Aposentados e pensionistas precisam de saldo de 12 meses em Portugal para o visto D7?

Por Rodrigo MaranhãoAdvogado em Lisboa · Atualizado em 05/11/2026

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Muitos aposentados e pensionistas ouvem que o saldo de 12 meses no visto D7 é obrigatório. Com proventos regulares e suficientes, ele não é requisito autônomo. Veja o que a norma exige e quando o saldo ainda ajuda.

Se você quer apoio jurídico do início ao fim, conheça a assessoria para vistos de Portugal do nosso escritório em Lisboa.

Aposentados e pensionistas precisam ter 12 meses de saldo em Portugal?

Não, quando os proventos de aposentadoria ou pensão são regulares, contínuos e suficientes para o sustento. A norma que regula a matéria é clara: nesse caso, o saldo não é um requisito autônomo e cumulativo.

O que isso quer dizer na prática

Você não precisa somar duas provas obrigatórias, a renda mensal e mais €11.040 depositados em Portugal. Se os proventos comprovados cobrem o mínimo e a garantia de recebimento está demonstrada, a falta desse depósito não deveria ser tratada, por si só, como falta de um requisito.

O que continua valendo

No Brasil, desde 17 de abril de 2026, o pedido é entregue presencialmente em um centro da VFS Global, e a Embaixada de Portugal em Brasília analisa e decide. Podem ser pedidos documentos complementares, por isso confira a lista aplicável.

Resumo: saldo e renda do aposentado no D7

A tabela reúne os pontos que mais geram dúvida. Os valores usam a retribuição mínima portuguesa de 2026, que é a referência oficial dos meios de subsistência dos vistos de residência.

O valor de 12 meses é uma referência de cálculo, e não o saldo que todo aposentado ou pensionista deve manter na conta. O guia da renda mínima do visto D7 mostra a tabela completa por família.

O que a Portaria exige do aposentado ou pensionista?

A regra está no artigo 5.º, n.º 6, alínea a), da Portaria 1563/2007. Ela trata dos requerentes de visto de residência na qualidade de reformados, a palavra usada em Portugal para quem recebe aposentadoria ou pensão.

Documento com o valor dos proventos

A primeira exigência é a prova do montante dos proventos. Na prática, isso costuma envolver a carta de concessão e um extrato de pagamento recente. Se você recebe do INSS, os dois podem ser retirados do Meu INSS, e o valor deve bater com o extrato bancário.

Garantia de recebimento ou outros rendimentos

A segunda exigência é a garantia de que os proventos serão recebidos, ou a disponibilidade de outros rendimentos em território português. O guia sobre como receber a aposentadoria em Portugal mostra os caminhos para o dinheiro chegar até você.

O que significam os 12 meses?

A Portaria pede meios de subsistência assegurados por período não inferior a 12 meses. A confusão começa quando essa frase é lida como uma ordem de depositar um ano inteiro de salários mínimos antes do pedido.

Um período, e não um depósito antecipado

Os 12 meses se referem à necessidade de assegurar os meios durante esse período. Eles não implicam, por si só, o depósito antecipado do valor correspondente. Proventos mensais de aposentadoria ou pensão podem cumprir esse papel, desde que sejam regulares e suficientes.

Por que a conta de €11.040 aparece tanto

O número resulta de €920 multiplicados por doze. Ele ajuda a medir o que um adulto precisa ter assegurado em um ano e é útil para quem depende de outras fontes. O erro é transformar essa conta em um saldo obrigatório para qualquer aposentado ou pensionista.

Quando os proventos bastam sem o depósito?

A dispensa do saldo parte de uma condição: a aposentadoria ou pensão precisa estar devidamente comprovada, ter caráter regular e continuado e atingir um valor suficiente. Vale olhar cada um desses pontos antes de decidir como montar a sua pasta.

Regular e continuada

O extrato deve mostrar o benefício entrando em datas previsíveis, com o mesmo titular da carta de concessão. Uma aposentadoria ou pensão já concedida tem essa lógica. Quem ainda vai se aposentar usa outras rendas e segue a parte do D7 para quem vive de rendimentos.

Suficiente depois dos descontos

Compare o mínimo com o valor líquido, depois do imposto de renda e de descontos como o empréstimo consignado. O guia sobre o imposto de renda no visto D7 ajuda nessa conta, que também precisa considerar o câmbio de reais para euros.

Comprovada nos documentos

A carta de concessão, o extrato do benefício e o extrato bancário precisam contar a mesma história. Diferenças sem explicação abrem espaço para pedidos de novos documentos. Quem recebe de plano de previdência privada precisa do comprovante da seguradora.

Quando um saldo ainda ajuda?

