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O visto de nômade digital na Espanha pelo consulado ou pela UGE segue regras diferentes de prazo, validade e recurso. Neste guia, você compara os dois caminhos com os artigos da Lei 14/2013.
A escolha depende de onde você está no momento do pedido, do tempo de residência que interessa no primeiro título e do estado da sua pasta. Os dois caminhos levam ao mesmo direito de morar e trabalhar à distância.
Assessoria jurídica
Qual caminho serve para o seu caso?
A equipe analisa onde você está, a sua família e a sua pasta e indica se o pedido deve ir ao consulado ou à UGE.
Contratar a análise do caminhoQuais são os dois caminhos?
A Lei 14/2013 prevê dois títulos para o teletrabalhador. O primeiro é o visto de residência, pedido no consulado, pelo artigo 74 quater. O segundo é a autorização de residência, pedida na Espanha à UGE, pelo artigo 74 quinquies.
Quem pede cada um
Quem está fora da Espanha pede o visto no consulado espanhol da sua área. As perguntas frequentes da UGE são claras: de fora do país não se pede a autorização de residência, só o visto.
Quem já está na Espanha de forma regular pode pedir a autorização direto à UGE, pelo artigo 74 quinquies, n.º 1. Os requisitos de renda, empresa, contrato, seguro e antecedentes são os mesmos nos dois caminhos.
Por isso, a pasta é praticamente a mesma. O que muda é onde ela é entregue, em quanto tempo sai a decisão, por quanto tempo vale o primeiro título e como você recorre se a resposta for negativa.
Resumo: consulado ou UGE
A tabela compara os dois caminhos ponto por ponto, com o artigo da Lei 14/2013 ou a fonte oficial de cada regra:
| Ponto | Consulado (visto) | UGE (autorização) |
|---|---|---|
| Onde você está | Fora da Espanha | Na Espanha, de forma regular |
| Validade | Até 1 ano (art. 74 quater) | Até 3 anos (art. 74 quinquies) |
| Prazo legal | 10 dias úteis (art. 75.5) | 20 dias (art. 76) |
| Sem resposta no prazo | Sem regra de silêncio positivo na lei | Silêncio positivo (art. 76) |
| Entrega | Pessoal, com cita prévia | Eletrónica |
| Recurso | Reposição em 1 mês ou tribunal em 2 meses | Recurso de alçada |
| Cartão TIE | Dispensado durante o visto | Exigido (autorização acima de 6 meses) |
A diferença que mais pesa na prática é a validade. Pelo consulado, você recebe um visto de até um ano e depois troca pela autorização. Pela UGE, já começa com até três anos de residência.
Como funciona o pedido no consulado?
O pedido é entregue pessoalmente no consulado, com cita prévia marcada antes, como explica a ficha do consulado de São Paulo. O solicitante pode ser representado por procurador com poder notarial.
O que acontece depois da entrega
O consulado confere a pasta e pode pedir documentos adicionais ou convocar o solicitante para uma entrevista pessoal. Esses passos fazem o prazo crescer, porque a contagem fica suspensa até a resposta.
Junto com o visto, você pede o NIE, o número de identificação de estrangeiro, num procedimento próprio do mesmo consulado. Ele será usado na Espanha para contrato de aluguel, conta bancária e Seguridade Social.
Também é no consulado que você entrega os pedidos dos familiares, quando eles vão junto. Cada um tem a sua pasta e paga a sua taxa, mas a análise costuma andar em conjunto com a do titular.
Retirada do visto
Depois da aprovação, o visto deve ser retirado pessoalmente ou por representante, sem cita, no prazo de um mês contado da notificação. Quem perde esse prazo pode ter de começar o pedido de novo.
Com o visto retirado, você viaja para a Espanha e começa a trabalhar à distância. Eu recomendo marcar a viagem só depois da retirada, porque qualquer pedido de complemento muda as datas e pode atrasar a mudança.
Quais são os consulados da Espanha no Brasil?
