StartUP Visa Portugal: o D2 para startups com incubadora certificada

Por Rodrigo MaranhãoAdvogado em Lisboa · Atualizado em 25/10/2026

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O StartUP Visa Portugal é o caminho do visto D2 para quem quer criar uma empresa de base inovadora integrada numa incubadora certificada, com uma declaração do IAPMEI no lugar das provas comuns de investimento.

Se você quer saber se o seu projeto se encaixa, veja como funciona a assessoria para vistos em Portugal do escritório.

O que é o StartUP Visa?

O StartUP Visa é um programa do Estado português para acolher empreendedores estrangeiros com projetos de empreendedorismo ou inovação. A Portaria n.º 344/2017 define-o como um programa com vista à concessão de visto ou autorização de residência para imigrantes empreendedores.

Onde ele está na lei

O artigo 89.º, n.º 4, da Lei n.º 23/2007 prevê a autorização de residência para quem desenvolva projeto empreendedor, incluindo empresa de base inovadora, integrado em incubadora certificada. O artigo está em vigor na versão atual da lei.

Por que ele é um tipo de D2

O visto emitido é o de residência para imigrantes empreendedores, o mesmo do D2. O que muda é a forma de provar o projeto: em vez de mostrar sozinho a operação de investimento, você chega com o apoio de uma incubadora e a validação do IAPMEI.

Isso tem vantagens e exigências. A vantagem é chegar com um projeto já avaliado por especialistas. A exigência é aceitar o acompanhamento da incubadora, com metas, relatórios e presença física no espaço de incubação.

Resumo: StartUP Visa e D2 comum

A tabela compara os dois caminhos do visto de imigrante empreendedor. Os dois levam à mesma autorização de residência, mas o ponto de partida é diferente.

Quem pode usar o StartUP Visa?

O programa foi pensado para empreendedores estrangeiros que querem desenvolver em Portugal um projeto de empreendedorismo ou inovação. A Portaria fala em empresas de base tecnológica e de base inovadora, em fase de arranque.

Projetos que costumam encaixar

Software, plataformas digitais, produtos com tecnologia própria e serviços com um modelo de negócio novo são exemplos típicos. O que conta é o potencial de inovação e de crescimento, e não apenas a abertura de mais um negócio tradicional.

Projetos que vão melhor pelo D2 comum

Um restaurante, uma loja, uma clínica ou uma empresa de serviços tradicionais dificilmente serão aceites por uma incubadora do programa. Para esses negócios, o caminho natural é o D2 comum, com a declaração de investimento e os seus comprovativos.

Eu costumo perguntar logo no início se o projeto teria interesse para um investidor de risco. Se a resposta for não, o StartUP Visa raramente é o caminho certo, e insistir nele só atrasa o processo.

Também conta a fase do projeto. Uma ideia ainda no papel pode ter dificuldade em convencer uma incubadora. Um protótipo testado, primeiros clientes ou uma equipe formada tornam a candidatura muito mais forte.

O que é uma incubadora certificada?

A incubadora é a entidade que acolhe e apoia o empreendedor na criação e instalação da empresa. Para o StartUP Visa, ela precisa estar na lista de entidades certificadas, que o IAPMEI aprova e divulga.

Os serviços que a incubadora presta

O artigo 4.º da Portaria 344/2017 exige um programa de incubação que cubra cinco áreas de apoio ao projeto:

• gestão, com o modelo de negócio, o planejamento financeiro e a tutoria;
• marketing, com a estratégia de comunicação e a internacionalização;
• assessoria jurídica;
• desenvolvimento de produtos e serviços, incluindo propriedade intelectual;
• financiamento, com o contacto com investidores e entidades financeiras.

A certificação é anual

A certificação vale por um ano, renovável depois de nova análise do IAPMEI. Por isso, confirme se a incubadora escolhida está certificada no momento da sua candidatura, e não apenas em anos anteriores.

Como escolher a incubadora certa?

A incubadora vai acompanhar você nos primeiros anos em Portugal. Escolher só pela primeira resposta positiva é um erro comum. Vale a pena comparar duas ou três opções antes de assinar o contrato.

