Documentos do visto de nômade digital na Espanha: apostila, tradução e antecedentes (2 ou 5 anos?)

Por Rodrigo MaranhãoAdvogado em Lisboa e Madri · Atualizado em 25/10/2026

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Os documentos do visto de nômade digital na Espanha se dividem em três grupos: os gerais, os do teletrabalho e os da família. Aqui você vê cada um, com a regra da apostila e da tradução.

A lista segue a ficha do consulado de São Paulo e os requisitos do artigo 62.3 da Lei 14/2013, com a resposta à dúvida mais comum: os antecedentes são de dois ou de cinco anos?

Que documentos o visto exige?

O consulado de São Paulo publica a lista oficial na ficha do visto de residência para teletrabalho. Ela tem documentos que todos apresentam, documentos próprios do teletrabalhador e documentos que só os familiares levam.

Os três grupos

Os documentos gerais provam quem você é, que pode morar na Espanha e que tem seguro. Os do teletrabalho provam a empresa, o contrato, a renda e a Seguridade Social. Os da família provam o vínculo e, quando for o caso, a dependência.

A ordem em que você pede cada documento importa, porque alguns vencem depressa. Por isso, este guia mostra também quando pedir cada um, para que a pasta chegue completa e válida ao consulado.

Resumo: os documentos do nômade digital

A tabela junta os documentos do titular, com o que cada um precisa provar segundo a ficha do consulado:

Além desses, você entrega o formulário de visto nacional, a foto, o comprovante da taxa e, se houver representante, a procuração. O NIE é pedido junto, num procedimento próprio do consulado.

Formulário, foto e passaporte

O formulário é o de visto nacional, preenchido e assinado pelo solicitante. Junta-se uma foto recente, tamanho 3×4, colorida, com fundo claro e tirada de frente, sem óculos escuros, sem reflexos e sem nada que cubra o rosto, como pede a ficha da Embaixada em Brasília.

As regras do passaporte

O passaporte precisa ter validade de mais de um ano na data do pedido e pelo menos duas páginas em branco. O consulado acrescenta que ele não pode ter sido emitido há mais de dez anos.

Se o seu passaporte vence em menos de um ano e meio, vale renová-lo antes de começar. Assim você evita pedir um passaporte novo no meio do processo, com todos os outros documentos já prontos.

Passaporte dos familiares

A mesma regra vale para cada familiar, inclusive as crianças. Passaportes infantis costumam ter validade curta, por isso você deve conferir a data de cada um antes de pedir qualquer certidão para a família.

Antecedentes criminais: 2 ou 5 anos?

Os dois prazos valem ao mesmo tempo, e é isso que confunde muita gente. O artigo 62.3, c), da Lei 14/2013 pede duas coisas diferentes, que vão juntas na mesma pasta:

• Certidão de antecedentes dos países onde você morou nos últimos dois anos.
• Declaração responsável de que não teve antecedentes nos últimos cinco anos.

A certidão dos últimos dois anos

A certidão é emitida pelas autoridades de cada país onde você morou nos últimos dois anos. Se você morou só no Brasil nesse período, basta a certidão brasileira. Se morou em outro país, precisa da certidão dele também.

Para a certidão brasileira, a ficha da Embaixada em Brasília é clara: ela é tirada na Polícia Federal, recebe apostila num cartório e depois é traduzida para o espanhol por tradutor juramentado. A ficha não fixa um prazo de validade, por isso vale pedir a certidão perto da data de entrega.

A declaração dos cinco anos

A declaração responsável é assinada por você e afirma que não tem antecedentes criminais nos últimos cinco anos, em nenhum país. As perguntas frequentes da UGE explicam a mesma regra: cinco anos no total, com certidões só dos dois últimos.

Atenção: a declaração responsável tem valor jurídico. Se houver um antecedente nos cinco anos, mesmo fora dos dois últimos, ele precisa ser analisado antes do pedido, e não omitido na declaração.

Se você morou em mais de um país nos últimos dois anos, peça as certidões estrangeiras primeiro. Elas costumam demorar mais, e algumas exigem apostila no país de emissão, o que acrescenta tempo à preparação da pasta.

Quem mais apresenta

A regra vale para o titular e para cada familiar maior de idade. Os filhos menores não apresentam antecedentes, mas os filhos maiores dependentes e os ascendentes, sim, cada um com a sua certidão e a sua declaração.

