Franquia em Portugal para brasileiros: o caminho do visto D2

Por Rodrigo MaranhãoAdvogado em Lisboa · Atualizado em 25/10/2026

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Uma franquia em Portugal pode ser o negócio do visto D2 para quem quer mudar de país com um modelo já testado, mas o consulado avalia a sua empresa e o seu investimento, e não apenas a força da marca.

Se você quer avaliar a franquia junto com o visto, veja como funciona a assessoria para vistos em Portugal do escritório.

Franquia serve para o visto D2?

Sim. O artigo 60.º, n.º 2, da Lei n.º 23/2007 fala em operações de investimento em Portugal, sem limitar o tipo de negócio. Uma unidade franqueada é uma operação de investimento como outra qualquer.

O que o consulado avalia

O consulado olha para a sua empresa, o seu investimento e a sua capacidade de viver em Portugal. A marca ajuda a mostrar que o modelo funciona, mas não substitui a declaração de investimento nem os meios de subsistência.

Por que tantos brasileiros pensam em franquia

A franquia oferece um modelo de negócio pronto, formação e apoio do franqueador. Para quem vai mudar de país e de mercado ao mesmo tempo, isso reduz parte do risco de começar do zero.

Resumo: franquia e visto D2

A tabela mostra como cada parte de uma franquia entra no processo do D2. Use-a para conferir se a proposta do franqueador cobre tudo o que o consulado vai pedir.

Como funciona uma franquia em Portugal

Na franquia, o franqueador cede o uso da marca, do modelo de negócio e do saber fazer. O franqueado abre e gere a unidade, paga as taxas combinadas e segue as regras da rede. Tudo isso fica escrito no contrato de franquia.

Quem é o franqueado no D2

Para o visto, o franqueado deve ser a sua empresa portuguesa, e não você em nome individual, porque é a sociedade que você vai apresentar ao consulado. O contrato de franquia é assinado pela sociedade, que é também quem aluga o espaço, contrata funcionários e fatura.

Marcas portuguesas e marcas estrangeiras

Há redes portuguesas e redes estrangeiras com presença em Portugal, incluindo algumas brasileiras. Uma rede que já opera no país conhece as licenças, os fornecedores e o consumidor local, o que costuma pesar a favor do projeto.

Uma rede que ainda não tem unidades em Portugal não está excluída, mas exige mais cuidado. Nesse caso, você será um dos primeiros franqueados no país, e o plano precisa mostrar como a marca vai se adaptar ao mercado português.

Quanto custa abrir uma franquia em Portugal?

Não existe um valor padrão. O investimento depende do setor, do tamanho da unidade e da cidade. Em geral, ele junta a taxa de entrada da rede, as obras, os equipamentos, o stock inicial e o fundo de maneio.

As taxas da rede

Além da taxa de entrada, muitas redes cobram royalties mensais e uma contribuição para marketing. Peça ao franqueador a lista completa dos valores que você vai pagar, por escrito, e inclua todos eles nas projeções do plano de negócios.

A lei não fixa mínimo

A lei do D2 não fixa um valor mínimo de investimento. O que importa é que o valor seja coerente com o negócio e esteja provado. Uma franquia barata, mas bem planeada, pode ser mais convincente do que uma cara e mal explicada.

Lembre que o investimento e a reserva da família são contas diferentes. Pela AIMA, a referência dos meios de subsistência é o salário mínimo, que a DGERT fixa em 920 euros por mês em 2026.

Como escolher a franquia certa?

A escolha da rede é a decisão mais importante do projeto. Uma marca conhecida no Brasil pode ser desconhecida em Portugal, e um setor que cresce em São Paulo pode estar saturado em Lisboa.

Perguntas para fazer ao franqueador

• quantas unidades a rede tem em Portugal e há quanto tempo;
• quantas unidades fecharam nos últimos anos e por quê;
• que formação e apoio são dados ao franqueado estrangeiro;
• qual o território exclusivo de cada unidade;
• quais são todas as taxas, iniciais e mensais.

