Que negócio abrir em Portugal com o visto D2: TVDE (Uber), restauração e comércio

Por Rodrigo MaranhãoAdvogado em Lisboa · Atualizado em 25/10/2026

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Escolher o negócio para o visto D2 é a decisão que sustenta todo o pedido. A lei não impõe um setor, mas cada atividade tem licenças, custos e riscos próprios, e o consulado olha para a coerência do projeto.

Se quer analisar o seu negócio com quem acompanha pedidos de D2, veja como funciona a assessoria para vistos em Portugal do escritório.

Que negócio posso abrir com o visto D2?

Em princípio, qualquer negócio lícito. O n.º 2 do artigo 60.º da Lei n.º 23/2007 fala em operações de investimento em Portugal, sem limitar o setor. Restaurante, loja, empresa de serviços ou operador de TVDE podem servir.

O que o consulado avalia é se o projeto faz sentido: se você tem os meios para o investimento, se a sua experiência combina com o negócio e se a empresa tem condições de funcionar e de sustentar a família em Portugal.

Sem valor mínimo na lei

A Lei n.º 23/2007 não fixa um valor mínimo de investimento para o D2. Isso não quer dizer que qualquer valor serve: o investimento tem de ser coerente com o negócio escolhido e com os custos reais de abrir e manter a empresa.

Uma sociedade em Portugal

Para a autorização de residência, o artigo 89.º exige ter constituído sociedade nos termos da lei. O guia sobre como abrir empresa em Portugal explica os tipos de sociedade e os passos de criação.

Resumo: os negócios mais comuns no D2

A tabela reúne o que as entidades oficiais indicam para três negócios frequentes entre empreendedores brasileiros que pedem o visto D2.

Como escolher o negócio certo?

O melhor negócio para o D2 é aquele que você sabe fazer e consegue financiar com folga. Um projeto alinhado com a sua experiência é mais fácil de explicar ao consulado e mais provável de dar certo em Portugal.

Experiência que conta

Se você teve um restaurante no Brasil, abrir um em Portugal é uma continuação natural. Se você nunca trabalhou na área, o plano precisa de mostrar como vai compensar isso, com sócios, funcionários experientes ou formação.

Dinheiro para o investimento e para viver

Separe o dinheiro do investimento do dinheiro para a família viver. A AIMA usa a retribuição mínima mensal garantida, de 920 euros em 2026, como referência dos meios de subsistência, com percentagens para cada familiar.

O mercado da cidade

Um mesmo negócio funciona de forma muito diferente em Lisboa, no Porto ou numa cidade média. O guia das cidades mais caras de Portugal e o das cidades baratas ajudam a comparar custos.

Posso abrir uma empresa de TVDE (Uber) com o D2?

Pode, mas o caminho é ser operador de TVDE, ou seja, a empresa que tem os carros e os motoristas, e não apenas motorista. Pelo IMT, a licença de operador só é dada a empresas estabelecidas em Portugal.

O que o IMT pede

• Sociedade registrada em Portugal, com gerentes idóneos.
• Objeto social com transporte de passageiros a pedido em veículo com condutor.
• Código de atividade 49330.
• Pedido no modelo 30 do IMT, com o registo criminal dos gerentes.

Taxa, validade e prazo

Pelo IMT, a taxa de emissão da licença é de 200 euros. A primeira licença vale até 10 anos e as renovações até 5. Se o IMT não decidir em 30 dias úteis, há deferimento tácito do pedido.

E os motoristas?

Quem conduz precisa do certificado de motorista TVDE emitido pelo IMT. A lei do setor foi alterada em 2026, e por isso convém conferir os requisitos atualizados do motorista no IMT antes de montar a equipe.

Eu costumo alertar que o TVDE exige um plano de custos muito realista: carros, seguros, manutenção, combustível ou carregamento, comissões das plataformas e salários. A margem é apertada, e o consulado sabe disso.

Atenção: ser apenas motorista de uma plataforma, sem empresa própria, não é um projeto de investimento para o D2. O visto pede um negócio seu, e no TVDE isso quer dizer ser o operador licenciado pelo IMT.