Prova de residência na área do consulado

Cada consulado só recebe pedidos de quem mora legalmente na sua área. O consulado de São Paulo atende São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná, e pede um documento que prove a residência na demarcação.

O consulado de São Paulo recebe a pasta pessoalmente, com cita prévia marcada antes. Se você mora em outro estado, o pedido vai ao consulado da sua área, que pode ter regras próprias de agendamento.

Comprovantes de endereço em seu nome costumam servir para isso. Se você mora fora do Brasil, a prova é a autorização de residência no país onde está, e o pedido vai ao consulado espanhol desse país. A escolha do consulado está no guia sobre pedir pelo consulado ou pela UGE.

Seguro de saúde: o que a apólice precisa ter?

O seguro precisa ser de uma entidade inscrita no registro da Direção-Geral de Seguros e Fundos de Pensões espanhola e cobrir os riscos do sistema público de saúde. É o que pede o consulado de São Paulo.

O que não pode ter

As perguntas frequentes da UGE dizem que o seguro não pode ter carências nem copagamentos. Seguros de viagem e seguros só de reembolso não servem, mesmo com cobertura alta ou validade longa.

A alternativa do acordo

Em vez do seguro privado, você pode apresentar o certificado de cobertura emitido pela Seguridade Social do país de origem, quando há acordo com a Espanha. O consulado aceita as duas formas, e cada caso pede uma análise.

Na escolha do seguro, leia as condições antes de assinar. Eu peço sempre o certificado da seguradora em que aparecem o nome de cada segurado, a data de início, a falta de carência e a cobertura equivalente ao sistema público.

Documentos da empresa e do contrato

Dois documentos provam a relação com a empresa. O primeiro é a carta da empresa, que mostra o vínculo e autoriza o trabalho remoto. O segundo é a certidão que prova que a empresa existe há pelo menos um ano.

A carta da empresa

Para o empregado, a carta mostra a antiguidade de pelo menos três meses e a autorização expressa para trabalhar à distância a partir da Espanha. Para o autônomo, mostra a relação de pelo menos três meses e os termos do trabalho remoto.

A certidão da empresa

O consulado pede o certificado do Registro Mercantil, ou do órgão equivalente do país, com a data de constituição e a atividade da empresa. Esse documento prova o ano de atividade exigido pelo artigo 74 ter, a), da Lei 14/2013.

Se a empresa é estrangeira e não brasileira, a certidão vem do registro comercial do país dela, com a apostila desse país. Eu peço esse documento logo no início, porque depende de terceiros e pode demorar.

Documentos da Seguridade Social

O consulado pede uma declaração responsável sobre a Seguridade Social e o comprovante que corresponde ao seu caso. As três situações possíveis estão na ficha do consulado de São Paulo:

1. Empregado: pedido de inscrição da empresa na Seguridade Social espanhola e da sua filiação.
2. Autônomo: inscrição no regime especial de trabalhadores autônomos, o RETA.
3. Acordo internacional: certificado de legislação aplicável emitido pelo país de origem.

As perguntas frequentes da UGE lembram que a inscrição é obrigatória para quem trabalha a partir da Espanha. Se ela faltar depois da aprovação, a autorização pode ser extinta para o titular e para a família.

Esse grupo de documentos depende da empresa, e não só de você. Se o empregador nunca fez a inscrição na Espanha, vale conversar com ele cedo, para que o pedido de inscrição esteja pronto quando a pasta for entregue.

Prova de renda

A renda mínima é de 200% do SMI, que em 2026 dá 2.442 € em 14 pagamentos, ou 2.849 € por mês em 12 meses, que é o valor que o consulado confere. Ele aceita qualquer meio de prova, desde que mostre titularidade, licitude e disponibilidade.

Contratos, contracheques, notas fiscais e extratos costumam ir juntos. A conta completa, com os valores da família, está no texto sobre a renda mínima do visto de nômade digital na Espanha.

Diploma ou três anos de experiência

O artigo 74 bis, n.º 2, da Lei 14/2013 pede diploma de graduação ou pós-graduação, de formação profissional ou de escola de negócios de prestígio, ou então três anos de experiência em funções parecidas com as do trabalho remoto.