Fale com outros franqueados

Peça contactos de franqueados que já operam em Portugal e converse com eles. Eles contam o que os materiais de venda não contam: o tempo real até o lucro, o apoio de verdade e os custos que aparecem depois.

Eu recomendo desconfiar de promessas de retorno rápido. Uma rede séria mostra números reais, explica os riscos e não pressiona para assinar antes de você analisar o contrato com calma.

A marca está protegida em Portugal?

Antes de investir, você deve confirmar se a marca da rede está registada para Portugal. O registo pode ser nacional, no INPI, ou da União Europeia, no EUIPO. Uma marca sem registo é um risco para o seu investimento.

O problema da marca não registada

Se outra empresa tiver registado um nome igual ou parecido em Portugal, a rede pode ser obrigada a mudar de nome. Para o franqueado, isso significa refazer fachada, materiais e comunicação, com custos que ninguém previu.

Atenção: peça ao franqueador o número do registo da marca e confirme-o nas bases públicas. É uma verificação simples, que evita um dos problemas mais caros que uma franquia pode ter.

O contrato de franquia e o visto

O contrato define a relação com a rede durante anos. Para o D2, ele também é uma prova do investimento e do projeto, e por isso precisa estar em linha com o plano de negócios e com a declaração entregue no consulado.

As cláusulas que mais pesam

Olhe com atenção para a duração do contrato, a renovação, o território, as taxas, as obrigações de compra a fornecedores da rede e as condições de saída. Uma cláusula de rescisão fácil pelo franqueador pode deixar a sua empresa sem negócio e o seu visto sem base.

Veja também a lei aplicável e o foro do contrato. Um contrato regido pela lei de outro país, com litígios resolvidos fora de Portugal, pode tornar muito caro defender os seus direitos se algo correr mal com a rede.

Pré-contrato antes do visto

Talvez você não queira assinar o contrato definitivo antes de ter o visto, e isso é compreensível. Uma alternativa é negociar um pré-contrato ou uma carta de intenções, que mostre ao consulado o compromisso das duas partes e as condições principais.

A empresa portuguesa do franqueado

A unidade franqueada precisa de uma empresa em Portugal. Na maioria dos casos, a escolha é uma sociedade por quotas ou uma sociedade unipessoal, criada antes ou logo depois do pedido do visto.

Os passos da empresa

Cada sócio precisa de NIF português. A empresa pode ser criada no serviço Empresa na Hora, que custa 360 euros no pedido normal, e precisa de um contabilista certificado. O guia sobre abrir empresa em Portugal explica o resto.

Depois vem a conta bancária da empresa, onde ficam o capital e o dinheiro do investimento. É desta conta que saem os extratos que vão para o consulado.

O plano de negócios da franquia

O MNE pede a declaração de investimento «com indicação da sua natureza, valor e duração». Na franquia, boa parte desses dados vem do franqueador, mas o plano deve ser da sua unidade, na sua cidade, com os seus números.

O que adaptar do material da rede

As projeções da rede costumam ser médias. Ajuste-as ao aluguel do seu ponto, ao público do bairro e ao seu calendário. Junte orçamentos de obras e equipamentos, e mostre de onde vem o dinheiro e em que conta portuguesa ele está.

Para comparar custos entre regiões, veja as cidades mais baratas para viver em Portugal. O aluguel do espaço comercial e o da casa da família entram no mesmo orçamento.

Quem não tem experiência no setor pode usar franquia?

Pode, e esse é um dos principais argumentos da franquia para quem, como você, vai mudar de país e de setor. A formação e o acompanhamento da rede ajudam a compensar a falta de experiência no setor, e o plano de negócios deve deixar isso bem explicado.

Como mostrar isso no pedido

Descreva o programa de formação da rede, a duração, quem dá o apoio e como ele continua depois da abertura. Se possível, junte uma declaração do franqueador sobre o apoio ao franqueado estrangeiro.

A sua experiência anterior também conta, mesmo noutro setor. Gestão de equipes, atendimento ao cliente e controlo financeiro são competências que servem em quase todas as franquias.