O que comparar

Veja se a incubadora conhece o seu setor, se tem mentores e investidores ligados a ele e que resultados apresenta nos relatórios anuais, que a Portaria manda publicar no site. Pergunte também como funciona a incubação física e onde fica o espaço.

A cidade também conta

Há incubadoras certificadas em várias regiões do país. A cidade muda o custo de vida da família, a escola dos filhos e o acesso a clientes. Compare as cidades mais baratas para viver em Portugal antes de decidir onde vai ficar.

Peça a proposta por escrito, com os serviços incluídos, os valores e a duração. Um contrato claro protege você e a incubadora, e facilita a análise do IAPMEI e do consulado.

As obrigações da incubadora

A incubadora não é apenas um endereço. O artigo 5.º da Portaria impõe deveres concretos em relação a cada projeto acolhido, e esses deveres ajudam a entender o tipo de acompanhamento que você vai ter.

O plano de incubação e os relatórios

Para cada projeto, a incubadora prepara um plano de incubação personalizado, que calendariza e quantifica o apoio prestado. Ela também apresenta relatórios de progresso trimestrais sobre o desenvolvimento dos projetos.

Limites e controlo

Cada incubadora pode acolher no máximo 20 projetos em simultâneo pelo programa, salvo decisão em contrário. Ela deve ainda comunicar às autoridades qualquer facto que ponha em causa os critérios de aceitação do projeto.

Atenção: o contrato de incubação traz obrigações dos dois lados. Leia com cuidado o que a incubadora cobra, o que oferece e em que casos pode terminar o contrato, porque isso afeta diretamente o seu visto.

O papel do IAPMEI

O IAPMEI, a Agência para a Competitividade e Inovação, é a entidade responsável pela análise, seleção e certificação das incubadoras e pelo acompanhamento do programa StartUP Visa, como diz o artigo 3.º da Portaria 344/2017.

A declaração que vai para o consulado

Na lista de documentação instrutória do MNE, o programa aparece com um documento próprio: a declaração do IAPMEI que comprova a celebração de contrato de incubação com incubadora certificada, conforme o artigo 6.º do Despacho Normativo n.º 4/2018.

O comité de acompanhamento

A execução do programa é seguida por um comité presidido pelo IAPMEI. Com a Portaria n.º 275/2018, ele passou a incluir também um representante da área dos negócios estrangeiros, por causa do procedimento do visto.

Como funciona o processo, passo a passo?

O StartUP Visa tem duas fases: primeiro a aprovação do projeto no programa, depois o pedido do visto no consulado. A ordem habitual é esta:

1. escolher uma incubadora da lista de entidades certificadas pelo IAPMEI;
2. apresentar o projeto e negociar o contrato de incubação;
3. candidatar o projeto ao programa e obter a declaração do IAPMEI;
4. reunir a documentação geral do visto e os meios de subsistência;
5. entregar o pedido do visto de residência na VFS ou no posto consular;
6. chegar a Portugal e pedir a autorização de residência na AIMA.

O pedido do visto segue as regras gerais. A taxa é de 110 euros, pela Portaria n.º 91/2025/1, e o serviço do gov.pt indica o prazo de decisão de 60 dias.

Os documentos do StartUP Visa

A documentação geral é a mesma de qualquer visto de residência: formulário, fotografias, passaporte válido, PB4 ou seguro de viagem e registo criminal com Apostila. A diferença está na prova do projeto, que é a declaração do IAPMEI.

Os meios de subsistência continuam

A incubadora não substitui a prova de que você consegue viver em Portugal. A AIMA lista a declaração do IAPMEI entre as formas de prova, e a referência é o salário mínimo de 920 euros fixado pela DGERT para 2026.

Na prática, convém ter reservas próprias para os primeiros meses. Uma startup em fase de arranque raramente paga salário ao fundador logo no início, e a família precisa de se sustentar enquanto o projeto cresce.

Junte também os documentos do projeto que a incubadora aprovou, como o plano de negócios e o contrato de incubação. Eles não substituem a declaração do IAPMEI, mas ajudam o consulado a entender o que você vai fazer em Portugal e com quem vai trabalhar.

Quanto custa o StartUP Visa?