Profissão regulamentada

O consulado avisa que, se você vai exercer uma profissão regulamentada na Espanha, precisa da homologação do diploma. Para as demais profissões, o diploma brasileiro com apostila costuma bastar como prova da formação.

Para a experiência no Brasil, a ficha da Embaixada em Brasília aceita cópia da carteira de trabalho sem tradução para o espanhol.

Quem prova experiência junta também contratos, declarações de empregadores ou de clientes e outros documentos que mostrem as funções e o tempo. O importante é que a soma chegue aos três anos e mostre funções ligadas ao trabalho atual.

Se você tem diploma e experiência, apresente os dois. A lei pede só um dos caminhos, mas a prova dupla reforça a pasta e ajuda quem analisa a ligar a sua formação às funções do trabalho remoto.

Como funciona a apostila?

O Brasil aplica a Convenção da Apostila de Haia desde 14 de agosto de 2016. Os documentos públicos brasileiros com apostila valem na Espanha sem outra legalização, como explica a ficha de legalização do consulado de São Paulo.

Quem põe a apostila

A apostila é posta pelos cartórios habilitados pelo Conselho Nacional de Justiça. Ela só pode ser feita sobre documentos originais, e não sobre cópias simples, o que exige pedir cada certidão em via original.

Cada documento leva a sua própria apostila. Numa família de quatro pessoas, com certidões de nascimento, casamento e antecedentes, o número de apostilas cresce depressa, e vale pedir todas no mesmo cartório para ganhar tempo.

A validade da apostila

A apostila não caduca, mas acompanha a validade do documento em que foi posta. Se a certidão de antecedentes perder a validade, a apostila perde junto, e você precisa de uma certidão nova, com apostila nova.

Atenção: peça os documentos com prazo curto, como os antecedentes, só no fim da preparação. Assim eles chegam válidos ao consulado, mesmo que outro documento atrase.

Quando é preciso traduzir?

Os documentos em português precisam de tradução juramentada para o espanhol. Para isso, a ficha do consulado indica os tradutores-intérpretes jurados nomeados pelo Ministério de Assuntos Exteriores da Espanha.

As traduções feitas por esses tradutores valem na Espanha sem apostila nem legalização. Peça a tradução só depois da apostila, para que você não precise traduzir duas vezes o mesmo documento.

Documentos emitidos em outras línguas, como uma certidão de outro país onde você morou, costumam precisar de tradução. Nesses casos, você deve pedir a tradução jurada já com o documento apostilado, para que a apostila também seja traduzida.

NIE, procuração e taxa

O NIE, o número de identificação de estrangeiro, é pedido junto com o visto, num procedimento próprio do mesmo consulado. Ele será usado na Espanha para contratos, conta bancária e Seguridade Social.

Se alguém vai entregar o pedido por você, precisa de procuração com poder notarial. Pode ser um poder espanhol ou uma procuração brasileira apostilada em cartório, segundo a ficha da Embaixada em Brasília.

A taxa do visto é paga na entrega, em reais, em dinheiro ou PIX: na tabela de taxas consulares da Embaixada em Brasília, de janeiro de 2026, o visto nacional custa R$ 570 por pessoa, o mesmo valor da tabela do Consulado-Geral em São Paulo. O NIE tem taxa própria, de R$ 62.

Quando a pasta está pronta, faça uma última conferência com a ficha do consulado na mão, item por item. Um documento esquecido costuma gerar pedido de complemento, o que alonga o prazo de dez dias úteis previsto no artigo 75.5 da Lei 14/2013.

Próximos passos

Comece pelos documentos que dependem de terceiros, como a certidão da empresa e a carta do empregador. Depois, resolva a Seguridade Social e o seguro, e deixe os antecedentes para o fim, perto da data de entrega.

Para ver todos os requisitos do visto, da empresa à renovação, leia o guia completo do visto de nômade digital na Espanha. Se ainda compara os dois países, veja o texto nômade digital: Portugal ou Espanha.

Para a mudança como um todo, com moradia, escola e documentos da família, veja a nossa assessoria para morar na Espanha.

Quem escreve

Rodrigo Maranhão

Sou advogado inscrito no Brasil, em Portugal e na Espanha. Na Vilanova Maranhão Advogados, em Lisboa, acompanho brasileiros que querem morar em Portugal ou na Espanha. Também conheço essa realidade como imigrante: vivo na Europa há quase dez anos.

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