Mostre essas competências com provas: contratos sociais de empresas anteriores, cartas de antigos empregadores ou certificados de cursos de gestão, com Apostila quando forem documentos públicos brasileiros.

Os riscos de uma franquia no D2

Uma franquia reduz alguns riscos, mas cria outros. Conhecê-los antes de assinar é a melhor forma de proteger o investimento e o visto da família.

Os riscos mais comuns

Taxas que tornam a unidade pouco rentável, territórios mal definidos, obrigação de comprar a fornecedores caros e contratos difíceis de terminar estão entre os problemas mais frequentes. Todos aparecem no contrato, e todos podem ser analisados antes.

Outro risco é a dependência do franqueador. Se a rede mudar de estratégia, subir as taxas ou perder força no mercado, a sua unidade sente o efeito, e por isso o contrato deve prever o que acontece nesses cenários.

Atenção: se a franquia fechar, a base do seu título de residência fica fragilizada. Planeie com reservas para os primeiros meses e fale com um advogado antes de encerrar ou vender a unidade.

Em que cidade abrir a franquia?

A cidade da unidade é também a cidade onde você e a família vão viver. Por isso, a escolha precisa equilibrar o potencial do negócio com o custo de vida, a escola dos filhos e a rotina que você quer ter em Portugal.

Mercado grande ou custo menor

Lisboa e Porto têm mais clientes, mas também aluguéis mais altos e mais concorrência. Cidades médias podem ter menos unidades da rede e custos menores. Compare as cidades mais caras de Portugal com as alternativas antes de escolher o ponto.

Converse com a rede sobre o território

Pergunte ao franqueador que territórios ainda estão livres e que dados ele tem sobre cada um. Se você ainda está a decidir se a mudança faz sentido, o artigo sobre se vale a pena morar em Portugal ajuda a pensar no conjunto.

O que acontece depois do visto?

Com o visto aprovado, você tem quatro meses e duas entradas para chegar e pedir a autorização de residência, segundo o MNE. O pedido do visto custa 110 euros, pela Portaria n.º 91/2025/1, e tem prazo de decisão de 60 dias, segundo o gov.pt.

A franquia em funcionamento

Na AIMA, você precisa mostrar que constituiu a sociedade, tem meios de subsistência, alojamento e inscrição na segurança social. Uma unidade já aberta, ou em obras com prazos claros, é a melhor prova de que o projeto saiu do papel.

Eu sugiro alinhar com o franqueador a data de abertura antes de marcar a viagem. Assim, você chega a Portugal com a formação agendada, o ponto escolhido e um calendário que conversa com o prazo do visto.

Como transformar a franquia num D2 bem-sucedido

Se você seguir esta ordem, a franquia e o visto caminham juntos, sem pressas que criem problemas:

1. escolha a rede com base em dados de Portugal, não do Brasil;
2. confirme o registo da marca e fale com outros franqueados;
3. analise o contrato ou o pré-contrato com um advogado;
4. crie a empresa portuguesa e abra a conta bancária;
5. monte o plano da sua unidade com números reais;
6. reúna os meios de subsistência e os documentos da família;
7. entregue o pedido do visto e prepare a chegada.

Se a franquia não for o seu caminho, compare com o visto D7 ou com o guia sobre morar em Portugal com família. Para analisar a franquia e o visto juntos, a equipe do escritório pode ajudar desde a primeira conversa.

Este texto faz parte do guia completo do visto D2 Portugal. Se o seu próximo passo for outro, veja também comprar empresa em Portugal com o visto D2 e que negócio abrir com o visto D2, escritos com a mesma base nas fontes oficiais.

Quem escreve

Rodrigo Maranhão

Sou advogado inscrito no Brasil, em Portugal e na Espanha. Na Vilanova Maranhão Advogados, em Lisboa, acompanho brasileiros que querem morar em Portugal ou na Espanha. Também conheço essa realidade como imigrante: vivo na Europa há quase dez anos.

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