A Embaixada da Espanha em Brasília lista cinco postos consulares de carreira no Brasil. Cada um atende os moradores de uma área, e você deve pedir no consulado do estado onde mora legalmente:
- Seção Consular da Embaixada em Brasília.
- Consulado-Geral no Rio de Janeiro.
- Consulado-Geral em Salvador.
- Consulado-Geral em São Paulo.
- Consulado-Geral no Rio Grande do Sul.
A área de São Paulo
O consulado de São Paulo atende os estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná, e pede um documento que prove a residência nessa área. Os outros consulados têm áreas próprias, que você deve conferir antes de marcar a cita.
Há também consulados honorários em várias cidades, mas eles não recebem pedidos de visto de residência. A pasta do nômade digital vai sempre a um dos cinco postos de carreira.
Se você mora fora do Brasil, em outro país de fora da União Europeia, o pedido vai ao consulado espanhol desse país. Nesse caso, a prova de residência é a autorização de residência no país onde você está.
Prazos e recursos no consulado
O artigo 75.5 da Lei 14/2013 fixa o prazo de decisão do visto em dez dias úteis, contados da entrega do pedido completo. É um prazo curto em comparação com outros vistos de residência.
Se o visto for recusado
A recusa é comunicada por escrito, com os motivos. Pela ficha do consulado de São Paulo, cabe recurso de reposição ao próprio consulado no prazo de um mês, ou recurso contencioso-administrativo ao Tribunal Superior de Justiça de Madri em dois meses.
Atenção: os prazos de recurso correm a partir da notificação. Guarde a carta de recusa e a data em que você a recebeu, porque perder o prazo fecha a via do recurso.
Recorrer ou pedir de novo
Muitas recusas vêm de documentos que faltavam ou que não provavam o que deviam. Nesses casos, você costuma ganhar tempo corrigindo a pasta e fazendo um pedido novo, em vez de esperar o recurso.
Como funciona o pedido na UGE?
A UGE é a Unidade de Grandes Empresas e Coletivos Estratégicos, que tramita as autorizações da Lei 14/2013. O pedido é feito por via eletrônica, e a Direção-Geral de Migrações concede a autorização, pelo artigo 76, n.º 1.
Quem pode pedir
Pode pedir quem está na Espanha de forma regular, pelo artigo 74 quinquies, n.º 1. Os familiares podem pedir junto com o titular ou depois dele, pelo artigo 62.4, e a decisão dos pedidos simultâneos sai ao mesmo tempo.
Na UGE, você não precisa marcar cita nem ir a um balcão para entregar a pasta. Os documentos são digitalizados e enviados pela plataforma, e as notificações também chegam por meios eletrônicos.
Como o pedido é eletrônico, ele costuma ser apresentado com certificado digital, do próprio solicitante ou de um representante. Quando o pedido é apresentado por um advogado como representante, você não precisa de certificado digital espanhol logo na chegada.
Posso pedir na Espanha estando como turista?
A lei fala em quem se encontra na Espanha de forma regular, e não em quem tem residência. Quem entrou como turista dentro do prazo de estada permitido está em situação regular, o que abre a porta do pedido à UGE.
As perguntas frequentes da UGE confirmam o requisito de não estar em situação irregular e dizem que, de fora da Espanha, o único caminho é o visto no consulado.
Os cuidados desse caminho
O pedido precisa ser feito enquanto a estada ainda é regular, com a pasta completa. Pelo artigo 76, n.º 1, a apresentação do pedido prorroga a estada até a decisão, o que dá segurança para esperar a resposta no país.
Isso não quer dizer que você possa trabalhar antes da decisão. O direito de trabalhar à distância a partir da Espanha nasce com a autorização, e até lá a estada continua sendo de turista, só que prorrogada.
Todos os documentos precisam estar prontos antes da viagem, com apostila e tradução juramentada. Pedir uma certidão brasileira estando na Espanha é possível, mas costuma atrasar e consome o tempo da estada.
Atenção: o requisito de não estar em situação irregular, do artigo 62.3, a), vale para todos. Quem deixou passar o prazo da estada como turista perde a porta da UGE e não resolve isso com o pedido.
