Espanha. Também conheço essa realidade como imigrante: vivo na Europa há quase dez anos.

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