Estudar em Portugal com a nota do ENEM: como funciona até o visto

Por Rodrigo MaranhãoAdvogado em Lisboa · Atualizado em 25/10/2026

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Quer estudar em Portugal com a nota do ENEM? Dá, em dezenas de instituições com convênio com o INEP. Mas a nota resolve só a admissão: neste guia, você vê o caminho inteiro, da candidatura até o visto de estudante.

Se você quer apoio jurídico no visto, conheça a assessoria para vistos de Portugal do nosso escritório em Lisboa.

Dá para estudar em Portugal com a nota do ENEM?

Dá. O INEP mantém convênios com dezenas de instituições de ensino superior portuguesas, que aceitam os resultados do ENEM no processo de admissão de estudantes brasileiros. A lista oficial fica no site do INEP e muda de um ano para o outro.

O ENEM faz o papel das provas portuguesas

Para o aluno português, o acesso à universidade passa pelos exames nacionais do secundário. O convênio permite que a nota do ENEM cumpra esse papel na candidatura do brasileiro, em regra sem provas extras em Portugal, salvo se a instituição pedir.

A nota resolve a admissão, não o visto

O ENEM serve para entrar na instituição. O direito de estudar e morar em Portugal depende de outro processo, o visto de estudante, pedido no Brasil depois da admissão. São duas etapas com regras, prazos e órgãos diferentes.

Resumo: do ENEM ao visto de estudante

A tabela mostra as etapas em ordem, quem decide cada uma e o que você recebe no fim:

Cada etapa depende da anterior. Sem o boletim, não há candidatura; sem a carta de admissão, não há pedido de visto; sem o visto, não há autorização de residência. Por isso o calendário tem de ser pensado de ponta a ponta.

Quais universidades de Portugal aceitam o ENEM?

A resposta segura está na lista oficial de instituições conveniadas, publicada pelo INEP. Ela reúne universidades e politécnicos de diferentes regiões do país, e é atualizada quando entram ou saem instituições do convênio.

Universidade ou politécnico

Em Portugal, o ensino superior se divide entre universidades, de perfil mais acadêmico, e politécnicos, de perfil mais aplicado. Os dois conferem licenciatura, o nome português da graduação. O guia sobre fazer faculdade em Portugal compara os dois caminhos.

Cuidado com listas desatualizadas

Na internet circulam listas antigas, com números diferentes de instituições conforme o ano. Antes de planejar, consulte a lista do INEP e a página de admissões da instituição escolhida, que tem a última palavra sobre a candidatura.

Como cada instituição usa a nota do ENEM

O convênio não cria uma regra única. Cada instituição fixa a sua nota mínima, escolhe as áreas que pesam em cada curso e define o calendário, por isso a mesma nota pode servir num curso e não noutro. Os pontos que mudam de uma para outra costumam ser estes:

• Nota mínima geral ou por curso.
• Áreas do ENEM que contam para cada licenciatura.
• Exigência de nota mínima na redação.
• Edições do ENEM aceitas.
• Vagas e fases de candidatura.

Edições aceitas

Algumas instituições aceitam só o ENEM mais recente; outras aceitam edições de anos anteriores. Se você fez a prova há algum tempo, verifique se a sua edição ainda vale antes de pagar qualquer taxa de candidatura.

Cursos mais concorridos

Em cursos muito procurados, a nota mínima publicada não garante a vaga, porque a seleção ordena os candidatos. Eu vejo no escritório estudantes que se candidatam a um só curso e ficam sem plano B. Vale escolher mais de uma opção, se a instituição permitir.

Atenção: a nota mínima publicada num ano não vale automaticamente para o seguinte. Leia as regras da edição em que você vai concorrer, e não as de um edital antigo.

O que é o estatuto de estudante internacional?

Quem não tem nacionalidade de um país da União Europeia entra, em regra, como estudante internacional, por um concurso especial com vagas próprias. É por esse caminho que o brasileiro costuma usar a nota do ENEM na candidatura.