O prazo de 20 dias e o silêncio positivo
O artigo 76, n.º 1, manda a UGE decidir em 20 dias, contados da entrega eletrônica do pedido completo no órgão competente. Se não houver decisão nesse prazo, a lei manda entender a autorização como concedida por silêncio administrativo.
O que fazer com o silêncio
O silêncio positivo é uma regra rara no direito de estrangeiros. Se o prazo passar sem resposta, vale guardar o recibo da entrega eletrônica com a data e pedir o certificado do silêncio, previsto no artigo 24 da Lei 39/2015, para provar a autorização perante outras entidades.
Na prática, quem pede à UGE com a pasta completa ganha previsibilidade. Por isso, eu costumo olhar para o prazo de 20 dias como um argumento real a favor desse caminho, e não só como uma promessa da lei.
Na decisão expressa, as resoluções da UGE são fundamentadas e admitem recurso de alçada, nos termos dos artigos 121 e 122 da Lei 39/2015, como prevê o mesmo artigo 76.
Taxa e pagamento na UGE
A taxa da autorização de residência é de 73,26 € no pedido inicial, para o titular e para cada familiar, segundo as perguntas frequentes da UGE. Ela é paga antes do pedido, pela internet, com cartão, débito em conta ou Bizum.
O pagamento gera o número de referência completo, o NRC, que entra no formulário do pedido. Outra pessoa pode pagar por você, desde que use os seus dados de solicitante no pagamento.
No caminho do consulado, a taxa é a do visto, paga na entrega da pasta: na tabela de taxas consulares da Embaixada em Brasília, de janeiro de 2026, o visto nacional custa R$ 570 por pessoa, o mesmo valor da tabela do Consulado-Geral em São Paulo.
O NIE tem taxa própria, de R$ 62. Se você começa pelo consulado e depois troca o visto pela autorização na UGE, paga as duas taxas, uma em cada etapa.
TIE, NIE e Seguridade Social
Quem recebe o visto no consulado não precisa pedir o cartão de identidade de estrangeiro, o TIE, durante a validade do visto, como avisa o consulado de São Paulo. O próprio visto serve como documento de residência.
Na autorização da UGE
Quem recebe a autorização de residência da UGE pede o TIE, porque a autorização passa de seis meses, pelo artigo 76, n.º 2. O pedido é feito pessoalmente na Espanha, depois da concessão.
Para a Seguridade Social, o artigo 76, n.º 5, permite usar o passaporte nos primeiros seis meses, enquanto o NIE não sai. Isso evita que a falta do número atrase a inscrição, que é obrigatória.
Depois do TIE, a vida prática fica mais simples. Com o cartão, você comprova a residência perante bancos, escolas e serviços públicos sem precisar mostrar a resolução da UGE a cada vez.
Do visto para a residência: os 60 dias
Quem começa pelo consulado não fica preso a um ano. Pelo artigo 74 quater, n.º 3, o titular pode pedir à UGE a autorização de residência nos 60 dias antes do fim do visto, desde que ele ainda esteja válido.
A condição é manter os requisitos que deram direito ao visto, como a empresa, o contrato e a renda. A autorização dura até três anos e depois renova por períodos de dois anos, pelo artigo 74 quinquies.
Se você perder a janela dos 60 dias, o visto vence e a situação muda. Por isso, vale anotar a data de início dessa janela logo na chegada e preparar os documentos da UGE com antecedência, para pedir no começo do prazo.
Qual caminho escolher?
Não há caminho melhor para todos. A escolha costuma passar por três perguntas, que vale responder antes de pedir qualquer documento:
- Onde você e a sua família estão hoje, e onde querem estar durante a análise?
- Quanto tempo de residência interessa no primeiro título: um ou três anos?
- A pasta já está completa, com apostila e tradução juramentada, antes da viagem?
Quando o consulado faz mais sentido
O consulado faz sentido para quem prefere esperar a decisão no Brasil, com a família, e só viajar com o visto na mão. É também o caminho natural para quem não pode ficar sem trabalhar nem resolver a vida enquanto espera.