O custo tem uma parte oficial e uma parte que depende da incubadora. A parte oficial é a mesma do D2 comum: a taxa de 110 euros por pedido de visto, fixada pela Portaria n.º 91/2025/1, mais a taxa de serviço da VFS e os documentos de cada pessoa.

Os valores da incubadora

Cada incubadora define os preços dos seus serviços no contrato de incubação. Antes de aceitar, pergunte se há mensalidades, taxas de entrada ou pedido de participação no capital da startup. Essas condições acompanham você durante toda a incubação.

Some ainda os custos da empresa em Portugal, como a constituição, o contabilista certificado e o espaço, quando ele não estiver incluído na incubação. Um orçamento completo, feito antes da candidatura, evita surpresas nos primeiros meses.

As taxas da AIMA

Depois da chegada, a autorização de residência tem as taxas da AIMA, fixadas pela Portaria n.º 307/2023. A tabela atualizada vale desde 1 de março de 2026, e convém consultá-la perto da data do seu pedido.

A família pode vir junto?

Sim. O cônjuge e os filhos podem pedir o visto de acompanhamento junto com o do empreendedor, como prevê o artigo 58.º da Lei de Estrangeiros. Cada familiar entrega a documentação geral, a prova dos laços familiares e a prova de recursos para todos.

Se a família vier depois

Quem prefere vir primeiro e trazer a família mais tarde segue outro caminho, com regras e prazos próprios. O guia sobre reagrupamento familiar explica essa opção, e o artigo sobre morar em Portugal com família ajuda no dia a dia.

StartUP Visa não é Tech Visa

Os dois programas têm o IAPMEI por trás e nomes parecidos, mas servem a pessoas diferentes. O StartUP Visa é para quem cria a própria empresa. O Tech Visa é para quem vai trabalhar numa empresa portuguesa certificada.

Quando o caminho é o D3

Se você é um profissional qualificado com uma proposta de emprego numa empresa tecnológica em Portugal, o seu caminho tende a ser o visto para atividade altamente qualificada. Veja o guia do visto D3 para comparar.

Quando o caminho é o nômade digital

Quem trabalha remotamente para clientes ou empresas fora de Portugal, sem criar uma startup aqui, costuma encaixar melhor no visto para nômade digital.

Depois da chegada: a autorização de residência

Com o visto, você tem quatro meses para pedir a autorização de residência à AIMA, segundo o MNE. A autorização temporária vale dois anos e é renovável por períodos de três anos, pelo artigo 75.º da Lei de Estrangeiros.

A empresa precisa existir

Durante a incubação, o projeto deve ganhar forma de empresa em Portugal. O guia sobre abrir empresa em Portugal explica a constituição, e antes dela cada sócio precisa do NIF português.

Atenção: se o contrato de incubação terminar antes do previsto, a base do seu título pode ficar fragilizada. Fale com um advogado antes de mudar de incubadora ou de encerrar o projeto.

StartUP Visa ou D2 comum: qual escolher?

A escolha depende do projeto, e não de qual caminho parece mais fácil. O StartUP Visa faz sentido quando o negócio é realmente inovador e você quer o apoio de uma incubadora. O D2 comum faz sentido para negócios tradicionais e para quem já tem capital e plano definidos.

Perguntas que ajudam a decidir

O seu projeto tem tecnologia ou modelo de negócio novo? Você aceita ser acompanhado e avaliado por uma incubadora? Tem reservas para viver enquanto a startup não dá lucro? Se a resposta for sim às três, vale a pena explorar o programa.

Eu recomendo analisar os dois caminhos lado a lado antes de assinar qualquer contrato. Para quem quer essa análise feita por advogados, a equipe do escritório pode ajudar desde a primeira conversa, e você pode comparar também com o visto D7.

Este texto faz parte do guia completo do visto D2 Portugal. Se o seu próximo passo for outro, veja também plano de negócios do visto D2 e que negócio abrir com o visto D2, escritos com a mesma base nas fontes oficiais.

Quem escreve

Rodrigo Maranhão

Sou advogado inscrito no Brasil, em Portugal e na Espanha. Na Vilanova Maranhão Advogados, em Lisboa, acompanho brasileiros que querem morar em Portugal ou na Espanha. Também conheço essa realidade como imigrante: vivo na Europa há quase dez anos.

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