Dizer que o saldo não é requisito autônomo não significa que ele seja inútil. Em alguns casos, ele continua sendo uma boa forma de reforçar o pedido e de dar segurança real para os primeiros meses em Portugal.

Renda perto do mínimo

Se os seus proventos passam do mínimo por pouco, uma alta do euro pode deixá-la abaixo dele. Nesse caso, eu costumo avaliar uma segunda renda ou uma reserva, para que a variação do câmbio não enfraqueça a prova entre a preparação e a entrega.

Despesas de instalação

A caução do arrendamento, os móveis e os primeiros meses custam dinheiro, com ou sem exigência no pedido. Esse planejamento é seu e não depende da regra do visto. O guia de quanto dinheiro ter na conta ajuda a pensar nessa folga.

Outros rendimentos em Portugal

A própria Portaria menciona a disponibilidade de outros rendimentos em território nacional. Por isso, a conta portuguesa pode ganhar peso quando a garantia de recebimento da aposentadoria for mais difícil de demonstrar ou quando outras rendas completarem o mínimo exigido.

Preciso abrir conta bancária em Portugal?

Essa é outra pergunta. Afastar o saldo correspondente a 12 meses não é o mesmo que dispensar a conta. Por isso, confirme na lista aplicável ao seu pedido se ela é exigida e deixe tempo para abri-la, se for preciso.

Por que a conta costuma facilitar

Mesmo sem saldo elevado, a conta portuguesa ajuda a mostrar o caminho do dinheiro e será útil depois da mudança. Ela também é necessária para quem quer pedir ao INSS o pagamento em banco português, como explica o texto sobre o aposentado que quer morar em Portugal.

O que vem antes da conta

Para abrir a conta, você precisa antes do NIF. Os guias de como obter o NIF em Portugal e de como abrir conta bancária em Portugal mostram o passo a passo para quem ainda está no Brasil.

E se a VFS ou a Embaixada pedirem o saldo?

Pode acontecer de uma lista, um atendente da VFS ou um pedido complementar da Embaixada mencionar saldo em conta. A resposta depende de onde veio essa menção, por isso a reação não deve ser de improviso nem de confronto no atendimento.

Confira a origem do pedido

Veja se a exigência está na lista oficial, em uma orientação do centro da VFS ou em um pedido feito pela Embaixada no seu processo. Guarde o texto recebido, porque cada situação pede uma resposta diferente e a origem ajuda a escolher o caminho.

Responda com a prova da renda

Se os seus proventos já cobrem o mínimo, organize a resposta em torno da Portaria e dos documentos: valor do benefício, regularidade dos pagamentos e garantia de recebimento. Em caso de dúvida, esclareça o ponto antes de entregar o pedido.

Peça a confirmação com antecedência

Se você ainda não agendou, confirme a lista de documentos com tempo para receber a resposta e ajustar a pasta. Descreva o seu caso em poucas linhas: o valor líquido que você recebe, a origem do benefício e a dúvida sobre o saldo.

Guarde a resposta junto dos demais documentos. Se você receber uma orientação diferente da lista publicada, ela ajuda a mostrar o que foi informado e evita que a preparação dependa apenas da lembrança de uma conversa no atendimento.

Atenção: não movimente dinheiro de terceiros só para mostrar saldo no dia do pedido. Um depósito sem origem clara pode gerar mais perguntas do que respostas e enfraquecer uma pasta que estava coerente.

Quais documentos da renda separar?

A lista completa está nos documentos do visto D7. Para responder à questão do saldo, estes são os papéis que costumam concentrar a análise da sua renda:

• Carta de concessão da aposentadoria ou da pensão.
• Extrato de pagamento recente dos proventos.
• Extratos bancários dos últimos meses, com a entrada do valor.
• Comprovativo da garantia de recebimento, conforme o seu caso.
• Prova de outras rendas, quando elas completarem o mínimo.
• Extrato da conta portuguesa, se for pedido ou se ela reforçar o pedido.

Primeiro caso hipotético: Teresa, aposentada

Teresa é uma personagem criada para este exemplo. Aposentada pelo INSS, ela quer morar sozinha em Portugal e recebe, depois dos descontos e com uma cotação conservadora, o equivalente a €1.400 por mês, valor acima da referência de €920.

O que ela organiza

Teresa separa a carta de concessão, o extrato do benefício e os extratos bancários. Depois, confere a lista de documentos do D7. Como a renda é regular e suficiente, ela não precisa partir do pressuposto de que deve depositar €11.040 antes do pedido.

O que mudaria o caso

Se a Embaixada pedisse um documento específico, ela responderia a esse pedido. Se o benefício líquido fosse de €950, a folga seria pequena e faria sentido estudar uma reserva ou outra renda. A decisão depende dos números e da lista aplicável.