Quem é estudante internacional

A regra geral alcança quem não é nacional de um Estado da União Europeia e não vive legalmente em Portugal há algum tempo. Brasileiros com nacionalidade portuguesa ou de outro país europeu, por exemplo, seguem o acesso dos nacionais e não precisam de visto.

Propinas diferentes

O estudante internacional costuma pagar propinas, a mensalidade ou anuidade do curso, diferentes das dos alunos portugueses. Os valores mudam por instituição e curso; o guia sobre quanto custa estudar em Portugal ajuda a comparar.

Como funciona a candidatura com o ENEM?

A candidatura é feita diretamente na instituição, em geral por um portal próprio, dentro das fases que ela abre. Muitas instituições abrem mais de uma fase por ano letivo. O caminho mais comum segue esta ordem:

1. Fazer o ENEM e esperar o boletim com as notas.
2. Consultar a lista do INEP e as regras da instituição.
3. Reunir os documentos escolares do ensino médio.
4. Candidatar-se na fase escolhida e pagar a taxa, se houver.
5. Aguardar o resultado e aceitar a vaga.
6. Receber a carta de admissão e fazer a matrícula nos prazos.

Documentos da candidatura

Em geral, a instituição pede o boletim do ENEM, o certificado de conclusão e o histórico do ensino médio, além de um documento de identificação. Algumas pedem os documentos escolares com apostila da Haia, o que deve entrar cedo no seu calendário.

Quem ainda está no terceiro ano

Quem faz o ENEM no último ano do ensino médio pode, em algumas instituições, se candidatar antes de ter o certificado em mãos e entregá-lo depois. Pergunte como a instituição trata esse caso, porque isso afeta a carta de admissão.

A carta de admissão é a peça-chave do visto?

É. Para o estudante do ensino superior, a Lei de Estrangeiros exige a prova de que ele foi aceito na instituição, ou de que cumpre as condições de admissão. Na prática, a carta de admissão é o primeiro documento que o consulado olha.

O que a carta deve mostrar

A carta deve identificar você, o curso, o grau, a data de início e a duração prevista. A duração define o tipo de visto, e a data de início define o seu calendário até o embarque, por isso confira esses dados assim que receber o documento.

Admissão condicionada

Algumas cartas trazem condições, como a entrega do certificado do ensino médio ou o pagamento de parte da propina. Resolva essas pendências antes do atendimento na VFS, para que a carta apresentada mostre uma admissão sem pontas soltas.

Que visto pedir depois da admissão?

A licenciatura dura mais de um ano, por isso o pedido é de visto de residência para estudo, o chamado «D4». O consulado tem até 60 dias para decidir, e o visto permite duas entradas e quatro meses de estada para pedir a autorização de residência na AIMA.

Pedido no Brasil, na VFS

Desde 17 de abril de 2026, o pedido é presencial na VFS Global, com reconhecimento facial no agendamento. Há dez centros no Brasil, entre eles Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, Belém, Fortaleza, Recife e Curitiba.

Nada de ir como turista

A Lei 62/2026, em vigor desde 11 de setembro de 2026, acabou com a via de entrar como turista e pedir a residência de estudante em Portugal. O visto tem de ser pedido no Brasil, antes da viagem. A comparação entre os tipos de visto está no guia do visto D4 em Portugal.

Que documentos o visto pede a quem vem pelo ENEM?

Depois da admissão, a pasta do visto segue a regra geral do MNE para o estudante do ensino superior. A lista completa está no guia de documentos do visto de estudante; estes são os principais:

• Formulário de pedido e duas fotografias.
• Passaporte válido por pelo menos três meses além da estada.
• Registo criminal com apostila, que no Brasil é a certidão de antecedentes.
• Carta de admissão da instituição.
• Prova de meios, se você não estiver dispensado.
• Seguro de viagem ou certificado PB4.

A dispensa de meios para brasileiros

O MNE dispensa da prova de meios os nacionais da CPLP admitidos no ensino superior, o que inclui o brasileiro que entra pelo ENEM. Os detalhes estão no guia de comprovação financeira do visto de estudante.