Posso abrir um restaurante ou café com o D2?

Pode, e é um dos negócios mais escolhidos. Pelo gov.pt, antes de abrir um restaurante, café ou bar é preciso fazer a Mera Comunicação Prévia à câmara municipal, entregue online antes do início da exploração.

O espaço é a maior decisão

O local define a clientela, a renda e as obras. Antes de assinar o arrendamento, confirme se o espaço pode ser usado para restauração, porque nem todo imóvel comercial tem o uso adequado para cozinha e atendimento ao público.

Comprar um restaurante já aberto

Muitos empreendedores preferem comprar um negócio a funcionar. O artigo 1112.º do Código Civil permite o trespasse do estabelecimento com a transmissão do arrendamento sem autorização do senhorio, mas com regras de forma e direito de preferência do senhorio.

Custos que pesam

Equipamento, obras, estoque inicial, salários dos primeiros meses e a renda são os custos que mais pesam. Mostre-os no plano com orçamentos reais, e não com estimativas genéricas, para que o investimento faça sentido para quem analisa o pedido.

E uma loja ou empresa de serviços?

Comércio e serviços são caminhos flexíveis, com investimentos que variam muito. Uma loja de rua, um comércio online, uma consultoria ou uma empresa de manutenção podem sustentar um D2, desde que o projeto seja coerente.

Licenças conforme a atividade

Algumas atividades têm regras ou licenças próprias, que dependem do setor e do local. Antes de criar a empresa, confirme na câmara municipal e nas páginas oficiais do gov.pt o que a sua atividade exige para abrir as portas.

Na loja de rua, o ponto comercial pesa tanto como no restaurante. Antes de assinar, visite o local em horários diferentes, observe quem passa e confirme se o tipo de cliente da zona combina com o que você vai vender.

Comércio online

Um comércio online também pode servir, mas precisa de mostrar atividade real em Portugal: armazém ou ponto de recolha, fornecedores, clientes e faturação. Uma empresa só no papel, com vendas para fora, é mais difícil de defender.

Abrir do zero ou comprar um negócio pronto?

As duas opções servem para o D2, e cada uma tem vantagens claras. Abrir do zero dá mais liberdade e costuma custar menos. Comprar um negócio pronto traz clientes, faturação e equipe já formados, mas exige mais cuidado na análise.

Se você nunca geriu um negócio em Portugal, comprar um que já funciona pode reduzir o risco dos primeiros meses. Em troca, você herda contratos, fornecedores e, às vezes, problemas que não aparecem à primeira vista.

O que conferir antes de comprar

Antes de assinar, peça as contas dos últimos anos, as declarações de situação regularizada nas Finanças e na segurança social, os contratos de arrendamento e de trabalho e as licenças do estabelecimento. Você precisa de saber o que está a comprar.

Trespasse ou compra de quotas

No trespasse, você compra o estabelecimento. Na compra de quotas, você compra a empresa inteira, com as dívidas e os contratos. Pelo artigo 228.º do Código das Sociedades Comerciais, a cessão de quotas é feita por escrito e, em regra, depende do consentimento da sociedade.

Eu recomendo que a escolha entre trespasse e quotas seja feita com o contabilista e o advogado, antes de qualquer sinal. A diferença de risco entre as duas formas é grande, e o preço justo também muda.

Quanto tempo leva para o negócio abrir?

O tempo depende da atividade. A criação da empresa no IRN é rápida, mas as licenças e as obras podem levar semanas ou meses, sobretudo em restauração, onde o espaço precisa de estar adaptado antes da Mera Comunicação Prévia.

No TVDE, o IMT tem 30 dias úteis para decidir a licença, com deferimento tácito sem resposta. Conte também o tempo para comprar ou alugar os carros, contratar seguros e recrutar motoristas certificados.

Alinhar com o calendário do visto

O visto vale quatro meses depois de emitido, e o pedido na AIMA tem de ser feito nesse prazo. Se você planeja abrir o negócio logo na chegada, deixe as licenças encaminhadas antes da viagem, sempre que a atividade permitir.