Segundo caso hipotético: Antônio, pensionista

Antônio também é um personagem criado para este exemplo. Viúvo, ele recebe uma pensão por morte vitalícia e uma pequena aposentadoria. Somados, os proventos líquidos equivalem a €1.050 por mês, acima da referência de €920, mas com folga menor que a de Teresa.

Como ele comprova os proventos

Antônio separa a carta de concessão de cada benefício e os extratos que mostram os dois pagamentos entrando na conta. Como são fontes diferentes, ele prepara uma folha simples que soma os valores líquidos e aponta o documento que comprova cada parcela.

Por que ele avalia uma reserva

O saldo de 12 meses não é requisito para Antônio. Ainda assim, uma alta do euro poderia reduzir a folga. Por isso, ele refaz a conta com uma cotação conservadora e avalia manter uma reserva modesta, de origem comprovada, para a chegada.

O que mudaria o caso

Se a pensão tivesse data prevista para terminar, a análise seria outra, porque o caráter continuado ficaria em dúvida. Nesse cenário, Antônio precisaria mostrar outra renda para o período, em vez de contar apenas com um benefício temporário.

A regra é a mesma para a pensão?

Sim. A lógica da prova acompanha os proventos, sejam de aposentadoria ou de pensão. O que costuma exigir mais atenção é a natureza do benefício, porque nem toda pensão tem a mesma duração nem chega ao mesmo valor líquido.

Pensão vitalícia ou temporária

A carta de concessão deve permitir ver se o benefício tem prazo. Se você recebe uma pensão vitalícia, a continuidade fica mais fácil de demonstrar. Se ela é temporária, compare a data final com o período em que os meios precisam estar assegurados.

Mais de um benefício

Você pode somar aposentadoria e pensão quando recebe as duas, desde que cada parcela tenha a própria prova. Faça a conta com o líquido de cada uma, porque os descontos e as datas de pagamento podem ser diferentes entre os benefícios.

Benefícios de regimes diferentes

Quem recebe do INSS e de um regime próprio de servidor, por exemplo, deve juntar os documentos de cada órgão pagador. Se os nomes dos benefícios forem difíceis de entender, uma explicação objetiva pode facilitar a leitura da sua pasta.

E quando o casal vai junto?

A referência sobe com a família. O primeiro adulto vale 100% da retribuição mínima, o segundo vale 50% e cada filho menor ou a cargo vale 30%. Para o casal, o mínimo de 2026 é de €1.380 líquidos por mês.

Uma ou duas aposentadorias

A renda pode vir de um só benefício ou da soma dos dois, desde que os documentos mostrem de onde vem cada parcela. O guia de morar em Portugal com a família mostra os demais cuidados de quem muda junto.

Quando a renda do casal fica no limite

Se você e o seu cônjuge somam pouco mais de €1.380, a variação do câmbio pesa mais, porque os dois dependem da mesma folga. Nessa situação, vale refazer a conta com uma cotação conservadora e avaliar uma reserva antes de marcar o atendimento.

O saldo volta a importar depois do visto?

O visto é apenas a primeira etapa. Para renovar a autorização de residência, o artigo 78.º da Lei 23/2007 volta a pedir meios de subsistência, além de alojamento e de obrigações fiscais e de segurança social em dia.

Mantenha o histórico desde o início

Quem guarda os extratos e os comprovantes desde o primeiro mês monta a pasta da renovação com mais facilidade. O guia completo do visto D7 mostra as etapas do consulado à AIMA e o que acompanhar depois da chegada.

O que você deve revisar a cada ano

Confira se você continua recebendo acima da referência em vigor, já que a retribuição mínima pode mudar. Se o valor ficar próximo do limite, você terá tempo de organizar outra renda ou reforçar a reserva antes da renovação.

Erros comuns sobre o saldo de 12 meses

Estes equívocos aparecem com frequência em quem está preparando o D7 pela aposentadoria e costumam custar tempo, dinheiro ou tranquilidade antes do agendamento:

• Tratar os €11.040 como depósito obrigatório para qualquer aposentado ou pensionista.
• Comparar o mínimo com o valor bruto dos proventos.
• Ignorar a lista de documentos aplicável ao pedido.
• Pegar dinheiro emprestado só para mostrar saldo no pedido.
• Concluir que a conta em Portugal nunca será pedida.

Atenção: essa regra sobre o saldo vale para aposentados e pensionistas. Quem vive de aluguéis, dividendos ou aplicações segue a prova de rendimentos própria, e eu analiso esses casos separadamente na preparação.

Quem escreve

Rodrigo Maranhão

Sou advogado inscrito no Brasil, em Portugal e na Espanha. Na Vilanova Maranhão Advogados, em Lisboa, acompanho brasileiros que querem morar em Portugal ou na Espanha. Também conheço essa realidade como imigrante: vivo na Europa há quase dez anos.

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