Saldo bancário para a residência não lucrativa: como o dinheiro guardado conta (investimentos, PGBL e empréstimo)

Por Rodrigo MaranhãoAdvogado em Lisboa e Madri · Atualizado em 25/10/2026

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O saldo bancário para residência não lucrativa pode substituir a renda mensal. Em 2026, uma pessoa sozinha precisa de €28.800 disponíveis para o primeiro ano. Veja como a lei olha para esse dinheiro e para os seus investimentos.

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Posso usar só o saldo bancário na residência não lucrativa?

Pode. O artigo 62.1 do Real Decreto 1155/2024 aceita que você tenha meios econômicos suficientes para o período da autorização, ou uma fonte de renda periódica. O saldo guardado é a primeira dessas duas formas de prova.

O que significa «meios suficientes»

Significa ter, disponível, o total do período. Como a autorização inicial dura um ano, segundo o artigo 61.4, o saldo precisa cobrir 12 meses de sustento, ou seja, 400% do IPREM vezes doze para o titular, mais 100% do IPREM vezes doze por familiar.

Com o IPREM de €600 em 2026, a conta dá €28.800 para uma pessoa sozinha e €7.200 a mais para cada familiar. Esse é o mínimo, e não o valor ideal para chegar ao consulado.

Renda e saldo podem ser somados

Se a sua renda mensal não chega a €2.400, o saldo pode cobrir a diferença do período. O cálculo da renda e da tabela por família está no texto sobre o valor da residência não lucrativa.

Resumo: quanto de saldo é preciso por família

A tabela mostra o saldo mínimo para quem não tem renda mensal e vai provar tudo com dinheiro disponível. A última coluna é o total da renovação, que cobre dois anos:

Os valores usam o IPREM de €600, que segue em 2026 porque o orçamento espanhol de 2023 continua prorrogado. Se um orçamento novo mudar o IPREM, o saldo exigido muda na mesma proporção.

Que informações a lei pede sobre contas no Brasil?

O artigo 62.3 do regulamento tem uma lista própria para contas e instrumentos financeiros no exterior. É a parte que quase nenhum texto em português explica, e é ela que define como deve ser a certidão do seu banco no Brasil:

1. O nome completo do banco ou da instituição e o seu endereço.
2. A identificação completa das contas.
3. A data de abertura ou de encerramento de cada conta.
4. O saldo em 31 de dezembro do ano anterior ao pedido.
5. O saldo médio do último ano.

Por que o saldo médio importa tanto

O saldo médio do último ano mostra se o dinheiro estava ali ou se apareceu de repente. Um saldo alto no dia do pedido, com média baixa ao longo do ano, chama a atenção de quem analisa e pede uma explicação sobre a origem.

O saldo de 31 de dezembro

O saldo em 31 de dezembro do ano anterior é uma fotografia fixa, que você não consegue mudar depois. Quem planeja a mudança para a Espanha deve olhar para essa data com antecedência, porque ela entra no documento do pedido.

Atenção: um extrato simples, tirado do aplicativo, nem sempre traz esses cinco dados. Peça ao seu banco uma declaração ou certidão que mostre cada item da lista do artigo 62.3.

Como o dinheiro precisa estar disponível?

O artigo 62.1 fala em meios suficientes e disponíveis para o período da autorização. O artigo 62.3 diz que a disponibilidade se prova por qualquer meio admitido em Direito, e cita títulos de propriedade, cheques certificados e cartões de crédito.

O cartão de crédito com certidão do limite

O regulamento aceita cartões de crédito, desde que venham acompanhados de uma certidão bancária que mostre a quantia disponível como crédito. É uma prova prevista em lei, mas um limite de cartão costuma pesar menos do que dinheiro próprio na conta.

Títulos de propriedade

Os títulos de propriedade aparecem na lista do artigo 62.3. Um imóvel ajuda a mostrar patrimônio, mas não é dinheiro disponível para o sustento, por isso eu costumo tratá-lo como reforço, e não como a prova principal do pedido.