Seguro e PB4

O seguro de viagem é dispensável com o certificado PB4, do acordo entre Brasil e Portugal, segundo o MNE. A lei também pede seguro de saúde ou equivalente para a estada, com dispensa para quem é admitido numa instituição aprovada.

Como encaixar os prazos do ENEM e do visto

O ponto mais delicado é o calendário. O resultado do ENEM costuma sair no começo do ano seguinte à prova, as candidaturas em Portugal se distribuem em fases e o ano letivo costuma começar em setembro. O visto tem de caber no meio disso.

Conte de trás para a frente

Parta da data de início das aulas e desconte os 60 dias de decisão do consulado, a espera pela vaga na VFS e o tempo de reunir documentos. O que sobra é a janela para a candidatura. O guia sobre quanto tempo demora o visto de estudante faz essa conta passo a passo.

Fases tardias apertam o calendário

Uma admissão numa fase tardia pode deixar pouco tempo até as aulas. Nesse caso, pergunte à instituição se é possível começar um pouco depois ou adiar a matrícula, em vez de arriscar uma viagem sem visto, que a lei já não permite resolver em Portugal.

Atenção: não compre passagem nem feche alojamento com data fixa antes da decisão do consulado. Se o visto atrasar, você evita multas e o aluguel de uma casa vazia.

E se o estudante tiver 17 anos?

É comum terminar o ensino médio e se candidatar ainda com 17 anos. Se esse é o seu caso, o pedido de visto segue regras de menor de idade: o requerimento é assinado por quem tem a responsabilidade parental, e a lei exige autorização dos pais para o menor que viaja sem eles.

Autorização de viagem

Segundo o MNE, se o menor não viaja com os dois pais, é preciso uma autorização de viagem com assinatura reconhecida e apostila, ou uma decisão judicial, além do documento de identidade dos pais. O guia do visto de estudante para menor de idade explica o resto.

Registo criminal

O MNE dispensa o registo criminal só para menores de 16 anos. Se você tem 17 anos, portanto, apresenta a certidão de antecedentes com apostila, como os adultos, e deve emiti-la perto do atendimento.

Quanto custa o caminho do ENEM até Portugal?

Além das propinas, o caminho tem custos de candidatura, documentos e visto. A taxa do visto nacional é de €110, e a ela se somam a taxa da VFS, as apostilas e, já em Portugal, as taxas da AIMA. O detalhe está no guia sobre quanto custa o visto de estudante.

Pesar a mudança como um todo

Estudar fora é também mudar de vida por alguns anos. Se você ainda está decidindo, o artigo sobre se vale a pena morar em Portugal em 2026 ajuda a pôr na balança clima, custo, segurança e rotina.

Converse sobre isso em família antes da candidatura. Uma decisão tomada com calma evita desistências depois da matrícula, quando já há propina paga e um visto pedido.

Escolher a cidade

A cidade pesa no orçamento tanto quanto a propina. Compare as cidades baratas para viver em Portugal com as cidades mais caras de Portugal antes de decidir onde se candidatar.

NIF e vida prática

O NIF, o número fiscal português, é útil para o alojamento e para a conta no banco; veja como obter o NIF em Portugal. Se a decisão ainda está em aberto, o artigo sobre a qualidade de vida em Portugal ajuda a pesar prós e contras.

Como a assessoria acompanha o seu caminho

A candidatura com o ENEM é entre você e a instituição. A partir da carta de admissão, a assessoria do escritório revisa a pasta do visto, monta o calendário até as aulas e acompanha o pedido na AIMA depois da chegada.

Eu recomendo procurar apoio jurídico assim que a carta chegar, e não na véspera do atendimento. O guia completo do visto de estudante em Portugal e a página da assessoria para vistos mostram o caminho inteiro.

Quem escreve

Rodrigo Maranhão

Sou advogado inscrito no Brasil, em Portugal e na Espanha. Na Vilanova Maranhão Advogados, em Lisboa, acompanho brasileiros que querem morar em Portugal ou na Espanha. Também conheço essa realidade como imigrante: vivo na Europa há quase dez anos.

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