Que objeto social a empresa deve ter?

O objeto social descreve o que a empresa faz e deve ser coerente com o negócio. No TVDE, o IMT pede um objeto específico. Noutras atividades, um objeto vago ou desalinhado com o plano pode gerar dúvidas no consulado e nas licenças.

Nem tão estreito, nem tão largo

Um objeto muito estreito obriga a alterar o pacto se o negócio crescer. Um objeto muito largo parece genérico e não mostra o projeto. O equilíbrio é descrever a atividade principal e as atividades próximas que você pretende fazer.

Se você pensa em juntar mais de uma atividade, como um café com venda de produtos, descreva as duas no objeto social desde o início. Alterar o pacto depois exige um novo registo e custos que podem ser evitados com um pouco de planejamento.

O código de atividade

O código de atividade é declarado nas Finanças no início de atividade e deve corresponder ao que a empresa faz. O contabilista ajuda a escolher o código principal e os secundários.

Como provar o investimento no negócio?

O MNE aceita, para o empreendedor, o comprovativo de que efetuou operações de investimento ou a prova de meios financeiros em Portugal com a intenção de investir, devidamente descrita. Cada caminho pede documentos diferentes.

Investimento já feito

Contratos de arrendamento, faturas de equipamento, contrato de trespasse, registo da empresa e extratos com os pagamentos são as provas mais fortes. Elas mostram ao consulado que o negócio já começou a existir.

Guarde também, desde o primeiro dia, a prova da origem do dinheiro, como extratos do Brasil e comprovativos das transferências para Portugal. O consulado pode perguntar de onde vem o investimento, e a resposta deve estar pronta na pasta.

Investimento por fazer

Se o investimento ainda vai ser feito, você precisa de mostrar o dinheiro disponível em Portugal e descrever a operação com detalhe: o que vai comprar, quanto vai custar e em que prazo. Orçamentos e propostas ajudam a dar concretude.

Atenção: o mesmo dinheiro não pode ser contado duas vezes. O valor reservado para o investimento não deve aparecer também como meio de subsistência da família, e o plano deve mostrar as duas partes separadas.

Que erros evitar na escolha do negócio?

Os erros mais comuns vêm de escolher o negócio pela moda do momento, e não pela própria experiência e pelo mercado local. Um projeto copiado de outra pessoa raramente convence o consulado.

• Escolher um setor que você não conhece só porque parece fácil.
• Subestimar os custos dos primeiros meses, antes de o negócio ter clientes.
• Assinar um arrendamento sem confirmar o uso permitido do espaço.
• Criar a empresa com um objeto social que não serve para a licença.

Também é comum esquecer a conta pessoal em Portugal, que costuma ser o primeiro passo para tudo o resto. O guia sobre como abrir conta bancária em Portugal mostra como abri-la à distância.

Pensar na renovação desde já

Na renovação, a AIMA confere se a empresa continua ativa, com obrigações fiscais e de segurança social em dia, pelo artigo 78.º. Escolha um negócio que você consiga manter a funcionar durante os dois primeiros anos.

Conclusão

O negócio para o visto D2 pode ser um operador de TVDE, um restaurante, uma loja ou uma empresa de serviços. O que decide não é o setor, mas a coerência entre a sua experiência, o dinheiro disponível, as licenças e o plano.

Se você quer testar a sua ideia antes de investir, a equipe do escritório pode analisar o negócio, criar a empresa com o objeto certo e preparar o pedido do D2 em conjunto, com as licenças da atividade.

Este texto faz parte do guia completo do visto D2 Portugal. Se o seu próximo passo for outro, veja também plano de negócios do visto D2 e franquia em Portugal com o visto D2, escritos com a mesma base nas fontes oficiais.

Quem escreve

Rodrigo Maranhão

Sou advogado inscrito no Brasil, em Portugal e na Espanha. Na Vilanova Maranhão Advogados, em Lisboa, acompanho brasileiros que querem morar em Portugal ou na Espanha. Também conheço essa realidade como imigrante: vivo na Europa há quase dez anos.

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