Investimentos contam como saldo?

Investimentos podem entrar na prova, porque a lei aceita qualquer meio de prova e fala expressamente em instrumentos financeiros no exterior. A pergunta que pesa é se você consegue usar esse dinheiro para viver na Espanha durante o período da autorização.

Aplicações com resgate rápido

CDB com liquidez diária, fundos com resgate em poucos dias e Tesouro Direto são fáceis de explicar: o dinheiro existe, tem valor conhecido e pode ser resgatado. A certidão deve mostrar o saldo, a instituição e a data, como pede o artigo 62.3.

Aplicações com carência ou risco

Aplicações com carência longa, ações e criptomoedas são mais difíceis de defender, porque o valor oscila ou o dinheiro não está livre. Se você usa esse tipo de ativo, é melhor que ele complete o saldo, e não que seja a parte principal.

PGBL e VGBL servem para a residência não lucrativa?

O regulamento espanhol não cita PGBL nem VGBL, que são produtos brasileiros de previdência privada. Eles entram na regra geral do artigo 62: qualquer meio de prova é admitido, e o que importa é mostrar valor, titularidade e disponibilidade.

Como a previdência privada pode aparecer no pedido

Há dois caminhos. Se você já recebe uma renda mensal do plano, ela pode ser tratada como fonte periódica de ingressos. Se o plano está em fase de acumulação, o saldo acumulado é patrimônio, e a questão passa a ser o prazo e o custo do resgate.

Para o plano em acumulação, peça à seguradora um extrato com o saldo, as regras de resgate e o prazo de pagamento. Esse documento ajuda quem analisa a entender que o dinheiro existe e pode ser usado.

O ponto de cuidado

Como a norma não trata do PGBL nem do VGBL, a análise é feita caso a caso. Um pedido que depende só da previdência privada em acumulação tem mais risco do que um pedido que soma esse saldo a uma conta corrente ou a uma aplicação de resgate rápido.

Dinheiro emprestado pode ser usado como saldo?

A lei não proíbe expressamente, mas também não diz que o dinheiro emprestado conta. A exigência é ter meios para atender os seus gastos durante a residência, e um empréstimo traz junto uma dívida que vai consumir parte desses meios.

Por que o empréstimo é um risco

O saldo médio do último ano, que o artigo 62.3 manda informar, mostra quando o dinheiro entrou. Um crédito bancário que aparece poucas semanas antes do pedido costuma levar a perguntas sobre a origem e sobre como a dívida será paga sem trabalhar na Espanha.

Dinheiro de pais ou irmãos

Uma transferência de familiares que não vão morar com você também precisa de explicação. Uma doação formal, com documento e imposto pago, é diferente de um depósito sem origem. Em qualquer caso, o dinheiro deve passar a ser seu, e não apenas ficar parado na sua conta.

O saldo pode ficar em reais?

Pode. O artigo 62.1 fala em quantias em euros ou no seu equivalente legal em moeda estrangeira. Uma conta em reais no Brasil serve, desde que o valor convertido para euros chegue ao mínimo da sua família.

O problema do câmbio

O real oscila contra o euro, e o valor convertido pode cair entre a data da certidão e a data da análise. Um saldo que cobre o mínimo com folga de 10% a 15% absorve essa variação sem colocar o pedido em risco.

Na prática, faça a conta com uma cotação conservadora, e não com a melhor cotação do mês. Se a sua família está no limite, vale converter parte do dinheiro para euros antes do pedido, numa conta que você consiga provar.

Conta em euros no Brasil ou na Espanha

Uma conta em euros elimina o risco do câmbio. Ela pode ser aberta no Brasil, em bancos que oferecem conta global, ou na Espanha. Em qualquer caso, a certidão deve trazer os mesmos dados do artigo 62.3, com o saldo médio e a data de abertura.