Quando a UGE faz mais sentido
A UGE faz sentido para quem já está na Espanha de forma regular, com a pasta completa, e quer começar com até três anos de residência. O silêncio positivo e o prazo de 20 dias pesam a favor desse caminho.
Para famílias, a escolha também depende da escola dos filhos e do trabalho do cônjuge. Quem precisa matricular as crianças no início do ano letivo tende a planejar o caminho de trás para a frente, a partir dessa data.
Próximos passos
Antes de escolher o caminho, monte a lista de documentos e confira o que falta. O guia dos documentos do visto de nômade digital na Espanha mostra cada um, com apostila e tradução.
Se a família vai junto, veja quem pode ir e quanto a renda precisa somar no guia do visto de nômade digital na Espanha com família. Para todos os requisitos, leia o guia completo do visto.
Se ainda compara os dois países, veja o texto nômade digital: Portugal ou Espanha. Para a mudança como um todo, veja a nossa assessoria para morar na Espanha.
Assessoria jurídica
Pedido na UGE ou no consulado, com advogado inscrito em Madri
Definimos com você o melhor caminho e apresentamos o pedido na UGE ou no consulado, com acompanhamento dos prazos.
Quero apresentar o pedidoPerguntas frequentes
A seguir, as dúvidas mais comuns sobre pedir o visto de nômade digital pelo consulado ou pela UGE.
Posso pedir o visto de nômade digital estando no Brasil pela UGE?
Não. As perguntas frequentes da UGE dizem que, de fora da Espanha, não se pede a autorização de residência. Quem está no Brasil pede o visto no consulado da sua área.
Qual é a diferença de validade entre o visto e a autorização da UGE?
O visto pedido no consulado vale por até um ano, pelo artigo 74 quater. A autorização pedida à UGE na Espanha vale por até três anos, pelo artigo 74 quinquies.
Quanto tempo a UGE tem para decidir?
Pelo artigo 76 da Lei 14/2013, a UGE tem 20 dias, contados da entrega eletrônica do pedido completo. Sem resposta nesse prazo, a autorização se entende concedida.
Quem tem o visto do consulado precisa pedir o TIE?
Não durante a validade do visto, segundo o consulado de São Paulo. O TIE é pedido depois, quando a pessoa recebe a autorização de residência da UGE.
Quando posso trocar o visto pela autorização de residência?
Nos 60 dias antes do fim do visto, com ele ainda válido e mantendo os requisitos, pelo artigo 74 quater, n.º 3. A autorização vale até três anos.
Quem escreve
Rodrigo Maranhão
Sou advogado inscrito no Brasil, em Portugal e na Espanha. Na Vilanova Maranhão Advogados, em Lisboa, acompanho brasileiros que querem morar em Portugal ou na Espanha. Também conheço essa realidade como imigrante: vivo na Europa há quase dez anos.
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Falar sobre o meu vistoFontes oficiais consultadas
- Tasas consulares, tabla de 01/01/2026 — Embajada de España en Brasilia (exteriores.gob.es) (consultado em 25/10/2026)
- Ley 39/2015, de 1 de octubre, del Procedimiento Administrativo Común, art. 24 — BOE (consultado em 25/10/2026)
- Ley 14/2013, de 27 de septiembre, de apoyo a los emprendedores y su internacionalización, texto consolidado (arts. 62, 74 quater, 74 quinquies, 75 y 76) — BOE (consultado em 25/10/2026)
- Preguntas frecuentes. Autorizaciones de residencia y trabajo de teletrabajadores internacionales — Unidad de Grandes Empresas y Colectivos Estratégicos (inclusion.gob.es) (consultado em 25/10/2026)
- Visado de residencia para teletrabajo (nómada digital) — Consulado General de España en São Paulo (exteriores.gob.es) (consultado em 25/10/2026)
- Consulados de carrera en Brasil — Embajada de España en Brasilia (exteriores.gob.es) (consultado em 25/10/2026)