Lembre que a data de abertura também aparece no documento. Uma conta aberta há poucas semanas, com todo o dinheiro transferido de uma vez, deve vir acompanhada do extrato da conta de origem, para mostrar que o saldo já existia antes.

Quanto tempo antes devo juntar o saldo?

Quanto antes, melhor. Como a certidão mostra o saldo em 31 de dezembro e o saldo médio do último ano, um dinheiro que está na conta há pelo menos um ano é muito mais fácil de defender do que um valor que chegou no mês do pedido.

Se você vai vender um imóvel ou resgatar uma aplicação para formar o saldo, guarde a escritura, o comprovante do resgate e o extrato que mostra a entrada do dinheiro. Esses papéis contam a história que o saldo médio, sozinho, não conta.

Como o saldo funciona na renovação?

A renovação pede meios para os dois anos da autorização renovada, segundo os artigos 64.2.b e 64.7. Para uma pessoa sozinha, o saldo exigido passa de €28.800 para €57.600, e o dinheiro gasto no primeiro ano precisa ser recomposto.

O primeiro ano consome o saldo

Quem viveu um ano na Espanha só com o saldo gastou parte dele. Se você chegou com o mínimo exato, a conta da renovação não fecha. Por isso, o planejamento do saldo deve olhar para três anos, e não só para o primeiro pedido.

A residência efetiva também pesa

O artigo 64.2.f exige que você tenha residido de forma real e efetiva na Espanha por mais de 183 dias no ano civil. Um saldo alto não substitui esse requisito, que é conferido na renovação.

Que erros mais atrapalham a prova do saldo?

Os erros mais comuns não estão no valor, mas no documento. Um saldo suficiente, mal provado, pode gerar um pedido de documentos ou uma decisão desfavorável, e a lista abaixo reúne os que mais aparecem na preparação:

• Certidão sem o saldo médio do último ano.
• Dinheiro depositado dias antes do pedido, sem origem explicada.
• Conta em nome de terceiros, como pais ou filhos que não vão junto.
• Documento em português, sem tradução nem apostila.
• Saldo no limite exato, sem margem para o câmbio.

Atenção: se o seu dinheiro vem de ações ou quotas de empresas na Espanha, o artigo 62.3 exige uma certidão de que você não trabalha nessas empresas e uma declaração responsável no mesmo sentido.

E se eu comparar com o saldo do visto D7 de Portugal?

A comparação ajuda quem está em dúvida entre os dois países. No visto D7 de Portugal, a regra parte do salário mínimo português, e o saldo aparece como reforço da renda, como explica o texto sobre quanto dinheiro ter na conta para o D7.

Na Espanha, o saldo pode ser a prova principal, mas o valor é bem mais alto. Para uma pessoa sozinha, são €28.800 no primeiro ano, contra os cerca de €11.040 que a conta do D7 dá em 12 meses de salário mínimo português.

Próximos passos para provar o saldo

Com a tabela e a lista do artigo 62.3, você consegue montar a prova do saldo com segurança. O trabalho é alinhar os documentos com a conta da família e explicar a origem de cada valor relevante.

1. Calcule o saldo da família

Multiplique o valor mensal da sua família por 12 meses. Some uma margem para o câmbio e para os primeiros gastos de instalação, como aluguel, caução e móveis, que não entram na conta da lei.

2. Peça a certidão certa ao banco

Peça um documento que traga os cinco dados do artigo 62.3, em papel timbrado e assinado. Depois, providencie a apostila e a tradução, como pedem os consulados da Espanha no Brasil.

3. Guarde a história do dinheiro

Separe escrituras, comprovantes de resgate e de doação. O guia completo da residência não lucrativa na Espanha mostra como essa prova se encaixa no resto do pedido.

Quem escreve

Rodrigo Maranhão

Sou advogado inscrito no Brasil, em Portugal e na Espanha. Na Vilanova Maranhão Advogados, em Lisboa, acompanho brasileiros que querem morar em Portugal ou na Espanha. Também conheço essa realidade como imigrante: vivo na Europa há quase dez anos.

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